DOE 04/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            sional, o candidato deverá consultar e imprimir o CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, 
a ser divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br até as 18hs do dia 20/04/2018. A identificação do local das aulas é de inteira responsabi-
lidade do candidato, não podendo o mesmo realizar as aulas em desconformidade com as disposições estabelecidas no cartão de informação do candidato.
1.4 Em conjunto com esta fase, o candidato deverá realizar as demais fases do certame, designada no Edital nº. 37/2018, que ainda não lhe fora dado chance 
de realizar, ou seja, a Avaliação de Capacidade Física, conforme data e local, e Avaliação Psicológica, em data a ser designada.
Fortaleza/CE, 20 de abril de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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EDITAL Nº39/2018 – SEJUS.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO SUB JUDICE DOS CANDIDATOS NA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA, 
DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO 
OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE 
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, tornam público o RESULTADO SUB JUDICE DOS CANDIDATOS NA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA, conforme convocação 
através do Edital nº 37/2018 e realização em 22/04/2018, do Concurso Público para provimento do cargo de Agente Penitenciário da Estrutura Organizacional 
da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, Edital de Abertura nº 001/2017.
1. DO RESULTADO SUB JUDICE DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA
1.1 Em cumprimento às decisões proferidas nos autos nº 0117588-56.2018.8.06.0001 em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública do Ceará, nos autos 
nº 0187393-33.2017.8.06.0001, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no agravo de instrumento nº 0621104-30.2018.8.06.0000 em trâmite 
perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e nos autos nº 0104594-93.2018.8.06.0001, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de 
Fortaleza/CE, conforme as instruções contidas neste, no Edital nº 17/2018 - Da Convocação para a Avaliação de Capacidade Física, divulgado em 20/02/2018 
no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, e no Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2017 da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, 
principalmente quanto às disposições do item 11 – Da Avaliação de Capacidade Física, fica divulgado o resultado sub judice dos candidatos, conforme segue:
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA – 2ª OPORTUNIDADE
Cadmiel Matheus Melo De Freitas
7790078378
INAPTO
Denise Da Costa Magalhães
7760094432
APTO
Francisco Diniz Barbosa Lopes
7750086546
APTO
Gian Franco Passos Battocchio
7810094705
INAPTO
1.2 Quanto ao resultado Sub Judice da Avaliação de Capacidade Física divulgado, caberá interposição de recurso através do endereço eletrônico www.
institutoaocp.org.br, no seguinte período: das 0h00min do dia 25/04/2018 até as 23h59min do dia 26/04/2018, observado o horário oficial de Brasília/DF.
1.3 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 24 de abril de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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EDITAL Nº41/2018 – SEJUS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO SUB JUDICE DO CANDIDATO PARA PARA A MATRICULA E AULA DO 
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE 
AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E 
OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E 
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, tornam pública a CONVOCAÇÃO SUB JUDICE DO CANDIDATO PARA A MATRICULA E AULA DO CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL, do Concurso Público para o preenchimento de cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário da Estrutura Organizacional da 
Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, Edital de Abertura nº 001/2017.
1. DA CONVOCAÇÃO SUB JUDICE PARA A MATRICULA E AULA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
1.1 Em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos nº 0125080-02.2018.8.06.0001, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca 
de Fortaleza/CE, conforme as instruções contidas neste, no Edital nº 35/2018 - Convocação para a Matrícula do Curso de Formação Profissional e Aula 
Inaugural, principalmente quanto aos detalhes do Curso de Formação Profissional, e no Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2017 da Secretaria 
da Justiça e Cidadania – SEJUS, conforme disposição do item 14 – Do Curso de Formação Profissional – CFP, fica CONVOCADO o candidato WHER-
BERT PEREIRA PAULA, inscrição n° 7760002714, para a Matrícula no Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, que 
será realizada exclusivamente ON-LINE, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, devendo o candidato preencher o FORMULÁRIO DE 
MATRÍCULA disponível, conforme segue:
1.1.2 Período de Matrícula para o Curso de Formação Profissional – das 17h do dia 27/04 às 23h59min do dia 29/04/2018 (horário de Brasília/DF).
I – Para realizar a Matrícula do Curso de Formação Profissional, o candidato habilitado deverá aceitar os termos descritos no Regulamento do Curso de 
Formação Profissional, que estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
II – A SEJUS e o Instituto AOCP não se responsabilizam pela solicitação de matrícula ON-LINE, não recebida por motivos de ordem técnica dos computa-
dores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
III – NÃO HAVERÁ 2ª OPORTUNIDADE PARA A MATRÍCULA DO CURSO DE FORMAÇÃO. O candidato que não realizar a matrícula ON-LINE, 
estará impedido de participar do curso, estando automaticamente eliminado do concurso.
1.2 Efetuando a matrícula ON-LINE, o candidato deverá obrigatoriamente realizar a entrega no seu primeiro dia de aula teórica, dia 30/04/2018, dos seguintes 
documentos:
a) O comprovante da matrícula realizada on-line;
b) Cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão de curso, ou Declaração de conclusão, emitida pela instituição de ensino, acompanhado de 
Histórico escolar.
1.3 Para conhecer o local de realização das aulas do Curso de Formação Profissional, o candidato deverá consultar e imprimir o CARTÃO DE INFORMAÇÃO 
DO CANDIDATO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, a ser divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br até as 18hs do 
dia 27/04/2018. A identificação do local das aulas é de inteira responsabilidade do candidato, não podendo o mesmo realizar as aulas em desconformidade 
com as disposições estabelecidas no cartão de informação do candidato.
Fortaleza/CE, 27 de abril de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2018