DOE 14/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
tendo em vista a infração do disposto no art.78, Inciso I e IV, do referido
diploma Legal conforme estabelece a Cláusula Decima Terceira, do contrato
nº 04/2017 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – A contratada não fará jus ao recebimento de
nenhum crédito, uma vez que a prestação dos serviços contratados, junto à
citada, não foi concretizada. A CONTRATANTE firma o presente TERMO
DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que
surta seus jurídicos e legais efeitos. ACARAÚ/CE, 04 de Fevereiro de 2019.
Francisco Cleiciano da Silva - CONTRATANTE e TESTEMUNHAS: 01 -
Ilegível, 02 – Wilson de Araújo Capistrano. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº007/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO ESPORTE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade
com o Decreto Nº 28.728 de 14 de Maio de 2007, publicado no Diário Oficial
do Estado em 18 de Maio de 2007 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do
art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servi-
dor(a) ZULEIDE SOLANE ARAUJO MATOS para responder pelo Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de
Célula, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, a partir de 02 de Janeiro de
2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE,
em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
Rogerio Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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PORTARIA Nº009/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO ESPORTE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade
com o Decreto Nº 28.728 de 14 de Maio de 2007, publicado no Diário Oficial
do Estado em 18 de Maio de 2007 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art.
41, parágrafo único da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a)
BERGSON GOMES BEZERRA para responder pelo Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, simbolo
DNS-2, lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, a
partir de 02 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
Rogerio Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº001/2018
- PRÉ-RESERVA 993165
I – PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 001/2018 QUE
CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DO ESPORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
ALEGRE; II – FUNDAMENTAÇÃO: O Aditivo em questão encontra amparo
legal no art. 116 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em especial
nas determinações da Lei Complementar nº 119, de 28/12/2012 e no Decreto
Estadual nº 31.406, de 29/01/2014, no Plano de Trabalho e Parecer Técnico e
demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº
9991151/2018, que passa a fazer parte integrante deste termo independente-
mente de transcrição; III – OBJETO - Constitui objeto deste Termo Aditivo,
a prorrogação da vigência do Termo de Ajuste nº001/2018 por mais 180
(cento e oitenta) dias, contados a partir de 01 de janeiro de 2019 e término
em 29 de junho de 2019, com a respectiva alteração do plano de trabalho,
nos termos previstos na Cláusula Quinta, subcláusula primeira.O objeto do
Termo de Ajuste é viabilizar a construção de cobertura metálica na Quadra
Poliesportiva da localidade denominada Juazeirinho, no Município de Várzea
Alegre – CE; IV – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do referido Termo de Ajuste Original que não foram expressamente
modificadas por este termo aditivo; DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17
de dezembro de 2018. José Euler de Oliveira Barbosa - Secretário do Esporte
e José Helder Máximo de Carvalho - Prefeito Municipal de Várzea Alegre.
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2018/0995
PROCESSO NÚMERO 3464362/2018
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV. OBJETO:
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futuras e even-
tuais aquisições, INCLUINDO MONTAGENS E INSTALAÇÕES DE
ACADEMIAS AO AR LIVRE, que consistem em equipamentos de exer-
cícios adequados a adultos, idosos e deficientes físicos em espaços públicos
urbanizados, nos municípios do estado do Ceará, cujas especificações e
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I - Termo de Referência
do edital de Pregão Eletrônico nº 20180009 - SEJUV - CE que passa a fazer
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do
Processo nº 3464362/2018. JUSTIFICATIVA: A contratação dos serviços de
instalação e montagem com aquisição de equipamentos para Academia ao Ar
Livre para atender demandas dos órgãos e entidades da Administração Pública,
ocorrerá por meio de Registro de Preços, tendo em vista as necessidades
freqüentes, bem como, por ser mais conveniente para a Administração que
as aquisições ocorram de forma parcelada, para evitar a formação de grandes
estoques. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. DATA DA
ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº 20180009 – SEJUV-CE, nos termos do Decreto Estadual
nº 32.284, de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/18 e na Lei Federal nº
8.666, de 21/06/93. EMPRESA DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO:
LUCIANA DE OLIVEIRA ME (CNPJ: 27.663.583/0001-97) - item 01,
com o valor unitário de R$ 1.059,45, quantidade 130 unidades e valor total do
item R$ 137.728,50; item 02, com o valor unitário de R$ 1.075,67, quantidade
de 450 unidades e valor total do item R$ 484.051,50; item 03, com o valor
unitário de R$ 1.191,35, quantidade de 450 unidades e valor total do item
R$ 536.107,50; item 04, com o valor unitário de R$ 1.135,13, quantidade
de 550 unidades e valor total do item R$ 624.321,50; item 05, com o valor
unitário de R$ 1.189,18, quantidade de 195 unidades e valor total do item
R$ 231.890,10; item 06, com o valor unitário de R$ 1.124,32, quantidade
de 195 unidades e valor total do item R$ 219.242,40; item 07, com o valor
unitário de R$ 3.241,08, quantidade de 195 unidades e valor total do item
R$ 632.010,60; item 08, com o valor unitário de R$ 1.243,24, quantidade
de 125 unidades e valor total do item R$ 155.405,00; item 09, com o valor
unitário de R$ 1.297,29, quantidade de 195 unidades e valor total do item R$
252.971,55; item 10, com o valor unitário de R$ 1.135,13, quantidade de 195
unidades e valor total do item R$ 221.350,35; item 11, com o valor unitário de
R$ 2.810,81, quantidade de 195 unidades e valor total do item R$ 548.107,95.
RATIFICAÇÃO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE e LUCIANA DE OLIVEIRA – REPRE-
SENTANTE DA EMPRESA LUCIANA DE OLIVEIRA ME. Fortaleza, 08
de fevereiro de 2019. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo nº7012610/2018, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n°
47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FREDERICO AUGUSTO LIMA
LEITAO, CPF 107.978.313-04, que exerce a função de AUDITOR FISCAL
ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E,
Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, carga horária
de 40 horas semanais, matrícula n°00987417, lotado na SECRETARIA DA
FAZENDA, aposentadoria, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir
28/08/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM
R$
VENCIMENTO - Classe/Referência 4° E - Lei Estadual n°
16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto n°32.551/2018.
R$ 12.290,76
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (20%)
- Artigo 43 da Lei Estadual n°9.826/1971
R$ 2.458,15
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N°14.969/2011
R$ 11,167,25
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) -
Artigo 25 da Lei Estadual n°13.778/2006
R$ 1.843,61
TOTAL
R$ 27.759,77
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº12/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
SEBASTIÃO DE SOUZA, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA
RECEITA ESTADUAL 4.E, matrícula nº 009734.1.6, lotado na Secretaria
Executiva desta Secretaria, a viajar à cidade de Recife/PE, no dia 04 de feve-
reiro do corrente ano, a fim de Participar do Encontro de Secretários - Região
Nordeste, assessorando a Secretária da Fazenda, concedendo-lhe 0,5 (meia)
diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta
e oito centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 87,62 (oitenta e
sete reais e sessenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor
total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos)
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no
valor de R$ 1.179,69 (um mil cento e setenta e nove reais e sessenta e nove
centavos), perfazendo um total de R$ 1.793,03 (um mil setecentos e noventa
e três reais e três centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea A, § 1º e 3º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da
dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA
DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº13/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO FRUTUOSO DE
OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Coordenador de Adminstração
Fazendária - DNS 2, matrícula nº 103560.1.6, lotado na Coordenadoria da
Execução Tributária - COREX, desta Secretaria, a viajar às cidades de Sobral,
Acaraú, Itapipoca e Fortaleza - Ce, no dia 06 de fevereiro do corrente ano, a
fim de Realizar visitas às unidades Fazendárias da Região Norte assessorando
a Secretária da Fazenda, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando
R$ 78,86 ( setenta e oito reais e oitenta e seis centavos, acrescidos de 20%, no
valor de R$ 15,77 (quinze reais e setenta e sete centavos). Perfazendo um total
de R$ 94,63( noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea A, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº033 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019
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