DOE 07/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Bárbara de Alencar, na Rua Dr. José Martins Rodrigues nº 150, bairro Edson
Queiroz, junto a Célula de Recursos Humanos, e respeitar o prazo judicial
de 2 (dois), considerando o prazo fixado nos autos do processo nº 0032679-
91.2012.8.06.0001, munido dos seguintes documentos:
1. RG;
2. CPF;
3. TITULO DE ELEITOR COM O COMPROVANTE DA ÚLTIMA
VOTAÇÃO;
4. COMPROVAR QUE É INSCRITO NA OAB;
5. DECLARAÇÃO QUE NÃO OCUPA CARGO, FUNÇÃO, OU
EMPREGO PÚBLICO DA UNIÃO, ESTADO E DOS MUNICÍ-
PIOS SOB PENA DA LEI OU APRESENTAR COMPROVANTE
DE EXONERAÇÃO OU DISPENSA DO OUTRO CARGO QUE
OCUPAVA, OU DA FUNÇÃO OU EMPREGO QUE EXERCIA;
6. DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES (ÚLTIMA DECLARAÇÃO
DO IMPOSTO DE RENDA);
7. QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO MILITAR;
8. FOLHA CORRIDA OU CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMI-
NAIS;
9. COMPROVAR QUE ESTÁ EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE
SAÚDE PARA REGULAR DESEMPENHO DO CARGO, MEDIANTE
APRESENTAÇÃO DE LAUDO DO SERVIÇO MÉDICO DO ESTADO;
10. FIRMAR DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR CUMPRINDO
SANÇÃO POR INIDONEIDADE, POR MEIO DE 2 (DUAS) DECLA-
RAÇÕES FIRMADAS POR AUTORIDADES PÚBLICAS, APLICADA
POR QUALQUER ÓRGÃO PÚBLICO OU ENTIDADE DA ESFERA
FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, SOB PENA DA LEI;
11. Nº DO PASEP OU PIS;
12. DIPLOMA, DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE
NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO, FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO
DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO (MEC);
13. ATO DE NOMEAÇÃO, DATADO E ASSINADO PELA AUTO-
RIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE;
14. CERTIDÃO DE CASAMENTO, SE HOUVER;
15. COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
16. COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA DO BRADESCO.
ENDEREÇO DA PERÍCIA DO ESTADO:
AV. OLIVEIRA PAIVA, 941 CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS,
PRÓXIMO A IGREJA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA .
A não apresentação dos documentos exigidos deste Ato, tornará sem efeito
o presente Ato de Nomeação.
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180003
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO
E ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS A Secretaria da Casa
Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público
o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de Habilitação, da Concorrência
Pública n° 20180003, de interesse do DAE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 30 MINI – ARENINHAS NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, comunicando aos licitantes e demais interes-
sados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa
JUDHA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, o Exmo. Sr. Governador
acatou a decisão da Comissão que ao conhecê-lo, no mérito, manteve a inabi-
litação da recorrente, conforme prolatada na sessão pública do dia 26 (vinte e
seis) do mês de abril de 2018, de acordo com os motivos e fundamentos discor-
ridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos
– PROLIC (Parecer N°213/2018), que por fazerem parte integrante dos autos
procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os
interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação.
Na sessão pública em que se proferiu a decisão retromencionada, realizada
em 05/06/2018, foram abertas as propostas comerciais dos licitantes que se
mantiveram habilitados: AMP ENGENHARIA EIRELI (R$6.027.641,10),
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$5.015.958,60), CONSTRUTORA
CETRO LTDA (R$5.948.090,10), DATERRA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI (R$5.475.386,40), EDCON COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÕES LTDA (R$6.210.658,50), ENPECEL ENGENHARIA LTDA
(R$4.888.497,57), FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA (R$6.456.378,90), HC CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA (R$6.246.580,50), IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA (R$203.137,31), PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
(R$4.926.855,30), SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA (R$5.415.193,50) e VIP CONSTRUÇÕES REPRESENTAÇÕES
E PROJETOS LTDA (R$5.899.899,90). Registre-se que a empresa IGC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA informou em sua carta
proposta e planilha orçamentária o Valor Global de R$203.137,31, sendo
inferior ao valor estimado para esta concorrência. Mencionadas propostas
foram encaminhadas ao DAE para análise e parecer. A ata da sessão pública
que divulgou essa decisão encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho
de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180008
IG Nº958310000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública
Nacional Nº 20180008 de interesse do Departamento Estadual de Rodovias,
cujo objeto é a execução dos serviços de manutenção/conservação da malha
rodoviária e do aeroporto de Aracoiaba, sob jurisdição do distrito operacional
de Aracoiaba-Ce, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA
DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson
Queiroz, no dia 18/07/2018 às 10:30h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no
site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará
(endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20170024, de interesse da Companhia de Integração
Portuária do Ceará – CEARÁPORTOS, cujo OBJETO é: Contratação de
Empresa para aquisição, fornecimento e instalação de bombas de combate a
incêndio, de motores, de acoplamentos e de instalação. MOTIVO: Alterações
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do nº 13892017, até o dia 20/06/2018, às
8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2018.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180004
IG Nº961200000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20180004 de interesse da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos
Hídricos - FUNCEME, cujo OBJETO é: Aquisição de provetas pluviométricas,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do nº 5432018, até o dia 20/06/2018, às 9h (horário de Brasília).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
05 de junho de 2018.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180006
IG Nº962147000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180006 de interesse da Secretaria do Esporte – SESPORTE, cujo OBJETO
é: Serviço de confecções de materiais de identificação e divulgação do projeto
esporte em 3 tempos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5892018, até o dia 20.JUN.2018,
às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2018.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180018 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
material de consumo descartável para atender as necessidades da Perícia
Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e seus Núcleos Regionais, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do
Nº 6212018, até o dia 20.JUN.2018, às 14h30min (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
05 de junho de 2018.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180025 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de plataformas
elevatórias de percurso vertical com instalação, para as Escolas Estaduais
de Educação Profissional, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6012018, até o dia 20.JUN.2018,
às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2018.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20180033 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE,
cujo OBJETO é: Serviço de pesquisa de satisfação dos clientes residenciais
dos serviços de água e esgoto atendidos pela Companhia de Água e Esgoto
do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do nº 4822018, até o dia 20/06/2018, às 8h30min (horário de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº105 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2018