DOE 05/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONVÊNIO Nº031/CIDADES/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE.  OBJETO: 
Pavimentação em pedra tosca de diversas Ruas do Município de Piquet Carneiro/CE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição 
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, 
e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 
31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de 07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017 e Processo Administrativo 
nº 5210624/2017 e 1447789/2018.  FORO: Comarca de Fortaleza.  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instru-
mento.  VALOR : R$ 473.790,01 (quatrocentos e setenta e três mil, setecentos e noventa reais e um centavo. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 450.000,00 
(quatrocentos e cinquenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVENENTE:R$ 
23.790,01 (vinte e três mil, setecentos e noventa reais e um centavo) na forma detalhada no Plano de Trabalho.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 431000
01.15.451.010.18322.09.44404200.1.00.00.0.40.  DATA DA ASSINATURA: 09 de Maio de 2018.  SIGNATÁRIOS : Marcilio Catunda Ferreira Gomes, 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Bismarck Barros Bezerra PREFEITO DE PIQUET CARNEIRO.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 017/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE BAIXIO.  II - OBJETO: O prazo de vigência do presente convênio fica prorrogado, por mais 12 
(doze) meses, passando do dia 10 de maio de 2018 para o dia 10 de maio de 2019.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Convênio Original, não alteradas por este Termo.  IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de maio de 2018. Marcilio Catunda Ferreira Gomes, 
Secretário ADJUNTO das Cidades e José Humberto Moura Ramalho, PREFEITO DE BAIXIO.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº560/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
FERNANDO IBIAPINA SOLON JÚNIOR, ocupante do cargo de Gerente, matrícula nº 300314-1-5, deste Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/
CE, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 24/05/2018 a 25/05/2018, a fim de Participar do 61º Encontro Nacional de DETRANS, concedendo-lhe 
1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 454,20 (quatro-
centos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais  ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), e 
passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Brasília/DF/Fortaleza-CE, no valor de R$ 1.491,47 (hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e 
sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.134,92 (dois mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/CE, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº573/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aos 
servidores relacionados no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), para fazer face as despesas de pronto atendi-
mento deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de maio de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº573/2018 DE 25 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO / FUNÇÃO
VALOR R$
Antonia Alves de Lima
Digitador
3.000,00
Antonio Ildefonso de Moraes
Chefe de Posto de Trânsito
2.000,00
Antonio Ivanildo Caetano Costa
Datilógrafo
4.000,00
Antonio Willame de Oliveira
Chefe de Posto de Trânsito
2.000,00
Artidonio Dias Dantas
Chefe de Posto de Trânsito
4.000,00
Aurea Fátima Mendes Moura
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Benigno Bezerra de Meneses Neto
Supervisor Regional
4.000,00
Emanuel Deodato de Queiroz
Chefe de Posto de Trânsito
2.000,00
Francisco das Chagas Soares Apolonio
Supervisor Regional
4.000,00
Francisco Edivanir da Silva
Supervisor Regional
4.000,00
Francisco Kleber de Araujo
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Geraldo Araujo dos Santos
Chefe de Posto de Trânsito
2.000,00
Herbert Feitosa
Supervisor Regional
4.000,00
João Bosco Geraldo Cavalcante
Chefe de Posto de Trânsito
2.000,00
João Lúcio de Assis
Chefe de Posto de Trânsito
2.000,00
João Vianney dos Santos Aires Pedrosa
Chefe de Posto de Trânsito
2.000,00
José Cleilson Rodrigues do Nascimento
Supervisor Regional
4.000,00
José Fernandes Maia
Supervisor Regional
4.000,00
José Maria de Lima
Supervisor Regional
4.000,00
Luci Mary Damasceno
Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes
4.000,00
Maria do Carmo de Paula Avelino
Chefe de Posto de Trânsito
4.000,00
Maria Regina da Costa
Chefe de Posto de Trânsito
2.000,00
Neumarion Oliveira
Chefe de Posto de Trânsito
2.000,00
Raimundo Donizete Braga
Supervisor Regional
4.000,00
Raimundo Torquato de Araujo
Chefe de Posto de Trânsito
2.000,00
Valdemar Araujo dos Santos
Chefe de Posto de Trânsito
2.000,00
Veronica Moreira da Rocha
Chefe de Posto de Trânsito
2.000,00
TOTAL
83.000,00
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PORTARIA Nº575/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , no uso de suas 
atribuições legais e em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu 
Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2018