DOE 04/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº136/2018 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, autoriza 
os servidores, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participarem do evento sobre condutas vedadas 
aos agentes públicos estaduais nas eleições de 2018, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº136/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº136/2018
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO EUGÊNIO DE MORAIS LIMA
103580.1.9
Orientador de Célula de Administração Fazendária - DNS-3
III
7 E 8/6
EVENTO
1,5
77,10
115,65
ANA SUELY GONÇALVES DE OLIVEIRA
103607.1.4
Supervisor de Núcleo - DAS.1
III
7 E 8/6
EVENTO
1,5
77,10
115,65
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
231.30
*** *** ***
PORTARIA Nº137/2018 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, autoriza 
a servidora FRANCISCA IRIS DOS REIS, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS-1, matrícula 101434.1.1, latada no Núcleo de Atendimento 
em Aracati, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no dia 08 de junho do corrente ano, a fim de participar do evento sobre condutas 
vedadas aos agentes público estaduais nas eleções de 2018, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitario de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centaos), 
totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, Classe III , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 23 de maio de 2018. 
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº187/2018 O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da 
Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
JUNHO/2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº187/2018, 14 DE MAIO 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
PAULO AMILCAR PROENCA SUCUPIRA
Coordenador de Administração Fazendária
300251-1-3
15,00
21
315,00
CICERO ALEXANDRE DE AQUINO BRAZ
Orientador de Célula de Administração Fazendária
300165-1-3
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº196/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta no processo nº 3872916/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCA LECY MAGALHAES LOBO, 
matrícula nº 006624-1-0, Fiscal da Receita Estadual, Classe 4a., Referência E, ocorrido em 30.04.2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Cavalcanti Filho, em 02.05.2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 21 de maio de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº029/2018
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no 
art. 165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS). CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste orgão sob o nº 
3411404/2018 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à 
gráfica abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo “0” blocos para impressão manual.
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
GRAFICA E EDITORA MARILIA LTDA ME
06.301723-7 CE
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 23 de maio de 2018 até 22 de maio de 2019, podendo ser 
suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos a legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 23 de maio de 2018.
Mauro César de Magalhães Bastos
CÉLULA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO - CGPLA
Raimundo Frutuoso de Oliveira Júnior
COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA - COREX
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ATO DECLARATÓRIO N°01/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO que o contribuinte da sua circunscrição fiscal não atendeu a convocação feita pelo ORIENTADOR DA CÉLULA, 
conforme Edital de Convocação Nº. 14/2016 , publicado em 11 de Abril de 2018 , resolve BAIXAR DE OFÍCIO do Cadastro Geral da Fazenda – o contribuinte 
: BELLAVANA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS – CGF 06.507869-1 . CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO 
TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR- CESUT, em Fortaleza-Ceará, 23 de maio de 2018.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CESUT
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ATO DECLARATÓRIO Nº01/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado 
neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. 
Declarar inidônea a nota fiscal não utilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidônea não é válida para acobertar 
mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela destacado. II. Lembrar que o 
contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação 
deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Messejana, 21 de maio de 2018.
Roxane Rios Nogueira 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÙNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº01/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
F I FEIJO
4610840/2017
06.608648-5
NFVC-D (03 AO 50)
07742/2017
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2018