DOE 06/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 06 de junho de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº104 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/SEINFRA/2015
I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato 006/SEINFRA/2015; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: 
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima , S/ N Edifício SEINFRA / SRH – Cambeba - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa de Tecnologia da Informação 
do Ceará - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220 - São João do Tauape. Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem como funda-
mentação o que consta do Processo Administrativo nº 3149440/2018 e com fundamento no art. 57, inciso II e art. 65, § 8° da Lei 8.666/93 e suas alterações.; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO O prazo estabelecido 
no Contrato original fica por este termo prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de junho de 2018 e término previsto para 02 de junho 
de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE Fica reajustado os preços deste contrato, na forma prevista na Cláusula Décima – DO REAJUSTE, 
pelo IGP-DI ou outro índice que venha a substituí-lo, com vigência a partir da data de apresentação da proposta, mês em que esta completou anuidade para 
fins de reajuste, passando o valor do Giga Byte de R$ 8,05 (oito reais e cinco centavos) para R$ 8,29 ( oito reais e vinte e nove cenavos), alterando o valor 
global do contrato para R$ 74.610,00 (setenta e quatro mil, seiscentos e dez reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 74.610,00 (setenta e quatro mil, seiscentos e 
dez reais).; X - DA VIGÊNCIA: 02 de junho de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: Fortaleza, 30 de maio de 
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, Presidente da Etice.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
RESOLUÇÃO Nº131/2018 - DO CONSELHO DELIBERATIVO/DER
CONSELHO DELIBERATIVO DO DER RESOLUÇÃO Nº131/2018 - CDD O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos 30 dias do mês de 
maio de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Ofício Cel. 04/PGE Nº83/2018, e o voto favorável 
do Sr. Conselheiro Relator; RESOLVE: autorizar a Adjudicação e Homologação da Licitação – Manifestação de Interesse nº 20170001/CEL04//DER/CE, 
cujo objeto é a Contratação de Consultoria para serviços Especializados de Supervisão das Obras dos Trechos Integrantes do Programa Viário de Integração 
e Logística Ceará IV – 2º fase, no âmbito dos Distritos Operacionais do DER, em Crato, Crateús e Tauá, Sobral e Santa Quitéria, Maranguape e Aracoiaba, 
Itapipoca e Limoeiro do Norte, Iguatu e Quixeramobim, que teve como vencedoras as empresas a seguir descrita: - Lote I - Distrito Operacional de Crato 
– Comol Construções e Consultoria Moreira Lima, com prazo de execução de 36 (trinta e seis) meses e valor global do contrato de R$ 6.843,044,50 (seis 
milhões oitocentos e quarenta e três mil, quarenta e quatro reais e cinquenta centavos); - Lote II - Distritos Operacionais de Crateús e Tauá – Consórcio 
Concremat Engenharia e Tecnologia S/A & SGS Enger, com prazo de execução de 36 (trinta e seis) meses e valor global do contrato de R$ 4.083.809,66 
(quatro milhões, oitenta e três mil, oitocentos e nove reais e sessenta e seis centavos); - Lote III - Distritos Operacionais de Sobral e Santa Quitéria - Magna 
Engenharia Ltda., com prazo de execução de 36 (trinta e seis) meses e valor global do contrato de R$ 3.595.393,76 (três milhões, quinhentos e noventa e 
cinco mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos); -Lote IV - Distritos Operacionais de Maranguape e Aracoiaba - Maia Melo Engenharia 
Ltda., com prazo de execução de 36 (trinta e seis) meses e valor global do contrato de R$ 3.789,674,36 (três milhões, setecentos e oitenta e nove mil, seis-
centos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos); -Lote V - Distritos Operacionais de Itapipoca e Limoeiro do Norte – RNR Consultoria de Engenharia 
Ltda., com prazo de execução de 36 (trinta e seis) meses e valor global do contrato de R$ 4.865,302,57 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, 
trezentos e dois reais e cinquenta e sete centavos); -Lote VI - Distritos Operacionais de Iguatu e Quixeramobim – Consórcio EGIS Internacional x EGIS – 
Engenharia e Consultoria Ltda. x CERTARE – Engenharia e Consultoria Ltda., com prazo de execução de 36 (trinta e seis) meses e valor global do contrato 
de R$ 1.707.040,34 (um milhão, setecentos e sete mil, quarenta reais e trinta e quatro centavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, 
em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA NÚMERO:  0521/2018 - Emissão: 29/05/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade 
e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; 
art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30012917 - JOSÉ 
MICHELL DA SILVA
FORTALEZA
OCARA
19/04/2018
19/04/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
EEP OCARA
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
30012917 - JOSÉ 
MICHELL DA SILVA
FORTALEZA
OCARA
26/04/2018
26/04/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
EEP OCARA
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL:
R$ 64,84
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 29 de maio de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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PORTARIA: 0586/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 15/05/2018.
CONTRATO Nº 00552018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
01667718
5244-D-CE
Suplente
Engº ANTONIO EDSON DE ARAÚJO PONTES
30012313
52635D-CE
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIO PÚBLICOS - DETRAN - MANUTENÇÃO DETRAN DE CAMOCIM - CE
Conforme contrato celebrado com a empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 15 de maio 
de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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