DOE 14/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
- SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG, 3º andar, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LEILOEIRO 
PÚBLICO CELSO ALVES CUNHA; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Zacarias José de França, nº 255 A, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No art. 58, inciso I, c/c art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de 229 
(duzentos e vinte e nove) veículos, conforme Anexo Único, para alienação por intermédio de Leilão Público, com valor dos bens estimado em R$ 388.623,36 
(trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: Permanece nas mesmas condições do contrato 
original; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem as demais cláusulas do Contrato que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 11 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Celso Alves Cunha - Leiloeiro Público Oficial. 
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº010/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR,  nos 
termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o Decreto Nº 30.991 de 05 de Setembro de 2012, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2012 os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, para responderem pelas 
funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 10 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DATADA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Lotação: NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS
NOME
CARGO
SÍMBOLO
SANDRA CELIA SEVERINO MATIAS VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
 
Lotação: PROCURADORIA JURÍDICA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MARCO AURELIO MONTENEGRO GONCALVES
PROCURADOR JURÍDICO
DNS-2
 
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando 
com o(a) Decreto Nº 32.215 de 03 de Maio de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Maio de 2017, RESOLVE NOMEAR, LIVIA 
MARIA OLIVEIRA DE CASTRO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR DE 
NÚCLEO, símbolo IPECE IV lotado(a) no(a) NÚCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) INSTITUTO 
DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, a partir de 02 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Joao Mario Santos de Franca
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com 
o(a) Decreto Nº 32.215 de 03 de Maio de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Maio de 2017, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES 
da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, inte-
grantes da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Joao Mario Santos de Franca
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
Lotação: DIRETORIA DE ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
APRIGIO BOTELHO LOCIO
ASSESSOR TÉCNICO
IPECE III
MARÍLIA RODRIGUES FIRMIANO
DIRETOR
IPECE II
 
Lotação: DIRETORIA DE ESTUDOS ECONOMICOS
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
ANA CRISTINA LIMA MAIA
ASSESSOR TÉCNICO
IPECE III
 
Lotação: DIRETORIA DE ESTUDOS SOCIAIS
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
DERCIO NONATO CHAVES DE ASSIS
ASSESSOR TÉCNICO
IPECE III
LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO
IPECE III
 
Lotação: GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA, GEOGRAFIA E INFORMAÇÃO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
RAFAELA MARTINS LEITE MONTEIRO
GERENTE
IPECE III
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº033  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019