DOE 05/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CNPJ: 07.040.108/0001-57
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os acionistas da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para se reunirem no dia 28 de junho de 2018, às 10 horas, na Sede 
desta Empresa, na rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, nesta Capital, para em Assembleia Geral Extraordinária, deliberarem sobre as matérias 
seguintes: a) Reforma do Estatuto Social; b) Outros Assuntos que sejam suscitados durante a Assembleia. Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2015
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2015-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: INTERSEPT LTDA;  V - ENDEREÇO: Curitiba/PR;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, e seu § 1º, c/c art. 58, inciso I, § 2º, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0661.000022/2018-25-Cagece;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: supressão de quantitativos de serviços, com redução do valor global no montante de R$ 595.701,72 (quinhentos e noventa e 
cinco mil, setecentos e um reais e setenta e dois centavos), correspondendo, aproximadamente, a –7,39%.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.465.823,40 (sete 
milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e quarenta centavos), passando o valor mensal a ser de R$ 622.151,95 (seiscentos 
e vinte e dois mil, cento e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as 
demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 24 de maio de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e João Batista R. B. Júnior, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 47/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: HYVA DO BRASIL HIDRÁULICA LTDA. 
OBJETO: Aquisição de um Caminhão pesado PBT de 23 Toneladas 6x2 com Carroceria aberta de 07 metros, equipado com Guindaste (Munck) Capacidade 
de 07 toneladas, destinado a GESUP para as Entregas Sistemáticas de Materiais nas Unidades do Interior - item 02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 20170130 - Processo nº 0674.002169/2016-76-Cagece - Contrato nº 47/2018-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses. VALOR GLOBAL: R$ 134.500,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: recursos da CAGECE e/ou do FINAME/BNDES. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2018 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Rogério Luis de Antoni, Representante 
da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 56/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
– ME. OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução das Sedes Administrativas do Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR em 
Quixadá (Lote II), com Fornecimento de Materiais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 20170005-Cagece - Processo nº 0757.000047/2017-
15-Cagece - Contrato nº 56/2018-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 354.208,82 
(trezentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Recursos Provenientes do KFW – Programa de Saneamento Básico – Ceará III. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Jeidson 
Alves da Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 59/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: RS2 CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Contra-
tação de Capacitações in company em Norma ISO 31000:2009 – Gestaão de Riscos para colaboradores da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, c/c § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, combinado com o Decreto nº 28.397 de 21.09.2006 publicado 
do D.O.E. de 25.09.2006 - Processo nº 0823.000029/2018-74-Cagece - Contrato nº 59/2018-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) 
dias. VALOR GLOBAL: R$ 15.850,00 (quinze mil, oitocentos e cinqüenta reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado 
e Unidade de Negócio da Capital da Cagece respondendo pela Diretoria da Presidência; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e 
Romeu Soares de Alencar, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº119/2018 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de participar da Solenidade de Comemoração do Nonagésimo Nono Aniversário do Eclipse de Sobral , concedendo-lhes 1/2 (meia)   diária   com acréscimo 
de 20% (vinte por cento) , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 
, em Fortaleza , 23 de maio de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°119/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Carvalho de 
Arruda Coelho
Secretário 
Ajunto
300027-1-7
II
29 de maio 
de 2018
Sobral-CE.
1/2 (meia) diária
43,81
20% (vinte 
por cento)
52,57
Raimundo Queiróz de Almeida
Assessor 
Técnico
112577-1-2
III
29 de maio 
de 2018
Sobral-CE.
1/2 (meia) diária
38,55
20% (vinte 
por cento)
46,26
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2018