DOE 14/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº012/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos
termos do inciso I do art. 123, da citada Lei e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada em
27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a DINA MARIA MOREIRA DE ASSIS, exercente do Cargo em Comissão de Gerente
Administrativo Operacional do Metrô do Cariri, Nível (N1), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 00240, lotada na Diretoria de
Operação e Manutenção - DOP, a importância de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do
orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro de 2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº013/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO FERNANDO DE ABREU MENESCAL, ocupante do cargo de Diretor de
Implantação, matrícula nº. 00212, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 10.02.2019 a 12.02.2019, com a finalidade de participar de reuniões
com o Metrô de São Paulo e CPTM, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 709,68 (setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de
custo no valor de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três
reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do Art 4º, § 1º; arts. 2º, 5º e seu § 1º, art´s 6º e 10º; classe III do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2016 - SEMA/FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
PROCESSO Nº09936940/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em consonância com Parecer SEPLAG/CEGET, às
fls. 39 e 40. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 04/2016 tendo em vista a Convenção
Coletiva de Trabalho 2018/2019 realizada pelos Sindicatos SEACEC X SINTRO – Motorista, com vigência a partir de 1º de julho de 2018 a 30 de Junho
de 2019. Diante da existência de dotação orçamentária para custear as despesas com o aumento do salário e vale alimentação das categorias profissionais
acima citadas, obteve-se a aprovação da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficam renovados os créditos
orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 04/2016, correndo por conta das Dotações Orçamentárias nºs 57100001.18.541.066.18862
.03.339037.216.00.1 e 57100001.18.541.066.18862.03.339092.216.00.1. DO VALOR: O valor atual mensal da folha de pagamento resultante do Contrato
em tela é de R$ 30.811,00 (trinta mil, oitocentos e onze reais), totalizando um valor global R$ 369.732,00 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e trinta
e dois reais). Para fazer face a repactuação, o contrato vai ter um acréscimo mensal no valor de R$ 229,07 (duzentos e vinte e nove reais e sete centavos),
totalizando um acréscimo global no valor de R$ 2.748,84 (dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA DA
ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Bruno Cavalcante Carlos - Represen-
tante Legal da FA2F - Administração. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o(a) Decreto Nº 32.143 de 27 de Janeiro de 2017 publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de Janeiro de 2017, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
FABIO AIRES DA SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1
lotado(a) no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando
com o(a) Decreto Nº 32.143 de 27 de Janeiro de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Janeiro de 2017, RESOLVE NOMEAR, RENATO
CAMARA CAMPOS GOIANA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ARTICULADOR, símbolo
DNS-3 lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir
de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02
de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a)
Decreto Nº 32.143 de 27 de Janeiro de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Janeiro de 2017, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 02 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº033 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019
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