DOE 14/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº05/2018
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO rescindir, por mútuo consentimento e amigável o Contrato nº 05/2018, celebrado pelo Instituto de Pesquisa
e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, em 23 de março de 2018, para “Contratação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens
aéreas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2019 FORO: Fortaleza/CE
SIGNATÁRIO: João Mário Santos de França - Diretor Geral do IPECE e Edgar de Castro Nunes - Representante Legal Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SUPERVISORA DO NÚCLEO ADM. FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Diretor Geral, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, Sr. João Mário Santos de França, no uso de suas atribuições legais e,
considerando haver a Comissão Central de Concorrências da Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE, por intermédio de seu Presidente, o Procurador
Geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, cumprida todas as formalidades legais e as exigências do procedimento de licitação na modalidade Concor-
rência Pública Nacional Nº 20180001, tipo Técnica e Preço, processo nº 4556554/2018, cujo objeto é a contratação dos serviços de consultoria para coleta
de dados da pesquisa regional por amostra de domicílios (PRAD/CE) e ponderação da amostra, tendo representatividade estatística para o Estado do Ceará
e suas regiões de planejamento, em nível de zona urbana e rural, afigura-se de que a licitação encontra-se regularmente desenvolvida para que produza os
efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, e art. 64, ambos da Lei nº 8.666/93, fica o presente processo de licitação
HOMOLOGADO e ADJUDICADO o objeto do certame à empresa DATAMÉTRICA PESQUISA DE OPINIÃO E CONSULTORIA LTDA, no valor
total de R$ 1.030.000,00 (um milhão, e trinta mil reais). Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2019
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EDITAL Nº02/2019
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
Convênio celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e os Òrgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual com as Universidades conveniadas
e com fundamento no Decreto nº 29.704, 08 de abril de 2009, torna público o processo seletivo de estagiários para Empresa de Tecnologia da Informação
do Ceará - ETICE destinado a estudantes de Nível Superior, na área de conhecimento abaixo especificada:
ÁREAS
VAGAS
NOME DO SUPERVISOR
ENGº TELECOMUNICAÇÕES
2 + Cadastro Reserva
VERA LÚCIA CARNEIRO DE SOUSA
ENGª ELÉTRICA / ELETRÔNICA
2 + Cadastro Reserva
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
2 + Cadastro Reserva
As inscrições estarão abertas a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial, contados 20 (vinte) dias corridos, devendo preencher a Ficha de
Inscrição, no site www.etice.ce.gov.br e das 9:00 as 16:00, entregar a documentação na Av. Pontes Vieira, 220 – São João do Tauape, sendo facultada a
estudantes que atendam às seguintes condições: • estar cursando regularmente o curso superior na área determinada; • ter cursado no mínimo 20% dos créditos
requeridos; • ter obtido média global igual ou superior a 7 (sete), variando numa escala de 0 (zero) a 10 (dez); No ato da inscrição o candidato deverá apre-
sentar: • cópia do CPF; • cópia da carteira de identidade; • comprovantes de matrícula no semestre de 2019.1 • Histórico Escolar do curso superior requerido,
atualizado até o semestre de 2018.2 A seleção constará de análise de curriculum/histórico escolar do curso superior e entrevista de acordo com os critérios
definidos pela Comissão Organizadora. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº009/2019 - A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela execução de trabalho com condições especiais, inclusive com risco de vida, no percentual de 30%
ao servidor CLÓVIS MATOSO VILELA LIMA, que exerce a função de Administrador, matrícula nº 401179-1-1, lotado na SEDE, nos termos da Lei
nº 15.293, de 08 de janeiro de 2013, Art. 1º, § único, inciso I, Art. 2º, § 2º, Art.3º, § 1º, a partir de 03 de janeiro de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°10/2018 IG N°994426
PROCESSO Nº10076312/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160 e a SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA
FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400 - Mucunã, Maracanaú-CE, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital de Chamamento Público
n° 007/2018 e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas
alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo nº 10076312/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a redução do
valor do Termo de Colaboração nº 10/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Ação de Qualificação Profissional – Linha de Ação Jovem
Aprendiz, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor do instrumento, que atualmente é R$ 1.152.000,00 (um milhão cento
e cinquenta e dois mil reais), será reduzido em R$ 460.800,00 (quatrocentos e sessenta mil e oitocentos reais) ficando o valor de R$ 691.200,00 (seiscentos
e noventa e um mil e duzentos reais) a ser repassado conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26
de dezembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Cristiane Martins Gomes da Silva - Sociedade
para o Bem-Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 08 de fevereiro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DO 1º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os admitidos constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos ADMITIDOS destina-se
a execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº033 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019
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