DOE 04/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
playgrounds com áreas de acessibilidade, áreas de convivência comunitária,
onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais,
denominados Brinquedopraças, sendo essas oriundas das ações do Programa
Mais Infância Ceará. RECURSOS: Para o cumprimento das ações pactuadas
neste Termo, não haverá transferência de recursos entre os partícipes, ficando
a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins
de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Em comum acordo, as
cláusulas da presente Cooperação Técnica poderão ser modificadas através de
Termo Aditivo, desde que não importem alteração no seu objeto. VIGÊNCIA:
O presente Termo terá vigência de a partir da data de sua assinatura até 31
de dezembro de 2018, podendo ser alterado por meio de Termo Aditivo,
mediante comum acordo entre as partes, manifestado tal interesse por escrito,
até 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência. FORO: Fortaleza/Ce.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de maio de 2018; Francisco José
Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS,
Sílvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia -
DAE e Francisco Nilson Alves Diniz - Prefeitura Municipal de Cedro-CE.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza/CE, 29 de maio de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO N°005/2018 IG N°964732
PROCESSO Nº1800578/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o
n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230,
Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a ESCOLA
DE TRABALHO OFICINA DO SENHOR, inscrita no CNPJ sob o n.º
07.434.087/0001-54, com sede na Rua Bento Albuquerque, nº 1975, Bairro
Papicu, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Termo de Fomento,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal
n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 16.319/2017
(Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei
Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Estado, da Inexigibilidade de Chamamento Público n°
002/2018, publicada no DOE em 19/04/2018, e subsidiariamente, no que
couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do
Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 1800578/2018.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do
Projeto de Promoção Humana Oficina do Senhor, credenciado e executado
conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa
a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição.
VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração
Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização
da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso
constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.244.080.18967.03.335041
.10000.0. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada
na data de sua assinatura, expirando sua validade em 30 de novembro
de 2018, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa
manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente
previsto. RESCISÃO: É facultada a rescisão deste instrumento por acordo
entre as partes, a qualquer tempo e, unilateralmente, pela Administração
Pública no caso de inadimplemento de qualquer das cláusulas do instrumento,
em ambos os casos mediante notificação escrita, com antecedência mínima
de 60 (sessenta) dias, imputando-lhes as responsabilidades das obrigações
decorrentes do prazo em que tenha vigido o Termo de Fomento. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de maio de 2018;
Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social e Aluízio Gomes Nóbrega - Escola de Trabalho Oficina do Senhor.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza/CE, 29 de maio de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 093, 21 de maio de 2018, que publicou o TERMO
ADITIVO N° 1 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA
- CCER N° 700/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS ( CLIENTE N° UNIDADES
RELACIONADAS NO ANEXO DO CONTRATO). Onde se lê: 1° TERMO
ADITIVO AO CONTRATO N° 700/2018 - IG N° 962026. Leia-se: 1°
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 700/2017 - IG N° 962026. Fortaleza,
28 de maio de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 097, 25 de maio de 2018, que publicou o TERMO
ADITIVO N° 1 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE
DISTRIBUIÇÃO - CUSD N° 700/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS ( CLIENTE
N° 152083). Onde se lê: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
700/2018 - IG N° 962026. Leia-se: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N° 700/2017 - IG N° 962026. Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea
‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE
OFICIO, o(a) servidor(a) ERIKA MORAES SOUSA, matrícula 300054-14,
lotado(a) no(a) CÉLULA CENTRO SOCIOEDUCATIVO PATATIVA
DO ASSARÉ, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO a partir de 02 de Abril de 2018.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em
Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Francisco Jose Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.419 de 13 de Novembro
de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Novembro de 2017,
RESOLVE NOMEAR, MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA EUGENIO,
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a)
no(a) CÉLULA CENTRO SOCIOEDUCATIVO PATATIVA DO ASSARÉ,
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir
de 02 de Abril de 2018. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Francisco Jose Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2017,
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A
CONSTRUTORA E&J LTDA - ME, COM A INTERVENIÊNCIA DO
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-
93, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA-DAE; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº
999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341;
IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA E&J LTDA - ME, inscrita no CNPJ
sob o nº 41.634.619/0001-35; V - ENDEREÇO: Elpídio Ribeiro da Silva, nº
141, sala 01, Bairro Campo dos Velhos, Sobral-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 65, inciso I, alínea “a”
e “b”, combinado com o §1º, art. 58, inciso I, e seu §2º, e art. 57, inciso I,
da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, tudo em conformidade com os
processos nº 1253666/2018, partes que compõem este Termo, independente
de transcrição. ; VII- FORO: Fortaleza- CE.; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto o decréscimo de quantitativos de serviços no
valor de R$ 24.974,40 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais
e quarenta centavos), na ordem de 1,56% (um vírgula cinquenta e seis por
cento) e acréscimo de quantitativos no montante de R$ 302.462,72 (trezentos
e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), em
percentual correspondente a 18,94% (dezoito vírgula noventa e quatro por
cento) sobre o valor original atualizado do contrato, bem como a prorrogação
dos prazos de execução por mais 90 (noventa) dias, a partir de 24 de agosto de
2018, e de vigência por mais 120(cento e vinte) dias, a partir de 03 de setembro
de 2018.; IX - VALOR GLOBAL: O Valor Global do Contrato que era de
1.597.144,95 (hum milhão quinhentos e noventa e sete mil, cento e quarenta
e quatro reais e noventa e cinco centavos), passa com o presente Termo para
R$ 1.874.633,27 (um milhão oitocentos e setenta e quatro mil, seiscentos
e trinta e três reais e vinte e sete centavos). A execução do objeto deste
aditivo correrá a conta de recursos oriundos do Banco de Desenvolvimento
da América Latina - CAF, por meio da seguinte dotação orçamentária: 3610
0003.15.695.028.18620.05.449051.24865.1. ; X - DA VIGÊNCIA: Através
deste TERMO ADITIVO, o prazo de execução do Contrato nº 16/2017 fica
prorrogado por mais 90(noventa) dias, até o dia 27 de novembro de 2018, e
o de vigência por mais 120(cento e vinte) dias, com término previsto para
31 de dezembro de 2018, nos termos do art. 57, I da Lei 8666/93. ; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e
condições do contrato original que não modificadas e que não colidirem com
as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: Fortaleza (CE), 15 de maio de
2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Viera Carrá (Secretária Adjunta do
Turismo), Sílvio Gentil Campos Junior (Superintendente – DAE) e Francisco
Elivar Araújo Júnior (Construtora E&J Ltda - Me).
Paulo César Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº102 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2018
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