DOE 04/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DA PORTARIA Nº417/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 272/2018 Processo nº 0403389/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BM COMERCIO DE PEÇAS E
SERVIÇOS LTDA - ME CPF/CNPJ: 04.968.311/0001-08 Fonte de supri-
mento: poço tubular médio Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de
captação: LAT 9.586.771 LONG 554.565 Vazão outorgada (l/s): 0,25l/s
Finalidade do uso da água: Demais usos (manutenção predial), captando
4 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de abril de 2018 a 17 de
abril de 2022) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: R. José
Lourenço, 1689 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível
o uso, na presente Outorga nº 272/2018/2018, será estabelecida anualmente,
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 17 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº418/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 273/2018 Processo nº 1161702/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS PREMIUM CPF/CNPJ: 09.325.874/0001-93 Fonte de suprimento:
poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação:
LAT 9.553.305 LONG 577.945 Vazão outorgada (l/s): 0,80l/s Finalidade
do uso da água: Industrial (manuntenção predial, consumo na fabricação
de bebidas), captando 13 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de
abril de 2018 a 17 de abril de 2022) Município: Pindoretama Distrito:
Pindoretama Localidade: ROD CE 040, S/N KM 43,7 - Centro Ressalva-se
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº
273/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº419/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 274/2018 Processo nº 1159422/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INDUSTRIA DE ÁGUAS
ADICIONADAS DE SAIS CABA BOM LTDA ME CPF/CNPJ:
24.883.211/0001-88 Fonte de suprimento: Bateria de poços Bacia hidrográfica:
Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.584.099 e 9.584.160 LONG 542.719
e 542.730 Vazão outorgada (l/s): 1,38l/s Finalidade do uso da água: Industrial
(água adicionada de sais), captando 4 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 01 ano
- (17 de abril de 2018 a 17 de abril de 2019) Município: Caucaia Distrito:
Jurema Caucaia Localidade: R. Jorge Guimarães Almeida- 44 Ressalva-se
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº
274/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº420/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 275/2018 Processo nº 9269674/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CHRISTINE TÁVORA DE
ALENCAR - ME CPF/CNPJ: 07.972.099/0001-32 Fonte de suprimento:
poço amazonas Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT
9.585.315 LONG 541.565 Vazão outorgada (l/s): 0,42l/s Finalidade do uso da
água: Demais usos (manutenção predial), captando 1 horas/dia 1 dias/semana
Prazo: 04 anos - (17 de abril de 2018 a 17 de abril de 2022) Município: Caucaia
Distrito: Tabapuá Caucaia Localidade: R. Ebngenheiro João Nogueira, 596
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente
Outorga nº 275/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº421/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 276/2018 Processo nº 9168029/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASS. DOS PRODUTORES
RURAIS DO BRITO CPF/CNPJ: 06.867.839/0001-08 Fonte de suprimento:
Canal do trabalhador Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação:
LAT 9.524.090 LONG 570.900 Vazão outorgada (l/s): 0,71l/s Finalidade do
uso da água: Abastecimento humano, captando 16horas/dia 7dias/semana
Prazo: 04 anos - (17 de abril de 2018 a 17 de abril de 2022) Município:
Cascavel Distrito: Guanacés Localidade: Comunida de Brito Ressalva-se
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº
276/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de 7 de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº422/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 277/2018 Processo nº 1206285/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ECOFOR AMBIENTAL S/A
CPF/CNPJ: 05.537.536/0001-64 Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.582.446 LONG 555.591
Vazão outorgada (l/s): 0,66l/s Finalidade do uso da água: Demais usos
(limpeza, conservação e manuntenção das instalações da empresa e veiculos),
captando 10 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de abril de 2018
a 17 de abril de 2022) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade:
R. Arnaldo Osório,541 - Jardim das Oliveiras Ressalva-se que a quantidade
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 277/2018/2018,
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº427/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 280/2018 Processo nº 1205548/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ALBINO CALLOU BARROS
CPF/CNPJ: 73.387.193/0002-30 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.563.975 LONG 553.067
Vazão outorgada (l/s): 17,18l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (2,0ha
de abóbora e cenoura irrigado por localizada gotejamento e 18,00ha irrigado
por localizada gotejamento), captando 13 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04
anos - (18 de abril de 2018 a 18 de abril de 2022) Município: Itaitinga Distrito:
Gereaú Itaitinga Localidade: Fazenda Jangada Ressalva-se que a quantidade
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 280/2018/2018,
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº428/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 281/2018 Processo nº 0331310/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FABIOLA COSTA LIMA
CARACAS - EPP CPF/CNPJ: 14.644.818/0001-51 Fonte de suprimento:
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação:
LAT 9.528.316 LONG 509.392 Vazão outorgada (l/s): 0,33l/s Finalidade do
uso da água: Serviço e Comercio, captando 5 horas/dia 7 dias/semana Prazo:
04 anos - (18 de abril de 2018 a 18 de abril de 2022) Município: Guaramiranga
Distrito: Guaramiranga Localidade: Sítio São Francisco Ressalva-se que
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº
281/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº429/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 282/2018 Processo nº 0931245/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JULIO PINTO NETO CPF/
CNPJ: 003.662.343-15 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.530.120 LONG
503.823 Vazão outorgada (l/s): 1,11l/s Finalidade do uso da água: Demais
usos (construção civil), captando 7 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos
- (18 de abril de 2018 a 18 de abril de 2022) Município: Mulungu Distrito:
Bom Retiro Mulungu Localidade: Sitio vertente Ressalva-se que a quantidade
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº102 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2018
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