DOE 07/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
niência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo.
VALOR : Para a execução das ações previstas neste Convênio dá-se o Valor
Global de R$ 139.258,00 (cento e trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e
oito reais), obrigatoriamente depositado na conta bancária específica acima
mencionada, cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 70.000,00 (setenta
mil reais) em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano
de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira,
o valor de R$ 69.258,00 (sessenta e nove mil reais, duzentos e cinquenta e
oito reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no
Plano de Trabalho.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.0
81.19023.06.334041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de
2018. SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo da Casa Civil e Sra. Antonia Heloide Estevam Rodrigues, Prefeita
Municipal de Tejuçuoca.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº12/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
CENTRO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO INTEGRADO AO
SOCIAL – CDTIS, inscrito no CNPJ sob o nº 06.027.097/0001-02, com sede
na Av. Plácido Castelo, S/N – Terminal Rodoviário de Quixadá - Centro,
Quixadá-CE, CEP: 63.900-000. OBJETO: O presente termo de fomento tem
por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do
projeto “SERTÃO EM FESTA DA COLHEITA”, a se realizar entre os dias
18/06/2018 e 07/07/2018, em Quixadá-CE, visando incrementar cultural e
economicamente o circuito de festividades para o desenvolvimento municipal,
através de uma programação que inclui o XVI Festival do Feijão, a se realizar
no distrito de Cipó dos Anjos, e o 9º. Festival do Milho, que ocorrerá no distrito
de Califórnia, incluindo, ainda, na programação do projeto feiras da agricultura
familiar, feiras gastronômicas, apresentações artísticas, oficinas, palestras,
entre outros, para um público-alvo estimado em 5.000 participantes nos dois
eventos, composto de agricultores, artistas, grupos culturais e a população
em geral, oportunizando a comercialização de produtos feitos pela comuni-
dade, promovendo a geração de renda, incentivando a troca de experiência e
o aprendizado de novas técnicas, e, ainda, consolidando as festividades em
torno da cultura do feijão e do milho como elemento indutor da melhoria de
renda, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho, que integra o termo
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento
na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente,
a Lei Complementar nº 119/2012, o Decreto n° 31.406/2014 e alterações, o
Decreto nº 31.621/2014, o Processo Administrativo n° 1716763/2018 e no
Chamamento Público n° 001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta)
dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado
por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo
Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento
dá-se o Valor Global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser deposi-
tado na conta bancária específica acima mencionada pelo concedente, em
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.09.335041.1
0000.0 DATA DA ASSINATURA: 25 de Maio de 2018. SIGNATÁRIOS:
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e
o Sr. Wilkson de Sousa Holanda, Presidente do Centro do Desenvolvimento
do Trabalho Integrado ao Social – CDTIS
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº
09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985
- ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA:
EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ Nº 03.506.307/0001-
57; V - ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS, Nº 50, EDIFÍCIO 2
- SANTA LÚCIA, NA CIDADE DE CAMPO BOM/RS, CEP: 93.700-000;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI
Nº 8.666/93, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº
001/2015, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA E PROCESSO VIPROC
Nº 3693949/2018; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO:
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL Nº 001/2015, POR MAIS
01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL:
R$55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA:
INÍCIO EM 05 DE JUNHO DE 2018 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA
O DIA 04 DE JUNHO DE 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMA-
NECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO
CONTRATO ORIGINAL Nº 001/2015, QUE NÃO FORAM EXPRESSA-
MENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA:
30 DE MAIO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ADRIANO MARTINS
MUNIZ - PRESIDENTE DA FUNTELC, DIEGO DA SILVA GONÇALVES
e LUCIANO RODRIGO WEIAND - REPRESENTANTES LEGAIS DA
EMPRESA TICKET.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº312/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº
09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº
1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRA-
TADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ Nº
07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150
- JOAQUIM TÁVORA, NESTA CIDADE, CEP:60135-040; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93, DE
21 DE JUNHO DE 1993 E PROCESSO VIPROC Nº3601890/2018; VII-
FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO
CONTRATO ORIGINAL Nº 312/2017, POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE
12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$440.000,00
(QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS)E ESTIMADO MENSAL
EM 36.666,66 (TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS
REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO
EM 07 DE JUNHO DE 2018 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA
07 DE JUNHO DE 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INAL-
TERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
ORIGINAL Nº 312/2017, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODI-
FICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 22 DE MAIO DE
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ADRIANO MARTINS MUNIZ - PRESI-
DENTE DA FUNTELC, ANTONIO RONALDO SOARES FREIRE - RESP.
ÁREA DE CLIENTES DE GOVERNO e MONICA JUCÁ DE OLIVEIRA
- EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO CEARÁ.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ -
FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001/42 CONTRATADA: BRASILCARD
ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, CNPJ Nº 03.817.702/0001-50.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA)
DE FROTA DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA
VIA WEB, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA FUNTELC.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE
1993, DEMAIS NORMAIS LEGAIS PERTINENTES E PROCESSO
VIPROC Nº 1732971/2018 FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA:
A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$
77.957,52 SETENTA E SETE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E
SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS pagos em MOEDA
CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04
.122.500.22123.15.339.03000.1.00.00.0.20, 30200001.04.122.500.22123.1
5.339.03000.2.70.00.1.20, 30200001.04.122.500.22123.15.339.03900.1.00
.00.0.20 e 30200001.04.122.500.22123.15.339.03900.2.70.00.1.20. DATA
DA ASSINATURA: 16 DE MAIO DE 2018 SIGNATÁRIOS: ADRIANO
MARTINS MUNIZ - PRESIDENTE DA FUNTELC e DÁRIO DA COSTA
BARBOSA JÚNIOR - REPRESENTANTE LEGAL DA BRASILCARD
José Gledson Oliveira da Pascoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para Procurador
do Estado, regido pelo Edital nº 1 – PGE/CE, publicado no Diário Oficial do
Estado de 23 de novembro de 2007, homologado pelo Edital nº 11 - PGE/CE,
publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de julho de 2008, RESOLVE
NOMEAR, em cumprimento a determinação judicial nos autos do processo
nº 0032679-91.2012.8.06.0001, que tramita junto a 12ª Vara da Fazenda
Pública Estadual, FERNANDO MÁRIO SIQUEIRA BRAGA, aprovado
e classificado em Concurso Público de Provas e Títulos, para exercer, em
caráter efetivo, o cargo de Procurador do Estado, Classe D, de acordo com
o art. 64 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, arts. 1º e
8º,§ 1º e anexo II da Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008,
publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008 e art. 4º
da Lei Complementar nº 108, de 24 de maio de 2012, publicada no Diário
Oficial do Estado de 25 de maio de 2012, e Lei complementar nº 134, de 07
de abril de 2014 regulamentada pelo Decreto nº 31.529, publicado no Diário
Oficial do Estado de 14 de julho de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
DATADO DE 07 DE JUNHO DE 2018.
O CANDIDATO RELACIONADO NO PRESENTE ATO, nomeado para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do Estado, Classe D,
com lotação na Procuradoria Geral do Estado, DEVERÁ COMPARECER a
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, situado no Centro Administrativo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº105 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2018
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