DOE 14/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2018; II -
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP; III -
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo
do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: RAQUEL
VIDAL PIERRE DE MESSIAS-ME; V - ENDEREÇO: Rua Arlindo
Vieria de Almeida n°60, Bairro Junco, Sobral, CE, CEP: 62030-490; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento os
termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e a Cláusula Oitava, do
ajuste original; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo do
contrato por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 135.999,96
(cento e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 10 de março de 2019 a 10 de
março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: De acordo com a Lei Estadual
nº 16.372 de 11 de outubro de 2017, a COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO
PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS teve sua razão social alte-
rada para COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; XII - DATA: 30 de
janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco
Roberto Araújo Loureiro e Raquel Vidal Pierre de Messias.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº5917119/2018-VIPROC,
RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos das aposentadorias formu-
ladas, voluntariamente, pela ex-servidora HAYDEE LOPES DE CASTRO
SOUSA, CPF nº001.509.833-87, que ocupava 2 (dois) cargos de Professor n.o
IV, do Grupo 3, matrículas nºs. 0412372-7 e 0412371-9, lotada na Secretaria
da Educação, nos quais foi aposentada através dos Atos datados de 07/06/1990
e 21/06/1990 respectivamente, ambos publicados no Diário Oficial do Estado
de 28/05/1991, julgados legais pelas Resoluções nºs. 676/1991 e 828/1991 do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, extinguindo-se, por consequência,
o direito aos respectivos proventos a partir de 23/07/2018. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05
de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a)
o Decreto Nº 32.185/2017, de 04 de abril de 2017e em conformidade com o
Decreto nº 31.067 de 03 de dezembro de 2012 , tambem combinado com o(a)
Decreto Nº 32.838 de 23 de Outubro de 2018, e publicado no Diário Oficial
do Estado em 25 de Outubro de 2018, RESOLVE NOMEAR, ALDIZIO
ALVES VIEIRA FILHO com cargo de ANALISTA DE PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO, matricula 467606-11 pertencente ao órgao do(a) SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, para exercer as funções do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COOR-
DENADOR, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) ASSESSORIA ESPECIAL DO
GABINETE, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, a partir de 06 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com
o(a) Decreto Nº 32.838 de 23 de Outubro de 2018 e posteriores alterações
, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO CAIO DE ABREU TIMBO, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão, de COORDENADOR, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) COOR-
DENADORIA ADMINISTRATIVA integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 06 de Fevereiro de 2019.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto
Nº 32.838 de 23 de Outubro de 2018 e posteriores alterações , RESOLVE
NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para
exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, a partir de 06 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 08 DE
FEVEREIRO DE 2019
Lotação: ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE
NOME
CARGO
COMISSIONADO
SÍMBOLO
DANIELLE TAUMATURGO DIAS SOARES
COORDENADOR
DNS-2
Lotação: COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
NOME
CARGO
COMISSIONADO
SÍMBOLO
MARTA EMILIA SILVA VIEIRA
COORDENADOR
DNS-2
Lotação: COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E POLÍTICAS
EDUCACIONAIS
NOME
CARGO
COMISSIONADO
SÍMBOLO
JOSE IRAN DA SILVA
COORDENADOR
DNS-2
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2015/
PROCESSO Nº00413547/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua O, n° 545, Esplanada, Bairro:
Castelão - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RG nº 2000002014069 SSP/CE e
CPF nº 124.536.438-35, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTER-
VENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-
93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL
CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG
nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 130/2015, publicado no D.O.E
de 15.04.2016, de acordo com justificativa do Processo Nº 00413547/2019;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regu-
lamentado no art. 57, §1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alte-
rações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação, para
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE
NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE, conforme ANEXO
B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES
TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, independente de transcrição,
em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos serviços a serem executados
no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 90
(noventa) dias, a contar de 21 de janeiro de 2019 até 20 de abril de 2019; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 18 DE JANEIRO DE 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE,
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA -CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL
CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane S.
Ferreira, 2. Carlos Rodrigo Barros de Sousa. Fortaleza 12 de fevereiro de 2019 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2016/
PROCESSO Nº10329660/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291
SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Forta-
leza/Ce; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE/JUCÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.434.954/0001-51,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
EÚDE DUARTE LUCAS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº
144507688 e do CPF nº 330.217.913-87, residente e domiciliado em Jucás/
CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2016,
publicado no D.O.E de 29.04.2016, de acordo com a justificativa exarada no
Processo nº 10329660/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato que tem por objetivo,
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autár-
quica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada
e esgotamento sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à
Secretária da Educação – SEDUC, no Município de Jucás-CE, de acordo com o
contrato original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:
As despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água e/
ou esgoto, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, serão
custeados pelo valor dos créditos orçamentários existentes de R$ 20.490,00
(vinte mil, quatrocentos e noventa reais), conforme justificativa exarada
nas respectivas C.I.s n.º 10349/2018 e 10350/2018 COADM às fls. 03 e 04,
e Planilha Demonstrativo Financeiro/COADM, às fls.06 e IG Nº 994752
constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº033 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019
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