DOE 05/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 
29 de dezembro de 2017 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA 
Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO ADAIL MACHADO 
CASTRO Prefeito do Município de Guaraciaba do Norte. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 29 de 
maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - 
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n° 
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°. 
1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu 
Secretário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, Contador, 
inscrito no CPF/MF sob o nº. 163.496.443-87 portador da Cédula de Identi-
dade nº. 8912002025889 SSP/CE, residente e domiciliado na Avenida Cel. 
Miguel Dias, nº 1477, 1100, Bloco Indefinido, Patriolino Ribeiro, Fortaleza/
CE, CEP: 60.810-160 e MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, doravante designada 
COOPERADO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.683.188/0001-69, locali-
zado na Av. Paulo Bastos, n°. 1400, Centro, Irauçuba/CE, CEP: 62.620-000, 
neste ato representado por seu Prefeito, RAIMUNDO NONATO SOUSA 
SILVA, brasileiro, portador da Identidade Nº 06211 e inscrito no CPF nº. 
779.602.893-87, residente e domiciliado na Rua Pre. Júlio Pinheiro Bastos, 
sn , Esperança, Irauçuba/CE, CEP: 62.620-00. OBJETO: O presente TERMO 
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços 
entre as partes para a implantação/execução, no Município de Irauçuba/CE, 
do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea 
por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores 
familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da 
Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, para atendimento das 
demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas 
a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades 
credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 
2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas emanadas 
pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775, 
de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 
de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011, Capitulo III e 
especialmente pelo art. 20; Cláusula Terceira, II do Termo de Adesão n°. 
119/2012 celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate 
à Fome – MDS e o Estado do Ceará, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de 
21 de junho de 1993 e suas alterações, Resolução Nº 74 de 23 de novembro 
de 2015, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo 
n°. 8970387/2017 e Parecer Jurídico n°. 80/2018 VIGÊNCIA: Este TERMO 
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará por 24 meses a partir de sua publi-
cação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante 
TERMO ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 30 
(trinta) dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispositivos 
legais pertinentes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital 
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer duvidas ou questões suscitadas 
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 30 de março de 2018 SIGNATÁRIOS : 
FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secretário do Desenvolvimento Agrário 
e RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA Prefeito(a) do Município de 
Irauçuba. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE, aos 29 de maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - 
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n° 
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por 
seu Secretário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo, 
inscrito no CPF/MF sob o nº. 191.284.873-20 e portador da Cédula de Iden-
tidade nº. 8912002025889 SSP-CE, residente e domiciliado na Av. Coronel 
Miguel Dias, nº. 1477, apto 1100, Edson Queiroz, Fortaleza/Ce, CEP: 60.810-
160 e MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, doravante designado COOPERADO, 
com sede na Rua José Edmilson Rocha, 135, Centro, Potengi/Ce CEP: 63.160-
000, inscrito no CNPJ N°. 07.658.917/0001-27, neste ato representada por sua 
Prefeita, ANTONIA ALIZANDRA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES, 
brasileira, casada, residente e domiciliada na Av. Herculino Marrocos nº 332, 
Centro, Potengi/CE, CEP: 63.160-000, portador da Cédula de Identidade n°. 
95008003315 e CPF n°. 027.193.994-00. OBJETO: O presente TERMO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre 
as partes para a implantação/execução, no Município de POTENGI/CE, para 
conjugação de esforços entre as partes no intuito de implantar/executar o 
Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e 
por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores 
familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da 
Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das 
demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas 
a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades 
credenciadas ao PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775, 
de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 
de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011, Capitulo III e 
especialmente pelo art. 20; Cláusula Terceira, II do Termo de Adesão n°. 
119/2012 celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate 
à Fome – MDS e o Estado do Ceará, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de 
21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações contidas 
no Processo Administrativo n°. 5792887/2017 e Parecer Jurídico n°. 790/2017 
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA terá vigência de 
24 meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado 
– DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que 
solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término 
da avença, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser 
providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial 
até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito 
o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 
29 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA 
Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTONIA ALIZANDRA GOMES 
DOS SANTOS RODRIGUES Prefeita do Município de Potengi. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 
29 de maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°004/2018
PROCESSO N°3890884/2018. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/
CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a este Termo, não resolvidas 
pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento 
a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL-COAC, 
no valor de R$ 7.592,90 (sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e 
noventa centavos), referente ao pagamento de débitos referente ao Contrato 
Nº 075/2014. JUSTIFICATIVA: conforme consta nas razões e demonstra-
tivos do presente processo, o valor da dívida é referente ao recolhimento de 
INSS, feito pela mencionada Cooperativa em nome dos produtores de leite 
bovino e caprino, conforme previsto na Cláusula Sétima do Contrato n° 
075/2014. CREDOR: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO 
CENTRAL-COAC VALOR: R$ 7.592,90 (sete mil, quinhentos e noventa e 
dois reais e noventa centavos) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 2110002
4.20.306.033.18578.03.33909200.2.82.82.1.40 (4173) PF: 2100010102014I 
e MAPP - 55 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual n°. 9.809, de 
18 de dezembro de 1973 e Parecer Jurídico nº. 920/2018. Fortaleza/CE, 22 
de maio de 2018. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR 
Coordenador de Planejamento e Gestão da SDA WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JÚNIOR Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 30 de maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°005/2018
PROCESSO N°3891066/2018. Fica eleito o foro da comarca de Forta-
leza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a este Termo, não 
resolvidas pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: 
Pagamentos a COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS 
INHAMUNS-COTALEITE, no valor de R$ 424,00 (quatrocentos e vinte e 
quatro reais), de débitos referentes ao Contrato Nº 175/2013 e 12.306,03 (doze 
mil trezentos e seis reais e três centavos), de débitos referentes ao Contrato n° 
176/2013. JUSTIFICATIVA: conforme consta nas razões e demonstrativos 
do presente processo, o valor da dívida é referente ao recolhimento de INSS, 
feito pela mencionada Cooperativa em nome dos produtores de leite bovino 
e caprino, conforme previsto na Cláusula Sexta dos Contratos n° 175/2013 e 
176/2013. CREDOR: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS 
INHAMUNS-COTALEITE VALOR: R$ 424,00 (quatrocentos e vinte e quatro 
reais), referente ao Contrato Nº 175/2013 e R$ 12.306,03 (doze mil trezentos 
e seis reais e três centavos), de débitos referentes ao Contrato n° 176/2013 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 21100024.20.306.033.18578.03.33909
200.2.82.82.1.40 (4173) PF: 2100010102014I e MAPP - 55 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Estadual n°. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e Parecer 
Jurídico nº. 922/2018. Fortaleza/CE, 24 de maio de 2018. TAUMATURGO 
MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR Coordenador de Planejamento e Gestão 
da SDA WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Adjunto 
do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 30 de maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº03/2018
CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A- ADECE e UNIÃO DOS AGRONEGÓCIOS NO VALE 
JAGUARIBE – UNIVALE. OBJETO: Desenvolver ações na busca de tecno-
logias de produção de baixo impacto ambiental para produção de romã, amora 
preta, mirtilo, cacau, e caqui de alta qualidade e com segurança alimentar 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2018