DOE 14/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA 022/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais conferidas através da Portaria nº 014/2019 de 25 de janeiro de 2019, e com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor ERISNEIDE ALVES TAVARES, ocupante da função de Op. de Recursos Audiovisuais, matrícula n° 095072-2-1, como 
GESTOR do Contrato n° 04/2019, firmado com a empresa VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A, estando apto a realizar todos os atos a eles relacionados. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA 023/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os autos do 
Processo Administrativo VIPROC nº 00636961/2019; CONSIDERANDO a necessidade de serem analisadas as prestações de contas das despesas com supri-
mentos de fundos no exercício de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de serem analisados os documentos apresentados; CONSIDERANDO o artigo 9º 
do Decreto Estadual nº 28.801/2007, RESOLVE: Art. 1º – Designar comissão composta pelos SERVIDORES: I – Presidente: FRANCISCO NARCÉLIO 
ATANAZIO ALVES, matrícula nº 799862-1-6, designado para responder pelo cargo de Coordenador Administrativo Financeiro; II – PHILIPE THEOPHILO 
NOTTINGHAM, inscrito no CPF nº 010.208.793-86, Administrador; III – SABRINE GONDIM LIMA, inscrita no CPF nº 842.266.093-87, Advogada, 
para sob a presidência do primeiro, adotar as medidas processuais e procedimentais pertinentes a espécie. Art. 2º – Os trabalhos deverão ser concluídos no 
prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 3º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA 024/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os autos do 
Processo Administrativo VIPROC nº 00637267/2019; CONSIDERANDO a necessidade de serem analisadas as prestações de contas das despesas com supri-
mentos de fundos no exercício de 2017; CONSIDERANDO a necessidade de serem analisados os documentos apresentados; CONSIDERANDO o artigo 9º 
do Decreto Estadual nº 28.801/2007, RESOLVE: Art. 1º – Designar comissão composta pelos SERVIDORES: I – Presidente: FRANCISCO NARCÉLIO 
ATANAZIO ALVES, matrícula nº 799862-1-6, designado para responder pelo cargo de Coordenador Administrativo Financeiro; II – PHILIPE THEOPHILO 
NOTTINGHAM, inscrito no CPF nº 010.208.793-86, Administrador; III – SABRINE GONDIM LIMA, inscrita no CPF nº 842.266.093-87, Advogada, 
para sob a presidência do primeiro, adotar as medidas processuais e procedimentais pertinentes a espécie. Art. 2º – Os trabalhos deverão ser concluídos no 
prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 3º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº025/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
35, §3º, da Lei Federal nº 13.019/2014, RESOLVE: Artigo 1º: ALTERAR O GESTOR DOS INSTRUMENTOS, modificando a gestora Sabrine Gondim 
Lima, CPF nº 842.266.093-87, substituindo-a pela Sra. MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO, inscrita no CPF nº 209.076.723-53, a 
partir de 01/02/2019, conforme listagem abaixo: I – CONVÊNIO Nº 36/2018 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ – CONVÊNIO Nº 36/2018 
(SACC 1049086); II – CONVÊNIO Nº 45/2018 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – (SACC 1050127); III – FOMENTO Nº 04/2018 – ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CARDEAIS (SACC 1046772); IV – FOMENTO Nº 06/2018 – INSTITUTO JOÃO DE DEUS - ACC – (SACC 1046808); 
V – FOMENTO Nº 10/2018 – ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL TEATRO DA BOCA RICA (SACC 1048467). VI – FOMENTO Nº 11/2018 
– CENTRO PRO-MEMORIA JOSAFÁ MAGALHÃES – (SACC 1047495); VII – FOMENTO Nº 15/2018 – ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOL-
VIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ - GDTUR – (SACC 1048494); VIII – FOMENTO Nº 18/2018 – ASSOCIAÇÃO GRUPO DESENVOLVIMENTO 
DO TURISMO EM ICAPUÍ – GDTUR (SACC 1048494); IX – FOMENTO Nº 28/2018 – ASSOCIAÇÃO DE CINEMA E VÍDEO DE QUIXADÁ – ACVQ 
(SACC 1049718); X – FOMENTO Nº 32/2018 – FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARA – (SACC 1051592); XI – FOMENTO Nº 
40/2018 – CENTRO CATÓLICO DE EVANGELIZAÇÃO SHALON – (SACC 1051647); XII – FOMENTO Nº 46/2018 – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, 
RECREATIVA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ - LIFEC – (SACC 1052026); XIII – FOMENTO Nº 47/2018 – ASSOCIAÇÃO DOS CRIA-
DORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BIO-REGIÃO DO ARARIPE – (SACC 1052025); XIV – FOMENTO Nº 48/2018 – INSTITUTO CRAJUBAR DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA – ICEC – (SACC 1053671); XV – FOMENTO Nº 58/2018 – ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO CEARÁ - ACC – (SACC 
1057263); XVI – FOMENTO Nº 71/2018 – PROJETO CULTURAL HUMOR E ARTE – (SACC 1031270); XVII – FOMENTO Nº 74/2018 – ASSO-
CIAÇÃO DOS AGENTES DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DE MARANGUAPE – APAMA - (SACC 1068074); XVII – FOMENTO Nº 
76/2018 – SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA – (SACC 1066844); Artigo 2º: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CASA 
CIVIL, em Fortaleza - CE, 04 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº046/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 06 
de abril de 2018 e Decreto nº 32.877 de 12 de novembro de 2018, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio à Representação Judicial 
do Estado – GDARJ, para os servidores integrantes do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, RESOLVE tornar pública a relação nominal 
por cargo/função e percentual da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL – GDARJ, 
referente ao período avaliativo de 01 de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019, com aplicação de proporcionalidade nos cálculos, aos SERVIDORES do 
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado – APGE, da carreira de Técnico da Representação Judicial, Assistente da 
Representação Judicial e Auxiliar da Representação Judicial, relacionados no anexo desta Portaria. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
João Régis Nogueira Matias 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº ORDEM
NOME COMPLETO DO AGENTE PÚBLICO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
%
1
Airton Medeiros Sampaio
000657.2.2
Assistente da Representação Judicial
27,00
2
Ana Cristina Bayma Caldas
100336.2.4
Técnico da Representação Judicial
27,00
3
Ana Edith Aires de Alencar Aquino
054356.1.7
Assistente da Representação Judicial
27,00
4
Ana Mary Sales Albuquerque
091993.2.2
Assistente da Representação Judicial
27,00
5
Ana Paula Arraes Cunha
201498.2.5
Assistente da Representação Judicial
27,00
6
Andréa Maria Porto Câmara Vila Nova
000632.3.1
Técnico da Representação Judicial
26,61
7
Ângela Maria Montenegro Silva
 103182.2.X
Assistente da Representação Judicial
27,00
8
Angelina de Mattos Brito Góes
078228.3.9
Assistente da Representação Judicial
27,00
9
Antônia Nilda de Sabóia Canuto Silveira
096157.3.3
Assistente da Representação Judicial
27,00
10
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
 087534.2.3
Auxiliar da Representação Judicial
27,00
11
Celina Feitosa Freitas de Carvalho
 001090.2.9
Técnico da Representação Judicial
27,00
12
Celsa Fernandes do Nascimento
 087481.2.8
Assistente da Representação Judicial
22,80
13
Diva Araripe Bezerra
 000530.2.3
Técnico da Representação Judicial
25,85
14
Francisca Selma Brito
 100440.1.4
Assistente da Representação Judicial
27,00
15
Glória Pinto Lopes
 405016.2.2
Assistente da Representação Judicial
27,00
16
Hercília Girão Nogueira
 000215.1.2
 Assistente da Representação Judicial
26,23
17
Joana D’Arc Correia Lima Soares
 087491.2.4
Auxiliar da Representação Judicial
20,90
18
Luiz Gonzaga Pereira Lima Júnior
 003239.2.6
Assistente da Representação Judicial
27,00
19
Maria Aldinês Mendes Batista
 053860.1.2
Assistente da Representação Judicial
27,00
20
Maria Ângela Martins Mendes Cavaleiro
 096566.1.8
Técnico da Representação Judicial
27,00
21
Maria Auxiliadora Barbosa Gomes
 090267.2.X
Auxiliar da Representação Judicial
27,00
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº033  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019