DOE 14/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2019/0002
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista no Art.21,da Int. NO 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em BREJO SANTO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Brejo Santo, 17 de janeiro de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2019/0002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.3852950
FRANCISCA INACIO ARISTIDES
  
  
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secre-
taria da Fazenda em BARRA DO CEARA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 05 de fevereiro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.385639-5
K K COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
  
  
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº07/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº07/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.086.302-1
JOSE LEITE GRANGEIRO - MICROEMPRESA
02
06.207.365-6
CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA ME
03
06.216.775-8
J. V. DA SILVA MOTOCICLISTAS ME
04
06.361.092-2
J F CONSTRUÇÕES LTDA EPP
05
06.449.905-7
VALDENISIA RIBEIRO DA SOLVA ME
06
06.449.938-3
MANOEL OLIVEIRA GOMES ME
07
06.484.681-4
A W BRITO DE SOUSA - ME
08
06.487.047-2
TAMIRES RABELO FELIX ME
09
06.493.205-2
ADRIANA CAMPELO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA PRESENTES
10
06.506.971-4
SAUL SARAIVA FREITAS ME
11
06.553.334-8
ADRIANA CAMPELO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS 
PARA PRESENTES E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
12
06.553.338-0
ADRIANA CAMPELO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS 
PARA PRESENTES E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
13
06.558.494-5
P P NOBRE SENA ME
14
06.614.359-4
J K FERNANDES DIAS ME
15
06.623.576-6
GUSTAVO AZEVEDO DE BRITO ME
16
06.628.861-4
T K NUNES MEDEIROS ME
17
06.672.463-5
GIRCOL GIRÃO INCORPORADORA CONST LOCAÇÕES COM E REPR. LTDA
18
06.715.279-1
L A FERREIRA PANIFICAÇÃO ME
19
06.735.509-9
RAVERGE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
  
  
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0008/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art.. 21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste 
Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local 
da Secretaria da Fazenda em, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral - CE, 01 de fevereiro de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0008/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.709382-5
YTACARANHA IND. E COM. DE ÁGUA EIRELI
  
  
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2019 - CONAT
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 
15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 
(trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Ordinário para o Presidente de 
Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto 
Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual 
reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. SECRETARIA GERAL DO CONAT - SECAT, em Fortaleza - Ce, 05 de fevereiro de 2019.
Magda dos Santos Lima 
SECRETÁRIA GERAL DO CONATL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2019-CONAT 
NOME
CADASTRO 
CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE 
INFRAÇÃO
RESULTADO DO 
JULGAMENTO
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 
A DATA DO EDITAL (R$)
SANDRA REGINA FREITAS LIMA EPP
06314690-8
1/201800209
PROCEDENTE
2.725,47
ICE FORTALEZA LTDA
06800761-2
1/201627074
PARCIAL PROCEDENTE
81.297,27
TAM LINHAS AEREAS S/A
02012862/0031-85
2/201621127
PARCIAL PROCEDENTE
671,03
LUCIANO LIMA PINTO EIRELI ME
06445079-1
1/201623354
PROCEDENTE
3.879,72
DOZI DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA EPP
06693261-0
1/201626150
PROCEDENTE
903.703,23
DOZI DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA EPP
06693261-0
1/201626148
PROCEDENTE
854.288,12
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº033  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019