DOE 05/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2018
CONTRATANTE: Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará –
NUTEC CONTRATADA: VIDARE COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELLI.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa
especializada na confecção e instalação de móveis personalizados, conforme
itens 2,3,4,10 e 11 do Edital Pregão Eletrônico nº 0014/2017, para atender à
demanda da Fundação, com condições e especificações previstas no Edital
e proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato ora
sob exame encontra-se fundamentado no Pregão Eletrônico nº 014/2017 do
Instituto Federal de Educação de Maracanaú, na Ata de Registro de Preços
nº 002/2017, na Proposta Comercial da CONTRATADA e na Lei Federal nº
8.666, de 21/06/93, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie
FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer
questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios
administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12
(doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR
GLOBAL: R$ 55.662,77 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois
reais e setenta e sete centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 31200006.19.572.064.32416.03.44905200.6.76.00.1.40. DATA
DA ASSINATURA: 15 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DAS CHAGAS MAGALHÃES – Representante legal da CONTRATANTE
e ELIZABETE CECHINEL DA ROSA – Representante legal da CONTRA-
TADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2018
PROCESSO Nº8811548 / 2017 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: Aquisição de produto
para pesquisa e desenvolvimento, (um Agitador Overhead – Wagner para
Extrator de Não Voláteis Projetado para Atender a Norma ABNT NBR 10005;
100-230V Bivolt automático / 50-60Hz; Capacidade 8 Provas; Movimento
Rotacional 360° de 10 até 60 rpm) a ser alocado no Projeto de Pesquisa
aprovado por meio do (MAP 210) FIT 210 – Implantação do Laboratório de
Ensaios e Análises de Resíduos Sólidos e Efluentes, em reunião do Conselho
Gestor do Fundo de Inovação Tecnológica – COGEFIT, realizada em 07
de dezembro de 2016. JUSTIFICATIVA: O equipamento em aquisição é
indispensável para obtenção de resultados das amostras ambientais, com
maior credibilidade, sendo sua utilização necessária para o desenvolvimento
de métodos analíticos, como preparo de soluções padrões e amostras, cons-
trução de curvas de calibração, validação das metodologias, separação e
identificação dos agrotóxicos presentes nas amostras. VALOR GLOBAL : R$
8.140,00 ( oito mil, cento quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
31200006.19.572.064.32416.03.44905200.6.76.00.1.40-16714 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : art. 24, inciso XXI e art. 6º, inciso XX, da Lei
Federal nº 8.666/93. CONTRATADA : SPLABOR AGORA PRODUTOS
PARA LABORATÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.245.871/0001-94,
estabelecida à Rua Walt Disney nº 145, Vila Formosa, Presidente Prudente -
SP. DISPENSA : eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente da Nutec,
DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2018 que visa a contratação
da empresa SPLABOR AGORA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS
LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.245.871/0001-94, estabelecida à Rua Walt
Disney nº 145, Vila Formosa, Presidente Prudente – SP. RATIFICAÇÃO
: Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária da Ciência,
Tecnologia e Educação Superior, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO
de nº 001/2018, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº376/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais. RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES: CARLOS
ALBERTO RODRIGUES DE SÁ (Coordenador), ANTONIO ALBERI
ARRAIS, GABRIEL BRUNO SILVA CAVALCANTE, FRANCISCO
ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS, ODILON JUNIOR E PAULO HENRIQUE
LOBO, conforme as normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas no Setor
Público para constituirem uma comissão, sob a Coordenação do primeiro,
com o objetivo de elaborar o inventário dos bens móveis e regularização
dos bens imóveis desta Secretaria, no período de 15 de abril de 2017 a 31 de
dezembro de 2018. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu
Secretário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, Contador,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 163.496.443-87 portador da Cédula de Identi-
dade nº. 8912002025889 SSP/CE, residente e domiciliado na Avenida Cel.
Miguel Dias, nº 1477, 1100, Bloco Indefinido, Patriolino Ribeiro, Fortaleza/
CE, CEP: 60.810-160 e MUNICÍPIO DE PARAIPABA, inscrito no CNPJ/
MF sob o Nº 10380608/0001-42 com endereço na Rua Joaquim Braga, S/N
Centro, Paraipaba/Ce, CEP: 62687-000, Paraipaba/Ce, neste ato represen-
tado por seu prefeito, DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO, brasileiro,
inscrito no CPF Nº.036.009.673-55, e RG Nº 2004009017570 SSP/CE,
residente e domiciliado na Rua Petronilia Barroso, Centro, Paraipaba/Ce.
OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como
objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução,
no Município e Paraipaba/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo
Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei
nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução
Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 2088950/2017 e Parecer Jurídico n°. 447/2017
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o
dia 30 de Março de 2019, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do
dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,
devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa
oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica
eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer duvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 06 de
abril de 2017 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secretário do
Desenvolvimento Agrário e DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO Prefeito
do Município de Paraipaba. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 29 de maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por
seu Secretário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 163.496.443-87 portador da Cédula de Identidade
nº. 8912002025889 SSP/CE, residente e domiciliado na Avenida Cel. Miguel
Dias, nº 1477, 1100, Bloco Indefinido, Patriolino Ribeiro, Fortaleza/CE,
CEP: 60.810-160 e MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº. 07.569.205/0001-31, com endereço na Rua Francisco
Bezerra, 81, Centro, Guaraciaba do Norte, CEP: 62.380-000, Guaraciaba
do Norte/CE. Neste ato representado por seu prefeito, ANTÔNIO ADAIL
MACHADO CASTRO, brasileiro(a), inscrito no CPF Nº. 213.524.883-53
e RG nº 63893783 SSP/CE, residente na Rua Tancredo de Sousa Carvalho,
N° 19, CEP: 62.380-000, Guaraciaba do Norte/CE. OBJETO: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação
de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de
Guaraciaba do Norte/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na moda-
lidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição
de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se
enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
– PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas
no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas
entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de
Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas
emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo
Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei
nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução
Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 5792984/2017 e Parecer Jurídico n°. 88/2017
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o
dia 30 de Março de 2019, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do
dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,
devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa
oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica
eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer duvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº103 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2018
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