DOE 04/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de serviços de reprografia, encadernações e outros correlatos; II - CONTRATANTE: COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/
Ce; IV - CONTRATADA: VIVIANE ROCHA DO CARMO EPP; V - ENDEREÇO: Avenida Augusto dos Anjos, nº 929, Parangaba - Fortaleza/Ce; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo 
do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 23 de maio de 2018 a 22 de maio de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo implicará em repercussão 
financeira no valor de R$89.700,00 (oitenta e nove mil e setecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 22 de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo; XII - DATA: 21 de maio de 2018; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Viviane Rocha do Carmo pela empresa VIVIANE 
ROCHA DO CARMO EPP.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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PROCEDIMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS COMERCIAIS E MÍDIAS NAS ESTAÇÕES DA LINHA SUL
DO METRÔ DE FORTALEZA MEDIANTE CREDENCIAMENTO
A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, por meio da Diretoria de Desenvolvimento Estratégico – DDE, com base no Regulamento 
Geral, Regulamento de Mídia e Regulamento de Negócios, que orientam a obtenção de receita não tarifária, informa que está disponibilizando, por meio 
de Termo de Permissão de Uso - TPU, áreas de propriedade da Companhia visando sua EXPLORAÇÃO COMERCIAL PARA LOJAS DA ESTAÇÃO 
PARANGABA, MÁQUINAS DISPENSADORAS DE PRODUTOS DA ESTAÇÃO JOSÉ DE ALENCAR E MÍDIAS DA ESTAÇÃO JOSÉ DE ALENCAR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização de 
Processos – PROCESSO VIPROC nº 8046450/2017 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda Constitu-
cional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
DECLARAR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL dos servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo de 
provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, instituída pela Lei nº 14.582, 21 de dezembro de 2009, com lotação na Secretaria da Justiça e Cida-
dania do Estado do Ceará, aprovados no Concurso Público promovido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará e Secretaria da Justiça 
e Cidadania do Estado do Ceará, certame regulado pelo Edital de Abertura nº 029/2011, datado de 01 de setembro de 2011 e publicado no Diário Oficial do 
Estado em 06 de setembro de 2011 e homologado através do Edital nº 010/2013, de 07 de fevereiro de 2013, com publicação no Diário Oficial do Estado em 
14 de fevereiro de 2013, todos nomeados por Ato datado de 06 de março de 2013 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 07 de março de 2013, 
por haverem cumprido o Estágio Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 29 DE MAIO DE 2018
QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
1
BRUNO DOS SANTOS BARROS
472810-1-6
04/04/2016
2
CICERA ELIZABETE SAMPAIO DE LIMA SOUZA
473567-1-7
28/03/2016
3
FRANCISCO JACKSON LEMOS DE OLIVEIRA
472931-1-1
22/03/2016
4
FRANCISCO WILSON DE SOUSA SALES
473458-1-2
20/03/2016
5
JACKSON MAGALHAES DE SOUZA MOREIRA
472007-1-7
29/03/2016
6
JOELSON FELICIO DE MESQUITA
473538-1-5
23/03/2016
7
RAIMUNDO EDIVAN LIMA GOUVEIA
473178-1-9
31/08/2017
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PORTARIA Nº275/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere 
o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor Sergio Venancio de Oliveira, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula 
nº 430838-1-3, lotado nesta Secretaria da Justiça e Cidadania, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº 2101 constante do processo VIPROC nº 3828607/2018. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA 
DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2017.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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EDITAL Nº34/2018 – SEJUS
DISPÕE SOBRE RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 2ª OPORTUNIDADE, DO CONCURSO 
PÚBLICO EDITAL Nº 001/2017, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO 
OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE 
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, ante a previsão constante do item 12 do Edital de Concurso Público nº 001/2017, TORNAM PÚBLICO o EDITAL DE RESULTADO 
DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 2ª OPORTUNIDADE, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica divulgada no ANEXO ÚNICO deste Edital a relação dos candidatos considerados RECOMENDADOS na Avaliação Psicológica realizada no dia 
08/04/2018, conforme os critérios estabelecidos no item 12 do Edital de Concurso Público nº 001/2017, e no Comunicado sobre os Parâmetros da Avaliação 
Psicológica, divulgado no dia 15 de março de 2018 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
I – Os candidatos que realizaram a Avaliação Psicológica e não tiveram seu nome divulgado no Anexo Único deste Edital, foram considerados não recomendados.
II - A não recomendação do candidato na avaliação psicológica não significará, necessariamente, incapacidade intelectual e/ou existência de transtornos de 
personalidade, indicando apenas que não atendeu, à época dos exames, aos requisitos e/ou perfil, exigidos para o exercício do cargo pretendido.
Art. 2º Quanto ao resultado provisório da avaliação psicológica, aos candidatos não recomendados, caberá a critério do mesmo, a entrevista devolutiva para 
conhecimento das razões que determinaram a sua Não Recomendação.
I – A entrevista devolutiva, cuja a participação é facultativa, realizar-se-á na data de 11/04/2018. Para conhecer o local de realização da entrevista devolutiva, 
o candidato deverá consultar e imprimir o CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO que estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.
org.br a partir das 15h do dia 10/04/2018. A identificação do local da entrevista devolutiva é de responsabilidade exclusiva do candidato, não podendo estar 
em desconformidade com as disposições estabelecidas neste Edital.
II - Somente o candidato poderá ter acesso à documentação pertinente a sua avaliação psicológica, na presença de um psicólogo integrante da equipe do 
Instituto AOCP, não sendo permitido, em hipótese alguma, a realização da entrevista devolutiva e/ou entrega de laudos a terceiros, mediante procuração.
III - É facultativo ao(à) candidato(a) levar um psicólogo de sua confiança para acompanhá-lo(a) na sessão de conhecimento dos motivos da não recomendação. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2018