DOE 04/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180004-SESPORTE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato é de 08 (oito) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 05 (cinco) meses, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR 
GLOBAL: R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.050.32448.03.33504100.2.70.00.1.40 - 11226. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: 
Kátia Michelle Barros Dias Ferraz - Secretária Executiva do Esporte e José Rodrigo Alacrino Rocha Menezes - Representante legal
Rafaela Alves Bezerra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº002/2018 - PRÉ-RESERVA 964944
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE 
E A LIGA DESPORTIVA DE PINDORETAMA - LIDEP; DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do CAMPE-
ONATO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste 
instrumento, independendo de transcrição; DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo 
de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de até R$ 621.000,00 (seiscentos e vinte e um mil reais), 
conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: 4220
0001.27.812.050.32448.03.33504100.2.70.00.1.40 - 11226; VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, 
expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal 
interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição 
Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Estadual 
nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual nº 16.468, de 19 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da 
Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas 
alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 1915820/2018; 
DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS: JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA - SECRETARIO DO ESPORTE E ADEMIR 
REINALDO DA SILVA – PRESIDENTE DA LIGA DESPORTIVA DE PINDORETAMA - LIDEP SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Rafaela Alves Bezerra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário do Esporte, José Euler de 
Oliveira Barbosa, brasileiro, casado, economista, inscrito no RG sob o n.º 90008008510 SSPDS-CE, CPF/MF sob o n.º 693.417.613-87, através do presente 
instrumento, reconhece expressamente que deve à Companhia Energética do Ceará, a quantia de R$ 162,03 (cento e sessenta e dois reais e três centavos) 
correspondente ao fornecimento de energia elétrica à Vila Olímpica de Genibaú, durante o mês de fevereiro de 2018, discriminados no processo administrativo 
nº 2037665/2018. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua 
consecução. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em f, 28 de maio de 2018.
Rafaela Alves Bezerra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário do Esporte, José Euler 
de Oliveira Barbosa, brasileiro, casado, economista, inscrito no RG sob o n.º 90008008510 SSPDS-CE, CPF/MF sob o n.º 693.417.613-87, através do 
presente instrumento, reconhece expressamente que deve à Companhia Energética do Ceará, a quantia de R$ 175,82 (cento e setenta e cinco reais e oitenta 
e dois centavos) correspondente ao fornecimento de energia elétrica à Vila Olímpica de Canindezinho, durante o mês de fevereiro de 2018, discriminados 
no processo administrativo nº 1210495/2018. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Rafaela Alves Bezerra
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/17, 
tendo em vista o que consta no processo nº 2351750/2018 e de acordo art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, , RESOLVE EXONERAR A PEDIDO , 
o servidor FABRICIO DIAS ALVES LEMOS , matrícula nº 497565-1-8, do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, Grupo 
Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, 3ª. Classe, Referência B , lotado na Secretaria da Fazenda, a partir 01.04.2018. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 20 de abril de 2018. 
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Francisco de Queiroz Maia Junior 
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº135/2018 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, autoriza 
o servidor CHARNSCLEISON ZÓZIMO ARY DE VASCONCELOS, que exerce a função de Orientador de Célula de Administração Fazendária - DNS-3, 
matrícula 100495.1.2, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Itapipoca, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no 
dia 08 de junho do corrente ano, a fim de participar do evento sobre condutas vedadas aos agentes públicos estaduais nas eleições de 2018, concedendo-lhe 
0,5 (meia diária), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ) 
de acordo com o art. 1º, alínea A, Classe III , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 22 de maio de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2018