DOE 04/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1 (um) ano a partir da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem 
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando 
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria 
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que 
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato 
autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº301/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 1122774/2018-VIPROC e, considerando o OFÍCIO Nº 0585/2018 -SCIDADES, da Secretaria das Cidades, datado 
14 de fevereiro de 2018, RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 09 de fevereiro de 2018, da Portaria nº 268/2017, datada de 26 de abril de 2017, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de abril de 2017, que autorizou a CESSÃO da servidora FABÍOLA ALVES MARTINS, Gestor Ambiental, 
Matrícula nº 000645-1-3, lotada na Superintendência Estadual do Meio Ambiente, cedida, para prestar serviços na Secretaria das Cidades do Estado do 
Ceará, com ônus para origem, a partir de 28 de abril de 2017, até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - 
SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: ZIVA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Funchai, 513, 1º andar, Vila Olímpia, São Paulo - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias; IX - DA VIGÊNCIA: 30 de junho 2018 
até 26 de dezembro de 2018; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo; XI - DATA: 29 de maio de 2018; XII - SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretário Adjunto da SEPLAG 
e João Carlos Quitério - Representante Legal da Contrada.
Franklin Vieira Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “em liquidação” – CNPJ Nº 07.121.536/0001-04 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA - AGE. Ficam convidados os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 15:00h do dia 14 de junho de 2018, 
na sede social, situada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar, discutir 
e votar as demonstrações contábeis referentes ao exercício encerrado em 31.12.2017; b) referendar os atos de gestão praticados pelo liquidante; c) outros 
assuntos de interesse da Companhia. Fortaleza, 22 de maio de 2018.   Liquidante – VILANI PINHEIRO FALCÃO.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O (A) DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o (a) servidor(a) ELINARDY ANDRADE INÁCIO, 
matrícula 300244-19, lotado(a) no(a) DIRETORIA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, 
simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA a partir de 02 de Maio de 2018. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalacante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
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PORTARIA Nº009/2018 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) servidor(es) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. 
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2018.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2018, 02 DE MARÇO DE 2018
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
JEAN LOPES DOS SANTOS 
- MAT. 169744-1-2
ESPECIALISTA
40,00
TREINAMENTO DA PLATAFORMA CEARÁ 
TRANSPARENTE - SIC/SOU - TURMA 01
19 A 23 DE FEVEREIRO 
DE 2018
20 H/A
800,00
ITALO JOSE BRIGIDO 
COELHO - MAT. 166116-1-1
MESTRE
50,00
TREINAMENTO PLATAFORMA CEARÁ 
TRANSPARENTE - CANINDÉ - TURMAS 01 E 02
19 A 22 DE FEVEREIRO 
DE 2018
32 H/A
1.600,00
JOSÉ BENEVIDES - MAT. 300014-1-9
MESTRE
50,00
TREINAMENTO DA PLATAFORMA CEARÁ 
TRANSPARENTE - CGE - TURMA 01
19 A 23 DE FEVEREIRO 
DE 2018
20 H/A
1.000,00
JEAN LOPES DOS SANTOS 
- MAT. 300057-1-6
ESPECIALISTA
40,00
TREINAMENTO DA PLATAFORMA CEARÁ 
TRANSPARENTE - CGE - TURMA 02
19 A 23 DE FEVEREIRO 
DE 2018
20 H/A
800,00
EVELINE PINHEIRO FERNANDES 
- MAT. 300047-1-X
ESPECIALISTA
40,00
E-PARCERIAS - TURMA 01 - PFGP
20 A 23 DE FEVEREIRO 
DE 2018
16 H/A
640,00
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PORTARIA Nº034/2018 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de ABRIL E MAIO / 2018 . ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2018