DOE 07/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17.360.253/0001-79; Nome do Projeto: CHICO DA MATILDE - O DRAGÃO 
DO MAR Nº de Processo: 3277470/2017; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: 
SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: 
Fortaleza/CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de novembro de 
2017. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de 
30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442, 
de 30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR: 
Razão Social: J ALVES E OLIVEIRA LTDA CNPJ: 41.426.966/0009-
20; 3 – DO PROPONENTE: INSTITUTO ICAPUI FILMES CPF/CNPJ: 
17.360.253/0001-79; Nome do Projeto: CHICO DA MATILDE - O DRAGÃO 
DO MAR Nº de Processo: 3277470/2017; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: 
SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: 
Fortaleza/CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de novembro de 
2017. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de 
30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442, 
de 30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR: 
Razão Social: J ALVES E OLIVEIRA LTDA CNPJ: 41.426.966/0026-
20; 3 – DO PROPONENTE: INSTITUTO ICAPUI FILMES CPF/CNPJ: 
17.360.253/0001-79; Nome do Projeto: CHICO DA MATILDE - O DRAGÃO 
DO MAR Nº de Processo: 3277470/2017; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: 
SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: 
Fortaleza/CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de novembro de 
2017. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de 
30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442, 
de 30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR: 
Razão Social: J ALVES E OLIVEIRA LTDA CNPJ: 41.426.966/0044-
02; 3 – DO PROPONENTE: INSTITUTO ICAPUI FILMES CPF/CNPJ: 
17.360.253/0001-79; Nome do Projeto: CHICO DA MATILDE - O DRAGÃO 
DO MAR Nº de Processo: 3277470/2017; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: 
SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: 
Fortaleza/CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de novembro de 
2017. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de 
30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442, 
de 30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR: 
Razão Social: C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA CNPJ: 
07.196.926/0021-97; 3 – DO PROPONENTE: ESCOLA DE DESENVOLVI-
MENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
CPF/CNPJ: 69.697.662/0001-69; Nome do Projeto: REINAÇÕES Nº de 
Processo: 3241484/2017; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: SECRETARIA 
DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: Fortaleza/
CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de novembro de 2017. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de 
30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442, 
de 30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR: 
Razão Social: J ALVES E OLIVEIRA LTDA CNPJ: 41.426.966/0034-
30; 3 – DO PROPONENTE: INSTITUTO ICAPUI FILMES CPF/CNPJ: 
17.360.253/0001-79; Nome do Projeto: CHICO DA MATILDE - O DRAGÃO 
DO MAR Nº de Processo: 3277470/2017; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: 
SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: 
Fortaleza/CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de novembro de 
2017. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de 
30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442, 
de 30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR: 
Razão Social: J ALVES E OLIVEIRA LTDA CNPJ: 41.426.966/0016-
59; 3 – DO PROPONENTE: INSTITUTO ICAPUI FILMES CPF/CNPJ: 
17.360.253/0001-79; Nome do Projeto: CHICO DA MATILDE - O DRAGÃO 
DO MAR Nº de Processo: 3277470/2017; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: 
SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: 
Fortaleza/CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de novembro de 
2017. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de 30 
de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442, de 30 
de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR: Razão 
Social: NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO 
S/A CNPJ: 07.576.952/0001-05; 3 – DO PROPONENTE: ESCOLA DE 
DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA 
E ADOLESCENTE CPF/CNPJ: 69.697.662/0001-69; Nome do Projeto: 
REINAÇÕES Nº de Processo: 3241484/2017; 4 – DO INTERVENIENTE: 
Órgão: SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO 
FORO: Fortaleza/CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de 
novembro de 2017. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/CE, 01 
de junho de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de 
30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442, 
de 30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR: 
Razão Social: MDIAS BRANCO S A INDUSTRIA E COMERCIO DE 
ALIMENTOS CNPJ: 07.206.816/0028-35; 3 – DO PROPONENTE: 
LEONARDO MOURA ROCHA CPF/CNPJ: 778.130.813-15; Nome do 
Projeto: PROJETO UM TOQUE DE VIDA V Nº de Processo: 3266070/2017; 
4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: SECRETARIA DA CULTURA; 
CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: Fortaleza/CE; 6 – DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 01 de novembro de 2017. SECRETARIA DA 
CULTURA, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de 
30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442, 
de 30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR: 
Razão Social: J ALVES E OLIVEIRA LTDA CNPJ: 41.426.966/0037-
83; 3 – DO PROPONENTE: INSTITUTO ICAPUI FILMES CPF/CNPJ: 
17.360.253/0001-79; Nome do Projeto: CHICO DA MATILDE - O DRAGÃO 
DO MAR Nº de Processo: 3277470/2017; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: 
SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: 
Fortaleza/CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de novembro de 
2017. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº144/2014
I - ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O 
ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA, E O EMPRESA LÍDER CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI PARA OS FINS NELE INDICADOS;  II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; 
 
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza, Ceará, CEP: 60.325-901;  IV - CONTRATADA: EMPRESA LÍDER 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Sinhá de 
Alcãntara, 470, Cedro/CE, CEP: 63.400-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1°, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores; bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo 
nº 3551710/2018 e Parecer Jurídico nº. 955/2018;  VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da comarca de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a 
este termo aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; 
VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação 
da vigência do contrato nº 144/2014, que tem como objeto a contratação de 
serviços de engenharia, para implantação de 19 sistemas de abastecimento de 
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº105  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2018