DOE 04/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº0216/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR, os servidores desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO 
ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de MAIO/2018, processo nº4097568/2018.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01670417 - 
ISABELLA PERES 
MOTA LEAL
ENG. 
CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
FISCALIZAÇÃO 
DO CONTRATO 
068/2014
FORTALEZA GUARAMIRANGA 30/05/2018 30/05/2018
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
01007815 - JOSÉ 
MARQUES 
FEITOSA NETO
ENG. 
MECANICO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
FISCALIZAÇÃO 
DO CONTRATO 
068/2014
FORTALEZA GUARAMIRANGA 30/05/2018 30/05/2018
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
TOTAL:R$ 64,84
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, Segunda-feira, 28 de maio de 2018
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ – DER/CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente 
– SEMACE a Licença de Instalação da CE 388 Trecho: Santa Fé – Monte Alverne, com extensão de 5,96KM. Conforme dispõe a Lei n° 6.938, da Reso-
lução CONAMA Nº 06/86 e portaria n° 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da SEMACE. AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE DO DER - JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO. DATA: 29.05.2018
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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LICENÇA PRÉVIA
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ – DER/CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente 
– SEMACE a Licença Prévia da CE 187 trecho: Entr. CE 187 (Barão de Aquiraz) - Entr. BR 230 (A)Campos Sales, com extensão 26,10Km. Conforme dispõe 
a Lei n° 6.938, da Resolução CONAMA Nº 06/86 e portaria n° 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Autorizado pelo Superintendente do DER - José Sérgio Fontenele de Azevedo. DATA: 29.05.2018
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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LICENÇA PRÉVIA
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ – DER/CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente – SEMACE a Licença Prévia da CE 377 trecho: Km 22,46 (CE 377) - Entr. CE 458, com extensão 19,01Km. Conforme dispõe a Lei n° 6.938, da 
Resolução CONAMA Nº 06/86 e portaria n° 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções 
de Licenciamento da SEMACE. Autorizado pelo Superintendente do DER - José Sérgio Fontenele de Azevedo. DATA: 29.05.2018. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EDITAL Nº02/2018 – METROFOR
A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, através da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA e da SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 154 inciso XIV, da Constituição Estadual e nos termos do item 1.9 do 
Edital nº 04/2016, publicado no DOE de 19 de dezembro de 2016, RESOLVE PRORROGAR, por mais 12 (meses), a partir de 29 de maio de 2018, o prazo 
de validade do Processo Seletivo para o preenchimento 148 (cento e quarenta e oito) vagas sendo Auxiliar Operacional (06 vagas), Assistente Operacional 
(67 vagas), Assistente Operacional - Administrativo (08 vagas), Assistente Condutor (52 vagas), Assistente Controlador de Movimento (13 vagas), Assistente 
Técnico – Técnico de Segurança do Trabalho (02 vagas) de acordo com o estabelecido na Lei Complementar nº 165, publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará no dia 13 de setembro de 2016, para fazer face às necessidades temporárias, de excepcional interesse público, consistentes na operacionalização do 
Sistema VLT Parangaba Mucuripe e Linha Sul, homologado pelo Ato de Homologação de Resultado Final – 1ª Turma, publicado no DOE de 29/05/2017.
Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/METROFOR/2015
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de execução de serviço de auditoria mensal e anual nas demonstrações contábeis e documentos fiscais 
deste METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO: 
Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - 
ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, São João do Tauape - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal 
nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 15 de junho 
de 2018 a 14 de junho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação tem repercussão financeira na ordem de R$236.522,84 (duzentos e trinta e 
seis mil quinhentos e vinte dois reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 14 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Contrato nº 14/METROFOR/2015, que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de 
abril de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e Francisco Edilson Ponte Aragão pela METROFOR e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa 
pela EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2018