DOE 04/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02034/2018. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 16.04.2018, ANDRELINA DANTAS DE VASCONCELOS, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000329, ocupante do cargo/
função de TÉCNICO LEGISLATIVO, NMD 34, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de 
julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 34, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 7.576,71
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 1.136,51
3. VANTAGEM PESSOAL. LEI Nº. 11.171/1986
R$ 3.338,73
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 12.051,95
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 29. 05. 2018.
Dep. José Albuquerque
 PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
 1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
 2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
 3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02452/2018. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 07.05.2018, MARIA CEILA FERREIRA, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001040, ocupante do cargo/função de Técnico 
Legislativo, NMD 17, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos 
mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 17, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 3.305,69
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 495,85
3. GRATIF. DE TITULAÇÃO – ESPEC. (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INC. I
R$ 661,14
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4.462,68
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 29. 05. 2018.
Dep. José Albuquerque
 PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
 1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
 2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
 3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
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RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REFERÊNCIA PP Nº 39/2018
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 
de fevereiro de 2005, comunica o resultado final do Edital de Licitação nº 39/2018 – Pregão Presencial, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, CONTEMPLANDO: PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, 
PRODUÇÃO DE EVENTOS, ATRAVÉS DE SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL, FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, ARTIGOS DE 
EVENTOS E APOIO LOGÍSTICO PARA O SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, A SER REALIZADO NO PERÍODO 
DE 05 A 08 DE JUNHO DE 2018, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFE-
RÊNCIA, ANEXO I, DO EDITAL. Pelo critério do menor preço, foi vencedora do LOTE ÚNICO, a empresa PRÁTICA EVENTOS LTDA - EPP, CNPJ 
Nº 01.693.006/0001-54, com os valores de R$ 146.900,00 (cento e quarenta e seis mil e novecentos reais). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
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RESULTADO FINAL DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO N°27/2018
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 
23 de fevereiro de 2005, comunica o resultado final do Pregão Presencial, Edital de Licitação nº 27/2018, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA 
AQUISIÇÃO DE CAPPUCCINO TRADICIONAL, CAPPUCCINO DIET, AÇUCAR, CHÁ MATE E ADOÇANTE LIQUIDO, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. 
Os LOTES II e IV foram DECLARADOS FRACASSADOS, tendo em vista que os produtos cotados por empresa interessada não atenderam às especificações 
do Edital. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº01451/2015 E 02032/2018
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento da empresa LOCALIZA RENT A 
CAR S.A. , inscrita no CNPJ Nº 16.670.085/0001-55, para prestação de Serviços de Locação de Veículos com vistas a atender aos Senhores Parlamentares. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2018