DOE 05/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 
2007, na Lei Complementar nº 119 de 28 de dezembro de 2012 e Lei Comple-
mentar nº 122, de 12 de agosto de 2013, Decretos Estaduais nº 31.406/2014 
e nº 31.621/2014, no Processo nº 1483319/2017 e na Lei Federal nº 8.666/93 
FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: vigência de 12 meses a contar da data de 
assinatura do convênio VALOR : R$ 227.220,000 (Duzentos e vinte e sete mil 
e duzentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS 
: Eduardo Henrique Cunha Neves -Diretor-Presidente da ADECE e Maria 
Inês Cavalcante Studart Menezes -Gerente Administrativo-Financeira da 
ADECE; e João Teixeira Júnior -Presidente da UNIVALE. 
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2018
PROCESSO Nº3015517 / 2018 Agência de Desenvolvimento do Estado 
do Ceará S.A. ADECE. OBJETO: contratação da empresa PORTFÓLIO 
SERVIÇOS EDUCACIONAIS, TECNOLÓGICOS E RH – EIRELI - ME, 
CNPJ 07.885.170/0001-40, na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO, posto que o mesmo detém declaração de exclusividade para a reali-
zação do Curso de Microsoft Power BI JUSTIFICATIVA: participação de um 
servidor da ADECE, no Curso realizado pela CONTRATADA, denominado 
“Curso de Microsoft Power BI”, a ser realizado nos dias 11 a 15 de junho de 
2018 VALOR : R$ 909,38 ( novecentos e nove reais e trinta e oito centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recurso próprio FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL : “caput” do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA 
: PORTFÓLIO SERVIÇOS EDUCACIONAIS, TECNOLÓGICOS E RH 
– EIRELI - ME DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Fortaleza, 21 
de maio de 2018. Beatriz Dias Bezerra -Diretora-Presidente da ADECE, em 
exercício RATIFICAÇÃO : Fortaleza, 23 de maio de 2018. Cesar Augusto 
Ribeiro -Secretário do Desenvolvimento Econômico.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta nos processos 2370096/2014/
VIPROC, 2659240/2014 e 0069154/2015/VIPROC, e acatando integralmente o 
Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do 
Estado, RESOLVE DEMITIR a partir de 02 de fevereiro de 2018, o(a) servi-
dor(a) MARIA NEIEDJA SAMPAIO MAGALHÃES, que exerce a função 
de Auxiliar de Administração, integrante do Grupo Ocupacional Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 07378513, lotado(a) 
na Secretaria da Educação, por acumulação ilícita de cargos, nos termos 
do art. 194. § 1º, da Lei 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Antônio Sergio M. Cavalcante 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 7084396/2015/
VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão 
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir 
de 01 de janeiro de 2008, o(a) servidor(a) AUGUSTO CESAR MOTA ALBU-
QUERQUE, que exerce a função de Professor Autor, integrante do Grupo 
Ocupacional Atividades de Nível Superior, matrícula(s) nº 30016610, lota-
do(a) na Secretaria da Educação, por abandono de cargo nos termos do art. 
199, inciso III e §§ 1º e 2º, da Lei 9.826 de 14/05/1974. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Antônio Sergio M. Cavalcante 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) DIANA MENDES 
ROCHA, matrícula 115572-1X, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R5 - EEFM 
PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES (NÍVEL A), do Cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor Escolar, 
simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO a partir de 28 de Março de 2018. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) BRENO 
RICARDO OLIVEIRA MARQUES, matrícula 160394-11, lotado(a) no(a) 
FORTALEZA - R2 - EEMTI DRAGÃO DO MAR - (NÍVEL C), do Cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor Escolar, 
simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO a partir de 28 de Março de 2018. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) LEONARDA 
ARRAES FEITOSA, matrícula 120808-16, lotado(a) no(a) CRATO - EEFM 
ESTADO DA BAHIA (NÍVEL C), do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir 
de 28 de Março de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
02 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA IRIS PINTO, matrícula 
121503-18, lotado(a) no(a) SÃO GONÇALO DO AMARANTE - EEEP 
WALTER RAMOS DE ARAÚJO, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Diretor Escolar, simbolo DNS-3 integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir 
de 02 de Abril de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
22 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARCO 
AURELIO GONÇALVES DA SILVA, matrícula 137873-1X, lotado(a) 
no(a) CRATO - EEMTI WILSON GONÇALVES - (NÍVEL A), do Cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor Escolar, 
simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO a partir de 28 de Março de 2018. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA ZENEIDA 
DE OLIVEIRA, matrícula 015261-11, lotado(a) no(a) REDENÇÃO - EEMTI 
PADRE SARAIVA LEÃO - (NÍVEL C), do Cargo de Direção e Assesso-
ramento, de provimento em comissão de Diretor Escolar, simbolo DNS-3 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
a partir de 31 de Março de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 24 de abril de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCA LAURENICE 
DA SILVA, matrícula 300388-19, lotado(a) no(a) ACOPIARA - LICEU 
DE ACOPIARA DEPUTADO FRANCISCO ALVES SOBRINHO (NÍVEL 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2018