DOE 14/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0001/2019
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: MOREIRA COSTA LABO-
RATÓRIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Serviços técnicos de manutenção e operação de uma estação de tratamento de 
esgoto (ETE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Participação da Cotação Eletrônica (COEP) nº 2018/30552 e Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 15.012,00 (quinze mil e doze reais), pagos em até 05 (cinco) 
dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2721 - 13200001.04.122.500.21940.03.33903900.2.70.0
0.1.20. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Fernando Alfredo Rabello Franco (Presidente do Conselho Diretor da Arce) 
e Maria do Socorro Costa Moreira (Representante Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº011/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
visita à Central de Atendimento Telefônico 155, localizada em Canindé, para participação em reunião relativa à efeméride correspondente aos 11 anos de 
instalação daquela unidade administrativa da CGE, concedendo-lhes meia diária para cada servidor , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e 
Ouvidoria Geral do Estado . CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº011/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
TOTAL
Ítalo José Brígido Coelho
Auditor de 
Controle Interno
IV
06 de fevereiro 
de 2019
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
0,5
R$64,83
R$32,42
R$32,42
Paulo Roberto Carvalho Nunes
Auditor de 
Controle Interno
IV
06 de fevereiro 
de 2019
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
0,5
R$64,83
R$32,42
R$32,42
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ nº 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso 
Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba; IV - CONTRATADA: empresa 
RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS - ME,inscrita no CNPJ nº12.337.480/0001-60; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Marechal Rondon, nº 
434 - Bairro Sinhá Sabóia, Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições 
do Contrato nº. 003/2015; nos termos que constam no Processo nº. 00832426/2019 e nas normas do art. 65, inciso §1ºe no art. 57, inciso II, todos da Lei 
Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual 
por mais 12 (doze) meses, com novo término estabelecido para 03/02/2020, e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial do contrato, com 
fundamento no art. 57, II, e no art. 65, §1º da Lei 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato acrescido em 25% (vinte e cinco por cento) passa de 
R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) para R$ 9.000,00 (nove mil reais), configurando um valor global de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais); 
X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de 04 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: SR. 
ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA, pela Contratante e a Sra.RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS, pela Contratada. 
Juliana Morais Souza
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, S/N, 2º andar, Ed. SEPLAG, Cambeba, CEP: 60.822-352, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA,inscrita no CNPJ sob o 
n° 05.141.617/0001-40; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, nº 1896, Aldeota, CEP: 60.115-081, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 001/2018; no Processo nº. 5483879/2018; nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d” e §5º c/c com 
art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a revisão do 
Contrato nº. 001/2018 haja vista a superveniência da Lei Federal nº. 13.467/2017, bem como a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE 
000413/2018); IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato após a revisão contratual, já atualizada com a Convenção Coletiva de Trabalho 2018 
(CE 000413/2018), passa de R$ 345.366,72 (trezentos e quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), para R$ 331.822,08 
(trezentos e trinta e um mil oitocentos e vinte e dois reais e oito centavos), com valor mensal de R$ 13.261,56 (treze mil duzentos e sessenta e um reais e 
cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 
2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 05 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Antônio Marconi Lemos da Silva, pela Contratante e Sr. Homério Teixeira, pela Contratada.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº0034/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE TRANSPORTE, nos termos do §  3° do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 1995, aos SERVIDORES relacionados no anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de FEVEREIRO de 2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 31 de janeiro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
     ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0034/19 de 31/01/ 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
1.
Ana Virginia de França Costa
Datilógrafo
095967.1.2
A
80
2.
Andre de Abreu Acioly
Agente Penitenciário
163117.1.5
A/S
40/24
3.
Antonia Iza Batista Rodrigues
Auxiliar de Serviços Gerais
004557.1.7
A
40
4.
Antonio Benevinuto Guerra
Motorista
083435.1.9
A/F
40/40
5.
Antonio Firmino de Freitas
Agente Penitenciário
011100.1.2
A/F
32
6.
Antonio Roberto Diniz Arcoverde
Agente de Administração
001649.1.7
A
80
7.
Catarina Labouré de Morais Costa
Datilógrafo
004062.1.X
A
80
8.
Francileuda Baltazar Costa
Auxiliar de Administração
100395.2.5
A
24
9.
Francisca Denir Bandeira da Costa
Cozinheiro
091002.1.0
A
16
10.
Francisco Alves Barros
Auxiliar de Serviços Gerais
004066.1.9
A/H
16/16
11.
Inacio Loiola do Nascimento
Motorista
004177.1.8
A
40
12.
Ivanilde Colares de Almeida
Auxiliar de Serviços Gerais
004091.1.1
F
16
13.
José Augusto Soares Salomão
Motorista
004575.1.5
A
40
14.
José Gilson Farias Ximenes
Datilógrafo
014124.1.8
A
40
15.
Maria Glaucia de Sousa
Auxiliar de Administração
093301.1.9
A
80
16.
Maria Jacinta Carlos Martins
Auxiliar de Serviços Gerais
004316.1.3
E/F
20/20
17.
Maria Lia Fontenelle da Silveira Fernandes
Agente de Administração
004600.1.X
A
80
18.
Maria Neide Filgueiras Marques
Agente de Administração
100320.2.4
A
40
19.
Marlucia Carlos Ferreira
Auxiliar de Administração
082499.1.1
A/E
16/16
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº033  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019