DOE 04/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Massapê - Aviso de Anulação de Licitação - Inexigibilidade de Licitação Nº 8011202/2016. A Prefeitura
Municipal de Massapê, torna público que a Inexigibilidade de Licitação Nº 8011202/2016, cujo objeto é a contratação de serviços jurídicos especializados
em defesa dos interesses municipais de Massapê, no âmbito administrativo e/ou judicial. Incluindo o acompanhamento dos procedimentos pertinentes, até
final decisão em ambas as esferas, objetivando a recuperação dos valores do FUNDEF que deixaram de ser repassados aos cofres desta Administração em
face da subestimação, pela União, do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), foi Anulada, por determinação da Secretaria de Educação, com fulcro no art.
49, § 3º da Lei 8.666/93 c/c art. 109, I,“c” da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para ampla defesa e
contraditório (prazo recursal). Massapê/CE, 30 de maio de 2018.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 11.003/2018 -PERP. Objeto: Registro de Preços visando
futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados atenderem as demandas do CAPS II, CAPS AD E SAMU, de interesse da Secretaria de
Saúde, do Município de Tauá-CE. A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá - CE torna público para conhecimento
dos interessados que até o dia 15 de junho de 2018 às 09h00min (horário de Brasília), estará recebendo as cartas propostas referentes a este Pregão, no
endereço eletrônico www.bbmnet.com.br-”Acesso Identificado no link – licitações públicas” O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima
mencionado. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08h00min às 12h00min) ou pelo e-mail licitataua@gmail.
com. À Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Dispensa N° 20.0104.01/2014-
DL. Objeto: contrato de prestação de serviços de informática, incluindo: provimento de serviços de transporte de dados ao Município de Quixeramobim,
utilizando o Cinturão Digital do Ceará - CDC, para uso administrativo e projetos sociais. Contratante: Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e
Inovação. Contratado: Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. O presente aditivo ao contrato supramencionado tem por objetivo prorrogar
o prazo de Vigência. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente a 12 (doze) meses, a partir de 03 de maio de 2018.
Assinatura: 25 de Abril de 2018. Signatários: Fernando Ronny de Freitas Oliveira - Secretário de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e Adalberto
Albuquerque de Paula Pessoa - Contratado.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Extrato do Termo Aditivo ao Contrato - Pregão Presencial N° 001/2017 – PPRP.
Objeto: aquisições de material de consumo (combustíveis e lubrificantes automotivos), através das diversas Secretarias deste Município. Contratado (a):
Alvorada Combustível. Contratante: Secretaria de Assistência Desenvolvimento Social, Contrato nº 001/2017-24. Este termo tem por objeto o acréscimo
de 25 % do contrato aludido. O valor do contrato, em consequência do acréscimo previsto neste termo que é de R$ 4.912,50 (quatro mil novecentos e
doze reais e cinquenta centavos), passa de R$ 19.650,00 (dezenove mil seiscentos e cinqüenta reais), para R$ 24.562,50 (vinte e quatro mil quinhentos e
sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Assinatura: 04 de Maio de 2018. Secretaria de Assistência Desenvolvimento Social, Contrato nº 001/2017-24,
Este termo tem por objeto o acréscimo de 25 % do contrato aludido. O valor do contrato, em conseqüência do acréscimo previsto neste termo que é de R$
1.792,50 (hum mil setecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), passa de R$ 7.170,00 (sete mil cento e setenta reais), para R$ 8.962,50 (oito mil
novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Assinatura: 04 de Maio de 2018. Signatários: Ana Stefânia Leite Leitão – Secretária de Assistência
e Desenvolvimento Social e Antonio Eldo Vitor Lemos - Contratado.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - Extrato de Contrato nº
20062017. Contratante: Município de Pedra Branca – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Contratada: Apla Comercio, Serviços,
Projetos e Construções EIRELI-ME, CNPJ nº 24.614.233/0001-42. Objeto: contratação de empresa especializada para pavimentação em pedra tosca no
bairro Bom Princípio do Município de Pedra Branca/CE. Tomada de Preços Nº. 001/2017/TP/SEDUMA. Fundamento Legal: Lei Federal N° 8.666/93 e suas
alterações posteriores. Valor Global: R$ 204.036,94 (Duzentos e Quatro Mil, Trinta e Seis Reais e Noventa e Quatro Centavos). Dotação Orçamentária:
0301.15.451.1503.1003-4.4.90.51.00. Vigência: 90 (Noventa) dias. Foro: Comarca de Pedra Branca - Ceará. Data da Assinatura: 29/05/2018. Signatários:
Marcilio Alcântara da Silva, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Alex Sandro Lima - Administrador.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico/Registro de Preço Nº 28.2018.05.28.0002. A Prefeitura
Municipal de Eusébio, por sua Pregoeira Oficial, torna público que será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico/Registro de Preços, para
prestação de serviço de execução de show pirotécnico indoor e outdoor, com profissionais blaster e auxiliar, destinado a Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo, com o início de acolhimento das propostas dia 04 de junho de 2018, abertura das propostas dia 15 de junho de 2018, às 09:00 horas de Brasília,
início da sessão de disputa de preços dia 15 de junho de 2018, às 10:00 horas de Brasília. O edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.
licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br, a partir da data desta publicação. Maiores informações através do email: cpleusebio@hotmail.com. Eusébio-CE,
30 de maio de 2018. À Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial N.º PP-0129052018-SECULT. Objeto:
aquisição de instrumentos musicais, acessórios e outros materiais, destinados ao atendimento da Banda Maestro Orlando Leite, de responsabilidade da
Secretaria de Cultura e Turismo, com exclusividade de participação às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme Lei Complementar 123/2006
e disposto no inciso I do art. 48, da Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, de acordo com as especificações e quantidade constantes do termo
de referência, do Edital. Tipo: Menor Preço por Lote. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que no dia 15 de junho de 2018, às 09:00 horas, na
Sala da Comissão de Licitação, estará recebendo os envelopes de proposta de preços e habilitação. Maiores informações através do fone (883411.8414) das
08:00 às 11:30 horas. À Comissão.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT - Aviso de Licitação – Pregão Presencial para Registro de Preços
Nº 0106.001/2018-CPSMT. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá, torna público aos interessados, que no dia 14 de junho de 2018 às 09:00
horas, estará realizando licitação na Modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços, tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é o registro de preços
visando à futura e eventual aquisição de material de consumo/expediente/limpeza, destinado à Policlínica Dr. Frutuoso Gomes de Freitas e ao CEO- Centro
de Especialidades Odontológicas, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá, conforme termo de referência do Edital. O Edital completo
poderá ser obtido na Comissão Permanente de Licitação na Rua Abigail Cidrão de Oliveira, 190, Colibris, no horário das 08:00 às 12:00h nos dias úteis.
Tauá - CE, 01 de junho de 2018.
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Estado do Ceará - Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio - Aviso de Licitação - Edital da Tomada de Preços N.º
2018.05.23.001-AMMA. A Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio-Ce, por sua Presidente oficial, torna público que às
08:00 horas do dia 21 de Junho de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação desta Autarquia, situada à rua Eduardo Sá, 51, bairro: Centro,
Eusébio-Ce, realizar-se-á Sessão Pública para recebimento dos envelopes de Proposta Comercial e Documentos de Habilitação, para a Tomada de Preços
para futura e eventual contratação de instituição de ensino superior ou empresa/instituição conveniada a instituição de ensino superior para para prestação de
serviços técnicos especializados em organização e execução de concurso público para provimento de empregos públicos do Quadro de Pessoal da Autarquia
Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusebio. O edital poderá ser lido e obtido junto a Comissão de Licitação, situada no endereço a cima, no
horário de 08:00 às 14:00 horas ou através do site: www.tcm.ce.gov.br. Eusébio–Ce, 30 de Maio de 2018. Flavia Lima de Almeida - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 01.015/2018 - PP. O Consórcio Público de
Saúde da Ibiapaba, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na modalidade
Pregão Presencial nº 01.015/2018 - PP, sessão pública marcada para o dia 14 de Junho de 2018, às 10:00h, cujo objeto é a aquisição de material de expediente
para atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI. O referido Edital poderá ser adquirido no Site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes
conforme IN- 01/2011 e no Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba, localizado na Rua José Agapito Pereira, 233, Dep. Centro - Ubajara - CE, CEP.: 62.350-
000 no horário de 8:00 às 12:00h. 01 de Junho de 2018 – Anna Eugênia Freire Lima – Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº102 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2018