DOE 07/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LEGAL: Art. 57, II e Art. 65, I, “b” da Lei 8.666/93;  VII- FORO: Município 
de São Gonçalo do Amarante/CE;  VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo 
de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 02 de 
junho de 2018 e findando-se em 31 de julho do mesmo exercício, bem como 
altera-se o valor global contratual de R$ 644.771,38 (seiscentos e quarenta e 
quatro mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos) para R$ 
642.975,24 (seiscentos e quarenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco 
reais e vinte e quatro centavos) face ao acréscimo contratual de 15,183% 
e supressão de 12,261%.;  IX - VALOR GLOBAL: para R$ 642.975,24 
(seiscentos e quarenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte 
e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 31 de julho de 2018;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos não alterados pelo presente termo;  XII - DATA: 24 
de maio de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Ubiratan Teixeira Moreira 
e Mário Lima Júnior pela CONTRATANTE e José de Paula Barros Neto 
pela CONTRATADA.
Luiza Bárbara V. Cidrack
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2017/ZPECEARÁ; 
 
II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento 
de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Rodovia CE 
155, Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante, Ceará, CEP: 
62.674-000;  IV - CONTRATADA: Futura Serviços Profissionais Administra-
tivos EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, 125, Aldeota, Fortaleza/
CE, CEP: 60.160-200;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente aditivo no art. 57, II c/c §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no processo administrativo VIPROC nº 2634809/2018; 
VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência contratual;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
do contrato é de R$ 4.327.653,48 (quatro milhões trezentos e vinte e sete 
mil seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato a que se refere 
o presente aditivo por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 20 de junho do 
corrente e findando-se em 19 de junho de 2019.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original;  XII - 
DATA: 23 de maio de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, 
Mário Lima Júnior e Antônio Ubiratan Teixeira Moreira, e, Pela Contratada, 
Paulo Aragão de Almeida..
Luiza Bárbara V. Cidrack
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se. publique-se. cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 15/2017/ZPECEARÁ;  II - 
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de 
Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 
11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante, Ceará, CEP: 62.674-
000;  IV - CONTRATADA: Futura Serviços Profissionais Administrativos 
EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, 125, Aldeota, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.160-200;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente aditivo no art. 57, II c/c § 2º da Lei 8.666/93 e suas alterações poste-
riores, bem como no Processo Administrativo VIPROC nº 2637280/2018; 
 
VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência contratual;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
do contrato é de R$ 4.895.696,76 (quatro milhões oitocentos e noventa e 
cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato a que se refere 
o presente aditivo por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 20 de junho do 
corrente e findando-se em 19 de junho de 2019.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original;  XII - 
DATA: 23 de maio de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, 
Mário Lima Júnior e Antônio Ubiratan Teixeira Moreira, e, Pela Contratada, 
Paulo Aragão de Almeida..
Luiza Bárbara V. Cidrack
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se. publique-se. cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 16/2017/ZPECEARÁ; 
II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processa-
mento de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Rodovia 
CE 155, Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante, Ceará, 
CEP: 62.674-000;  IV - CONTRATADA: Futura Serviços Profissionais 
Administrativos EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, 125, Aldeota, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.160-200;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se o presente aditivo no art. 57, II c/c § 2º da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no processo administrativo VIPROC nº 
2638014/2018;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE;  VIII - OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência contratual;  IX - VALOR GLOBAL: O 
valor global do contrato é de R$ 4.781.184,48 (quatro milhões setecentos e 
oitenta e um mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato a 
que se refere o presente aditivo por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 
20 de junho do corrente e findando-se em 19 de junho de 2019.;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato 
original;  XII - DATA: 23 de maio de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Pela 
Contratante, Mário Lima Júnior e Antônio Ubiratan Teixeira Moreira, e, Pela 
Contratada, Paulo Aragão de Almeida..
Luiza Bárbara V. Cidrack
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se. publique-se. cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 17/2017/ZPECEARÁ;  II 
- CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento 
de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Rodovia CE 
155, Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante, Ceará, CEP: 
62.674-000;  IV - CONTRATADA: Futura Serviços Profissionais Administra-
tivos EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, 125, Aldeota, Fortaleza/
CE, CEP: 60.160-200;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente aditivo nos art. 57, II c/co § 2º da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no processo administrativo VIPROC nº 2638715/2018; 
VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência contratual;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
do contrato é de R$ 4.988.957,52 (quatro milhões novecentos e oitenta e 
oito mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato a 
que se refere o presente aditivo por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 
20 de junho do corrente e findando-se em 19 de junho de 2019.;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato 
original;  XII - DATA: 23 de maio de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Pela 
Contratante, Mário Lima Júnior e Antônio Ubiratan Teixeira Moreira, e, Pela 
Contratada, Paulo Aragão de Almeida..
Luiza Bárbara V. Cidrack
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se. publique-se. cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 18/2017/ZPECEARÁ;  II - 
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de 
Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 
11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante, Ceará, CEP: 62.674-
000;  IV - CONTRATADA: Futura Serviços Profissionais Administrativos 
EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, 125, Aldeota, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.160-200;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente aditivo no art. 57, II c/c § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no processo administrativo VIPROC nº 2639290/2018; 
VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência contratual;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
do contrato é R$ 2.863.109,04 (dois milhões oitocentos e sessenta e três mil 
cento e nove reais e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado 
o prazo de vigência do contrato a que se refere o presente aditivo por mais 
12 (doze) meses, iniciando-se em 20 de junho do corrente e findando-se em 
19 de junho de 2019.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Contrato Original;  XII - DATA: 23 de maio de 
2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Mário Lima Júnior e Antônio 
Ubiratan Teixeira Moreira, e, Pela Contratada, Paulo Aragão de Almeida..
Luiza Bárbara V. Cidrack
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se. publique-se. cumpra-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCA DISNE CANDIDO 
FEITOZA DOMINGUES, matrícula 158824-17, lotado(a) no(a) JUAZEIRO 
DO NORTE - EEMTI DOM ANTONIO CAMPELO DE ARAGÃO - (NÍVEL 
A), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 31 de Março de 2018. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.          
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) EMANUEL 
NUNES CAVALCANTE, matrícula 050185-1X, lotado(a) no(a) CRATO 
- EEMTI GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA - (NÍVEL A), do Cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador 
Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 02 de Abril de 2018. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.          
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº105  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2018