DOE 07/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e
localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível
com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.” VALOR GLOBAL :
R$ 17.172,00 ( dezessete mil, centos e setenta e dois reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.071.22635.01.33903600.1.00.00.0.40
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores CONTRATADA : Sr. José Miguel Neto DISPENSA :
Declarada pelo Reitor da Universidade Regional do Cariri - URCA o Professor
José Patricio Pereira Melo. RATIFICAÇÃO : Ratificado pela Secretária da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE, Senhora
Nágyla Maria Galdino Drumound.
José Patricio Pereira Melo
ORDENADOR DE DESPESAS
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N°01 / 2018
CEDENTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do
Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz,
CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará - Telefone: (85) 3101.6400 Fax:(85)
3101.3675, CNPJ n.° 73.642.415/0001-32 CESSIONÁRIO: FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, inscrita no
CNPJ sob o n° 07. 821.622/0001-20, com endereço na Av. da Universidade,
850 - Campus da Betânia , Sobral-CE, CEP n.° 62040-370 OBJETO: Pelo
presente Termo de Cessão de Uso, a SECITECE cede a título gratuito à
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, os bens móveis
relacionados na Movimentação de Bens Móveis n° 018/2017, com a finalidade
de utilização por aquela IES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
o presente termo nos preceitos do Direito Administrativo, sujeitando-se à
Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações posteriores e demais
normas regulamentares VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo
de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser denunciado
pela CEDENTE, a qualquer tempo, através de notificação, por escrito, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação em
contrário das partes, o prazo acima estabelecido será renovado automaticamente
FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, com
renúncia de qualquer outro para dirimir questões que dele resulte DATA DA
ASSINATURA: 21 de maio de 2018 SIGNATÁRIO: Nágyla Maria Galdino
Drumond, Secretária da SECITECE, e Fabianno Cavalcante de Carvalho,
Presidente da UVA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR , em Fortaleza , 21 de maio de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº109/2018 - O Presidente da Funcap, no uso de suas atribui-
ções legais, em decorrência da apuração realizada nos autos do processo nº
2243540/2018, RESOLVE: Art. 1º. Aplicar as sanções previstas no artigo
87, incisos II e III, da Lei Federal nº 8.666/93, devendo a empresa VISUAL
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. ser: (i)
penalizada com a aplicação da multa, no valor R$ 1.845,00 e (ii) inserida no
Cadastro de Fornecedores Inidôneos e Suspensos da Seplag, para suspensão
temporária de sua participação em licitações e impedimento da mesma de
contratar com a Administração, pelo prazo de 2 anos, a contar da data de
inclusão. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FUNCAP, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°110/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
no uso de suas atribuições, legais e de acordo com o inciso III, do Art.20
do Decreto N°29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o Estagiário
de Nível Superior, PEDRO BRUNO FALCÃO DE AQUINO PINHEIRO,
Matricula:300094-7-9, a partir do dia 31/05/2018, bem como CESSAR OS
EFEITOS da concessão de Bolsa Estágio e auxilio transporte autorizados
pela Portaria n°86/2018, publicada no DOE de 10/05/2018. FUNDAÇÃO
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº1191/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo VIPROC nº
5848483/2017, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116,
de 26/05/2008, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora
CÉLIA MARIA MACHADO DE BRITO, ocupante do cargo de Professor,
Classe Adjunto, Referência L, do Grupo Ocupacional do Magistério Superior
– MAS, matrícula nº 006753.1-8, após obtenção do Título de Pós-Doutor, de
80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-
-base, com vigência a partir de 23/08/2017. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 24 de abril de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1431/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº
2621103/2018 -VIPROC de 05/04/2018, considerando o Parecer nº 1663/2018-
PROJUR/FUNECE RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I
alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora
TANIA MARIA RODRIGUES LOPES, matrícula nº 006991.1-X, Professor
Assistente, lotada no Centro de Educação, Ciência e Tecnologa da Região dos
Inhaumes - CECITEC, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais por
03 (três) dias, pelo período de 11/04/2018 a 13/04/2018 a fim de participar
do V Seminário Nacional do Ensino Médio – SENAGEM e do II Encontro
Nacional de Ensino e Interdisciplinaridade - ENACEI, em Mossoró/RN, sem
acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 15 de maio de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1504/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº
3298233/2018-VIPROC de 27/04/2018, considerando o Parecer nº 1782/2018-
PROJUR/FUNECE RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso
I alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servi-
dora ROZANIA MARIA ALVES DE MORAES, matrícula nº 006405.1-4,
Professor Associado, lotada no Centro de Humanidades - CH, a AFASTAR-SE
de suas atividades profissionais por 11 (onze) dias, pelo período de 18/05/2018
a 28/05/2018, a fim de participar de pesquisas colaborativas sobre análise da
atividade docente e formação de professores de línguas estrangeiras na Univer-
sidade de Marselha, na França, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em
Fortaleza, 21 de maio de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS
PARA ESCRITORIO LTDA - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANTENTE (IMPRESSORAS) PARA AATENDER AS NECESSI-
DADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 25/05/2018 A 21/09/2018. VALOR
GLOBAL: R$ 6.000,00 seis mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 10022 - 31200001.12.364.071.18370.03.449052.10000.0 - PF:
3101010352018I - MAPP: 123 10023 - 31200001.12.364.071.18370.03.449
052.28283.1 - PF: 3101010362018I - CV: 824042/2015 – MAPP: 200 // NA
IG: 963297000.. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2018 SIGNATÁRIOS:
Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Otacílio
Loiola de Aguiar - Representante Legal da empresa NOVETTI LOCAÇÃO
E SERVIÇOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME.
Clarice Barreto Alencar
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04 / 2018
PROCESSO Nº8589756 / 2017 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS (AUTOCLAVE, CAPELA, DESTILADOR D’ÁGUA)
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE JUSTIFICATIVA:
De acordo com justificativa exarada pelo MESTRADO ACADÊMICO EM
RECURSOS NATURAIS - MARENA (fls. 06) a aquisição dos equipamentoS
garantem melhores resultados para as linhas de pesquisa que em andamento
VALOR GLOBAL : R$ 13.580,00 ( treze mil quinhentos e oitenta reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10024 - 31200001.12.364.071.18370.03.4
49052.28283.1 - PF: 3101010132017I - CV: 843470/2017 na IG: 956562000
MAPP: 218 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso XXI do art. 24 da Lei
8.666/93 CONTRATADA : TECNAL IND. COM. IMP. E EXP. DE EQUI.
P/ LAB. LTDA, CNPJ nº 47.010.566/0001-68 DISPENSA : Reconheço a
Dispensa de licitação nº 04/2018, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
(AUTOCLAVE, CAPELA, DESTILADOR D’ÁGUA) PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA FUNECE. No valor de R$ 13.580,00, fundamentado
no Inciso XXI do Art. 24 da Lei 8.666/93. Profº Dr. José Jackson Coelho
Sampaio - Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO : RATIFICO a decisão
do Presidente da FUNECE, referente à Dispensa de licitação nº 04/2018,
para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (AUTOCLAVE, CAPELA,
DESTILADOR D’ÁGUA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº105 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2018
Fechar