DOE 07/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº132/2018 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de
2004, e em conformidade com o art. 5º, da Lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores
relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2018. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,
Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº132/2017 DE 30 DE MAIO DE 2018
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO VIDAL DA SILVA
MOTORISTA
112578-1-X
15,00
22
330,00
ANTONIO WILLIAMS DOS SANTOS
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
124786-1-5
15,00
22
330,00
CÁUDIA VIANA DE ALMEIDA
ARTICULADOR
300083-1-6
15,00
22
330,00
FRANCISCO VILMAR DE OLIVEIRA GADELHA
ASSESSOR TÉCNICO
125914-1-1
15,00
22
330,00
JULIANA MORAIS SOUZA
COORDENADOR
300037-1-3
15,00
22
330,00
JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS
MOTORISTA
125917-1-3
15,00
22
330,00
JOSÉ FLÁVIO GUEDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
125941-1-9
15,00
22
330,00
JOSÉ NEIVA SANTOS JUNIOR
ARTICULADOR
300061-1-9
15,00
22
330,00
MARIA DE FÁTIMA MARTINS VALE
DATILÓGRAFO
125931-1-2
15,00
22
330,00
MARIA INÊS DE OLIVEIRA FERNANDES
ASSISTENTE TÉCNICO
125919-1-8
15,00
22
330,00
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
111488-1-6
15,00
22
330,00
PAULO QUINDERÉ RIBEIRO
ARTICULADOR
169342-1-6
15,00
22
330,00
RAFAEL ARRUDA MAIA
ARTICULADOR
169364-1-3
15,00
22
330,00
RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA
ASSISTENTE TÉCNICO
112577-1-2
15,00
22
330,00
SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELEM
ORIENTADOR DE CÉLULA
300041-1-6
15,00
22
330,00
TAD ALVES BENICIO
DATILÓGRAFO
115969-1-6
15,00
22
330,00
TERESINHA ALVES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
166067-1-5
15,00
22
330,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado
do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax:(85)
3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA MARCELA ALVES PINHEIRO – ME inscrita no CNPJ sob o n.º 29.791.940/0001-
28, com sede na Av. Raimundo Deusdeth dos Santos, S/N, Triângulo, Chorozinho – Ceará, CEP: 62.875-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
Aquisição de kits apicultor, a fim de atender às ações descentralizadas de transferência de tecnologias para população de baixa renda na comunidade Papel,
no município de Paramoti-CE, coordenadas pela SECITECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital do Pregão Eletrônico nº 20180004/SECITECE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180004/SECITECE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no constante nos autos do processo nº 2039846/2018 FORO:
Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 59.602,50 (cinquenta e nove mil, seiscentos e
dois reais e cinquenta centavos) pagos em até 10 (dez) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
31100002.12.364.071.18814.02.44905200.2.76.00.1.40 (9916). DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino
Drumond, Secretária da SECITECE, pela CONTRATANTE e Marcela Alves Pinheiro, Representante Legal, pela CONTRATADA
Juliana Morais Souza
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado
do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400, Fax:(85)
3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: FARIAS & FREITAS SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA., com sede na Rua
Nogueira Acioli, n.º 1531, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza, CE, CEP: 60110-515, Fone: (85) 3257-5353, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.082.733/0001-24.
OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades nas áreas TÉCNICA ADMINISTRATIVA e INFORMÁTICA, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior – SECITECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo nº 3557743/2018 e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo nº 3557743/2018, que publicou a Dispensa de Licitação nº 05/2018,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 180 (centos e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 315.702,96 (trezentos e
quinze mil, setecentos e dois reais e noventa e seis centavos) pagos em até o 10º (décimo) dia útil, do mês subsequente da prestação dos serviços, da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.061.22647.03.33903700.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA:
04 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária da SECITECE, pela CONTRATANTE e Ernandes Braga de Almeida,
Representante Legal, pela CONTRATADA
Juliana Morais Souza
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001 / 2018
PROCESSO Nº : 2725634 / 2018 OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel localizado no Sítio Olho dÁgua Cumprido, a 6 km a Sudeste da Cidade de Missão
Velha - CE, onde abrange o Geossítio Floresta Petrificada, de domínio privado do Sr. José Miguel Neto. JUSTIFICATIVA: O presente Processo de Dispensa
de Licitação tem como objeto a locação de 01 (um) imóvel localizado no Sítio Olho dÁgua Cumprido, a 6 km a Sudeste da Cidade de Missão Velha - CE,
onde abrange o Geossítio Floresta Petrificada, de domínio privado do Sr. José Miguel Neto. O referido imóvel possui uma área de 30,0 ha., onde funcionará
o Geossítio Floresta Petrificada do Cariri, local este que guarda um tesouro paleontológico de valor incalculável para o estudo da evolução geológica e a
paleobotânica, apresentando uma exposição natural de camadas de rochas avermelhadas, o arenito da formação Missão Velha, que tem como finalidade
precípua o seu estudo e o acompanhamento dos fósseis petrificados ali encontrados. O imóvel foi escolhido levando em consideração a sua área e localização,
viabilizando o acesso das pessoas por tratar-se de um importante ponto de atração geoturístico, oferecendo um excelente conteúdo científico-didático. O
contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, bem como ser rescindido nos termos
do Art. 78, inciso XIII e suas alterações posteriores. Fundamenta-se o presente processo no Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
que assim preceitua: “Art 24- É dispensável a licitação X- É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº105 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2018
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