DOE 04/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
sobretudo, a longitudinalidade e a integralidade do cuidado em saúde, no
intuito de alcançar melhorias resultados sanitários e econômicos no âmbito
do Sistema Único de Saúde Por oportuno, informa que a citada fundação
encontra-se constituída nos termos da legislação brasileira, devidamente
credenciada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, está incumbida de
apoiar as atividades de pesquisa vinculadas à Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, trabalhando com pesquisadores de expertise conhecida em
todo território nacional, possui inquestionável reputação ético-profissional no
âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, não apresentando
até a presente data qualquer fato que a desabone, que a consultora possui
experiência comprovada na prestação de serviços de consultoria voltados para
Atenção à Saúde Bucal, e que a consultoria e aperfeiçoamento de pessoal são
serviços técnicos profissionais especializados, previsto no art. 13, inciso VI da
Lei Federal 8.666/93, de natureza singular, pois é conduzido por uma ou mais
pessoas físicas, com experiência, domínio do assunto, didática, experiência e
habilidade na condução de grupos, frequentemente heterogêneos inclusive no
que se refere à formação profissional, capacidade de comunicação, atividades,
estas contempladas no Plano Anual de Saúde (PAS) 2018. VALOR : R$
183.323,29 ( Cento e oitenta e três mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e
nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2018 - 24200
024.10.302.057.22891.03.339039.29100.1 e 24200024.10.301.057.22890.0
3.339039.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso II, art. 25 da Lei
nº 8.666/93 CONTRATADA : FUNDAÇÃO NORTE- RIO -GRANDENSE
DE PESQUISA E CULTURA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE :
28/05/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 28/05/2018
- Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº07/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 07/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará e o INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E AÇÃO SOCIAL; II- OBJETO: Estabelecer, em regime de
cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro para realização de
procedimentos médicos hospitalares aos usuários do Sistema Único de
Saúde – SUS, conforme Plano de Trabalho (MAPP 3094/3095), parte inte-
grante deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentada pelo
DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016, Lei Estadual n°119/2012
e alterações, nos Decretos Estaduais n° 31.406/2014 e 31.621/2014, e na
Lei n° 16.319/2017(Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de
2018 e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/
CE; V – VALOR: R$ 2.999.780,59 (dois milhões, novecentos e noventa e
nove mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos); VI - DA
VIGÊNCIA: 08 (oito) meses contados a partir da data de sua assinatura;
VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.302.057.31086.03.335041.10100
.0; VIII - DATA: 11/05/2018; IX - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim
Beltrão e Luiz Fernando Porto Mota;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO Nº001/2018
ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
I - Doc. Nº 001/2018 - Termo de Compromisso, celebrado entre o Estado do
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a UNIVERSI-
DADE FEDERAL DO CEARÁ, com interveniência do Hospital Universitário
Walter Cantidio - HUWC; II – OBJETO: Prestação de serviços, pelo CENTRO
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA
ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTIDIO - HUWC, na forma
de Fornecimento de Hemocomponentes para uso exclusivo em pacientes do
SUS, através da Agência Transfusional instalada nas dependências do Hospital.
Parágrafo Único: A AGÊNCIA TRANSFUSIONAL funcionará sob a respon-
sabilidade e supervisão direta do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER
CANTIDIO - HUWC; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º,
da Constituição Federal de 1988; Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Lei
Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da
Saúde n° 05 de 29/09/2017 PRC GM/MS N°05/2017, RDC da ANVISA n°
34 de 11/06/2014, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e alterações posteriores;
IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados
da data da sua assinatura; VI – DATA: 28/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS:
Lilian Alves Amorim Beltrão e José Luciano Bezerra Moreira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO Nº002/2018
ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
I - Doc. Nº 002/2018 - Termo de Compromisso, celebrado entre o Estado
do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a UNIVER-
SIDADE FEDERAL DO CEARÁ, com interveniência da Maternidade
Escola Assis Chateubriand – MEAC; II – OBJETO: Prestação de serviços,
pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ –
HEMOCE/SESA a MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEUBRIAND
– MEAC, na forma de Fornecimento de Hemocomponentes para uso exclusivo
em pacientes do SUS, através da Agência Transfusional instalada nas depen-
dências do Hospital. Parágrafo Único: A AGÊNCIA TRANSFUSIONAL
funcionará sob a responsabilidade e supervisão direta da MATERNIDADE
ESCOLA ASSIS CHATEUBRIAND – MEAC; III - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Lei Federal nº 8080,
de 19/09/1990; Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação
do Ministério da Saúde n° 05 de 29/09/2017 PRC GM/MS N°05/2017, RDC da
ANVISA n° 34 de 11/06/2014, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e alterações
posteriores; IV - FORO: Fortaelza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 28/05/2018; VII - SIGNA-
TÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e José Luciano Bezerra Moreira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DO ITEM 01, CONTIDO NO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº270/2018 - SESA
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na
Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta
da Saúde, Drª. ISABEL CRISTINA CAVALCANTI CARLOS, carteira de
identidade nº 932992 -SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o
item 01, contido no Edital de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
270/2018, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisi-
ções do medicamento ANESTÉSICO LOCAL À BASE DE CLORIDRATO
DE LIDOCAÍNA 0,02G + FENILEFRINA 0,00004G ANESTUBETES
1,8ML, tudo em conformidade com os elementos contidos no processo nº
3933575/2018, com esteio no Parecer Técnico do NUPLAC/SESA, que
identificou o descritivo citado no Edital do mencionado Pregão não estar de
acordo com as especificações técnicas do produto, divergindo portanto da
Proposta e, desta forma não satisfaz as condições do produto a ser adqui-
rido, portanto sugerindo o cancelamento do item. Pelo que firma o presente
TERMO, devendo ser PUBLICADO no Diário Oficial do Ceará, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº16/2018 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDE-
RANDO o Edital Nº 12/2018 e processo administrativo nº 4900600/2017,
que tem por objeto o Processo Seletivo simplificado para habilitação de
profissionais das mais diversas áreas do conhecimento, para Banco de
Colaboradores, na modalidade Professor Visitante, para atenderem, quando
convocados, as demandas dos cursos do PROJETO DE CAPACITAÇÃO
DE PROFISSIONAIS DA HEMORREDE DO CEARÁ, por meio do Centro
de Educação Permanente em Atenção a Saúde (CEATS) da Escola de Saúde
Pública do Ceará (ESP/CE). Art. 1º – Constituir uma Comissão no âmbito
da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas
as etapas do processo seletivo e julgar os recursos que porventura venham a
ser impetrados pelos candidatos. Art. 2º – Designar para compor a Comissão
os seguintes membros, sob a presidência do primeiro: I – ANA LÚCIA
BARRETO XENOFONTE II – LUCIANA ROCHA LOPES III – MARIA
DE MARILAC COELHO ROCHA Art. 3º– Esta Portaria entra em vigor na
data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em
Fortaleza, 29 de maio de 2018
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EDITAL Nº12/2018
A Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), autarquia vinculada à Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual n.º 12.140, de
22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.695.868/0001-27, situada
na Av. Antônio Justa, n.º 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.129, de 21 de fevereiro de 2013,considerando processo adminis-
trativo nº 4900600/2017, torna público, para conhecimento dos interessados, o
presente edital, o processo seletivo simplificado para a formação de habilitação
de profissionais das mais diversas áreas do conhecimento, para Banco de
Colaboradores, na modalidade Professor Visitante, para atenderem, quando
convocados, as demandas dos cursos do PROJETO DE CAPACITAÇÃO
DE PROFISSIONAIS DA HEMORREDE DO CEARÁ, por meio do Centro
de Educação Permanente em Atenção a Saúde (CEATS) da Escola de Saúde
Pública do Ceará (ESP/CE).
1. DO OBJETO
1.1 O presente processo seletivo simplificado para habilitação de profissionais
das mais diversas áreas do conhecimento, para Banco de Colaboradores, na
modalidade Professor Visitante, para atenderem, quando convocados, as
demandas dos cursos do PROJETO DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIO-
NAIS DA HEMORREDE DO CEARÁ, por meio do Centro de Educação
Permanente em Atenção a Saúde (CEATS) da Escola de Saúde Pública do
Ceará (ESP/CE).
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de
Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), a qual designará uma Comissão
avaliadora para o certame, por meio de Portaria. A ESP/CE poderá
recorrer aos serviços de outros setores, necessários à realização desta
seleção, quer da esfera pública ou privada.
120
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº102 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2018
Fechar