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DOE 05/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0869/2018- GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da 
Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 7048123/2017/VIPROC, resolve de conformidade como artigo 23 da Lei nº 12.066 de 
13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro de 2015 e o artigo 2º da Lei 
nº 16.104, de 12 de setembro de 2016 promover com titulação os profissionais do grupo MAG constantes do anexo único, parte integrante desta portaria 
a partir da data de entrada do processo no sistema de virtualização de processos VIPROC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. 
Fortaleza 30 de maio de 2018
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0869/2018 - GAB, DE 30 DE MAIO DE 2018
Enquadramento: 15 Lei 15.901/2015
Categoria: Professores
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO/REF./NÍVEL
CARGO/REF./NÍVEL ATUAL
 
PROCESSO
DT.PROC.
CREDE
1
22100107242913
 MARIA MARLENE 
COELHO DE OLIVEIRA
K041 Professor Iniciante I
Referência/Nível: 01
Título: 3º NORMAL
 K020- Professor
Referência/Nível: A
Título: LICENCIATURA PLENA
3785891/2017
02/06/2017
8
2
22100105751918
 SOCORRO JUSTINO DE MORAIS
 K041 Professor Iniciante I
Referência/Nível:01
Título: 3º NORMAL
 K020- Professor
Referência/Nível: A
Título: LICENCIATURA PLENA
5363230/2017
15/08/2017
18
3
22100107347219
 RAIMUNDA MOURA DE MENEZES
 K020 Professor
Referência/Nível:01
Título:3º NORMAL
 K020- Professor
Referência/Nível: A
Título: LICENCIATURA PLENA
1263807/2018
19/02/2018
6
4
22100109184317
 MARIA DO SOCORRO LOPES
K041 Professor Iniciante I
Referência/Nível:01
Título:3º NORMAL
 K020- Professor
Referência/Nível: A
Título: LICENCIATURA PLENA
6413650/2017
13/09/2017
20
5
22100106450911
 MARIA RODRIGUES DE MESQUITA
 K041 Professor Iniciante I
Referência/Nível:01
Título:3º NORMAL
 K020- Professor
Referência/Nível: F
Título: ESPECIALIZAÇÃO
0341944/2018
17/01/2018
6
6
22100106242715
 MARIA ANALUCIA QUEIROZ 
DE FARIAS E AIRES
K020 Professor
Referência/Nível:03
Título:3º NORMAL
 K020- Professor
Referência/Nível: F
Título: ESPECIALIZAÇÃO
3403816/2017
19/05/2017
11
 
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2012/PROCESSO Nº1208075/2018
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2012; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário de Educação, 
Sr. ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, Secretário da Educação, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 381.675.653-00, RG nº 404557 DICC/AP, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: AMP ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 
73.203.739/0001-74, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, Carteira de identidade 
de n° 2004009064129-SSP/CE, C.P.F. n° 228.780.253-34, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante 
denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente, 
Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado 
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2012, publicado no D.O.E de 18.05.2012,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso I e III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições 
seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao Contrato, ora aditado, que 
tem por objetivo a contratação para CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONAL, referente ao LOTE Nº IV do Município de ITAPAJÉ/CE, devidamente 
especificado no ANEXO C - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, do Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário e de acordo com o contrato original, 
independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA QUARTA, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, 
a contar de 08 de março de 2018 até 06 de maio de 2018. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original 
e seus aditivos.; XII - DATA: 06 de março de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR - CONTRATANTE , VALMIR 
MENDES DE OLIVEIRA -CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane S. Ferreira, 2. 
Carlos Rodrigo Barros de Sousa. Fortaleza 30 de maio de 2018 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 9169491/2017
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ / EEFM LICEU PROFESSOR 
FRANCISCO OSCAR RODRIGUES, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0220-13, CREDE 1, MARACANAÚ/CE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) 
Diretor(a) Geral, Sr(a) Sr. SEŔGIO BANHOS VIEIRA BRAGA CONTRATADA: THIAGO AUGUSTO FOGOLIM RODRIGUES ME, inscrita no CNPJ 
sob nº 20.038.615/0001-14, neste ato representada pelo(a) Sr(a) EDIVALDO RODRIGUES. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE REFORMA ELÉTRICA, no LICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRIGUES, conforme orçamento de despesas em anexo e 
que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento na modalidade CONVITE nº 
001/2018, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 
FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste 
instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para 
execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (Noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja 
emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 44.555,00 (Quarenta e Quatro Mil, Quinhentos 
e Cinquenta e Cinco Reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.1
8827.03.33903900.10000.0.40.00 – 14552. DATA DA ASSINATURA: 25 de Maio de 2018 SIGNATÁRIOS: SEŔGIO BANHOS VIEIRA BRAGA - 
CONTRATANTE, EDIVALDO RODRIGUES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. NIVANILDA DA SILVA FERNANDES 2. ANELI NOGUEIRA 
SILVA. Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº1817144/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM BARÃO DE ARACATI, 
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0326-71, CREDE 10, Aracati/CE, neste ato representada pela Sra. Diretora Geral, Sra. FRANCISCA VALÉRIA SILVA 
MELO BRAGA CONTRATADA: FWC CONSTRUÇÕES LTDA -ME , inscrita no CNPJ sob nº 09.339.397/0001-15, neste ato representada pela Sra. ANA 
CLÁUDIA PINHEIRO COSTA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE MADEIRAMENTO 
DANIFICADO E DESCUPINIZAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PORTAS E JANELAS, na EEM BARÃO DE ARACATI, conforme orçamento de despesas 
em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na modalidade 
CONVITE nº 06/2018, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 
31.543/2014 e suas alterações FORO: Aracati/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 150 ( Cento e cinquenta ), dias corridos, contados 
a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para 
execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (Sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, 
cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial . VALOR GLOBAL: R$ 71.876,03 (Setenta e Seis Mil Oitocentos e 
Setenta e Seis Reais e Três Centavos) pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18827.04.3
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2018

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