DOE 07/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FUNECE. No valor de R$ 13.580,00, fundamentado no Inciso XXI do art.
24 da Lei 8.666/93, sendo a presente ratificação fundamentada no art. 26
da lei 8.666/93. Nágyla Maria Galdino Drumond - Secretária da Ciência,
Tecnologia e Educação Superior.
Clarice Barreto Alencar
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13 / 2018
PROCESSO Nº2785335 / 2018 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSUMO (MISTURA CARBOGÊNICA) PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE JUSTIFICATIVA:
Conforme justificativa exarada pela Profª. Drª. Andrelina Noronha Coelho
de Souza – Coordenadora Geral do Projeto CT-INFRA ABRUEM (fls. 03)
a aquisição dos equipamentos visa atender as demandas experimentais das
pesquisas VALOR GLOBAL : R$ 15.540,00 ( quinze mil quinhentos e
quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10039 - 31200001.12.36
4.071.18601.03.339030.10000.0 - PF: 3101010062016I na IG: 963292000 -
MAPP: 123 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso XXI do Art. 24 da Lei
n°8.666/93 CONTRATADA : FORTAL COMÉRCIO DE GASES LTDA,
CNPJ nº: 07.527.628/0001-99 DISPENSA : Reconheço a Dispensa de Lici-
tação N° 13/2018 referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
(MISTURA CARBOGÊNICA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA FUNECE, no valor total de R$ 15.540,00. Com fundamento no inciso
XXI do art. 24 da Lei N° 8.666/93. Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio
- Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO : RATIFICO a decisão do presi-
dente da FUNECE, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13/2018,
referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MISTURA
CARBOGÊNICA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE,
no valor total de R$ 15.540,00, com fundamento no inciso XXI do art. 24
da Lei N° 8.666/93. Sendo a presente ratificação fundamentada no Art. 26
da lei 8.666/93. Nágyla Maria Galdino Drumond - Secretária da Ciência,
Tecnologia e Educação Superior.
Kimberly Sobrinho de Sousa
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
Nº233/2016
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINAN-
CEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E JOSÉ ROBSON MAIA DE
ALMEIDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do cronograma de
desembolso do Termo de Cooperação Financeira nº 233/2016, conforme
Plano de Trabalho nos autos do processo administrativo nº 3074726/2018.
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original
que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem
inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de maio de 2018. ASSINANTES:
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura JOSÉ ROBSON MAIA DE
ALMEIDA - Convenente. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/
CE, 04 de junho de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 047/2016
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 047/2016,
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E A DIEGO HOEFEL DE
VASCONCELOS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO
OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Cooperação
Financeira nº 047/2016, referente ao projeto “TRUPE DO RISO – LER É
UM BOM REMÉDIO – CARRINHO DE LEITURA COM CONTAÇÃO
DE ESTÓRIAS EM HOSPITAIS”, a alteração do Plano de Trabalho com
utilização dos rendimentos, nos termos dispostos no novo Plano de Trabalho
apresentado . Não houve alteração do objeto, não constituindo desvio de
finalidade, estando tais alterações devidamente aprovadas pela SECULT
no processo Nº 2581284/2018. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas
por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes.
O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de
maio de 2018. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura
e CIA DE TEATRO TRUPE DO RISO - Proponente. SECRETARIA DA
CULTURA, em Fortaleza/CE, 05 de junho de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2018
PROCESSO Nº4265037 / 2018 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO BRASIL ÁFRICA
– IBA, CNPJ nº 19.106.702/0001-82. O valor unitário da contratação será
de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), visando a realização de contrato
de patrocínio da exposição “Nelson Mandela: de prisioneiro a presidente”
JUSTIFICATIVA: Inexigibilidade por inviabilidade de licitação. VALOR : R$
400.000,00 ( quatrocentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2710
0011.13.392.044.18982.03.33903900.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Art. 25, caput da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c o art. 6º,
§1º da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016. CONTRATADA
: INSTITUTO BRASIL ÁFRICA – IBA, CNPJ nº 19.106.702/0001-82.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Tendo em vista o que consta
no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria,
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no
Art. 25, caput da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c o art. 6º, §1º da Lei
Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016. Maria Suzete Nunes Secre-
tária Adjunta RATIFICAÇÃO : Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c
o Decreto 21.981/92 de 05/06/92 e Lei Estadual nº 16.142/2016, APROVO e
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fabiano dos Santos
Secretário da Cultura.
Walquíria Maria Moreira Santiago
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE FOMENTO Nº027/2018
PROCESSO Nº8470759/2017
Espécie: TERMO DE FOMENTO – TF QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA –
SECULT E FUNDAÇÃO WALDEMAR ALCÂNTARA, PARA OS FINS
QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO
DE FOMENTO se fundamenta no extrato de justificativa de inexigibilidade
de chamamento público nº 001/2018, publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará nº 076, de 24/04/2018, bem como nas disposições da Lei Federal
nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei Estadual nº 13.811, de 16 de
agosto de 2006, da Lei Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017, da Lei
Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e das demais normas
aplicáveis. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações
contidas no Processo Administrativo nº 8470759/2017. Objeto: Constitui
objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio finan-
ceiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do
Projeto “LEGADO DOS MESTRES – EXPOSIÇÃO ITINERANTE”, cujo
Plano de Trabalho foi devidamente aprovado por esta Secretaria nos autos
do processo administrativo nº 8470759/2017, constando como parte inte-
grante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e
Da dotação orçamentária: dá-se o valor global de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) oriundo dos recursos financeiros do Tesouro Estadual, na dotação
orçamentária n° 27100010.13.391.045.18310.03.33504100.1.00.00.0.40, que
serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária
específica. Vigência: Sua vigência de 09 de maio de 2018 a 08 de maio de
2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza/CE, 09 de maio de
2018. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e FUNDAÇÃO
WALDEMAR ALCÂNTARA - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA,
em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de
30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442,
de 30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR:
Razão Social: J ALVES E OLIVEIRA LTDA CNPJ: 41.426.966/0010-
63; 3 – DO PROPONENTE: INSTITUTO ICAPUI FILMES CPF/CNPJ:
17.360.253/0001-79; Nome do Projeto: CHICO DA MATILDE - O DRAGÃO
DO MAR Nº de Processo: 3277470/2017; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão:
SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO:
Fortaleza/CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de novembro de
2017. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de
30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442,
de 30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR:
Razão Social: J ALVES E OLIVEIRA LTDA CNPJ: 41.426.966/0027-
01; 3 – DO PROPONENTE: INSTITUTO ICAPUI FILMES CPF/CNPJ:
17.360.253/0001-79; Nome do Projeto: CHICO DA MATILDE - O DRAGÃO
DO MAR Nº de Processo: 3277470/2017; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão:
SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO:
Fortaleza/CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de novembro de
2017. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de
30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442,
de 30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR:
Razão Social: J ALVES E OLIVEIRA LTDA CNPJ: 41.426.966/0006-
87; 3 – DO PROPONENTE: INSTITUTO ICAPUI FILMES CPF/CNPJ:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº105 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2018
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