DOE 06/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o
CENTRO PRO MEMORIA DE BARBALHA JOSAFÁ MAGALHÃES,
inscrito no CNPJ sob o nº 10.752.865/0001-68, com sede na Rua Marques de
Pombal 750 – A – Mangabeira, Eusébio-CE, CEP: 63.180-000 OBJETO: O
presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio
financeiro para o implemento do projeto projeto ”AS NOIVAS DE SANTO
ANTONIO DE BARBALHA”, a se realizar no dia 03/06/2018, na cidade
de Barbalha-CE, visando a realização de um casamento comunitário dentro
das festividades de Santo Antonio, o santo casamenteiro. O projeto atinge
um grupo de 15 casais carentes, que alimentam o sonho de casar em ceri-
mônia religiosa e civil, de forma comunitária e inscrita no calendário festivo
religioso da cidade, com vários apoiadores públicos e privados. Beneficia a
quem deseja participar desse festejo, que será oferecido para toda a população
barbalhense, indistintamente, tanto para católicos, quanto apreciadores de
manifestações culturais de caráter comunitário. Alcança ainda e beneficia
pequenos comerciantes, artesãos e prestadores de serviços que estarão parti-
cipando desta festividade que ocorre nas ruas, na paróquia e na Escola de
Saberes de Barbalha. Tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que
integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, o
Decreto n° 31.406/2014 e alterações, o Decreto nº 31.621/2014, o Processo
Administrativo n° 1710412/2018 e no Chamamento Público n° 001/2018.
FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA:A vigência deste
termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura,
podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa,
mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações
previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 99.250,00
(noventa e nove mil reais, duzentos e cinquenta reais) obrigatoriamente depo-
sitado na conta bancária específica acima, cabendo ao concedente o repasse
do montante em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no
Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.
19024.01.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de maio
de 2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo da Casa Civil e a Sra. Maria Celene Sá de Queiroz, Vice-presidente
do Centro Pró-Memória de Barbalha Josafá Magalhães
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº13/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEA-
MENTO - ASSEMAE, inscrito no CNPJ sob o nº 20.057.071/0001-38, com
sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 05, Bloco F – 2º Andar, Brasília-DF,
CEP: 70.070-910. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo
geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto
“48° Congresso Nacional de Saneamento da Assemae”, a realizar-se entre os
dias 27/05/2018 e 30/05/2018, na cidade de Fortaleza-CE, sendo um evento
municipalista de mobilização nacional, de cunho ambiental, considerado um
dos maiores encontros anuais da América Latina sobre saneamento básico.
Além de debater o protagonismo dos municípios na gestão do setor, também
serão debatidos temas como planejamento, regulação, controle social, susten-
tabilidade econômica, gestão compartilhada e titularidade municipal. Ademais,
o evento receberá aproximadamente 3.000 (três mil) participantes de todas
as regiões do país, fomentando, assim, o turismo e a economia do Estado do
Ceará e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida da população,
tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado,
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento
na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente,
a Lei Complementar nº 119/2012, o Decreto n° 31.406/2014 e alterações, o
Decreto nº 31.621/2014, o Processo Administrativo n° 0759515/2018 e no
Chamamento Público n° 001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta)
dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado
por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo
Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento
dá-se o Valor Global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser deposi-
tado na conta bancária específica acima mencionada pelo concedente, em
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.1
0000.0 DATA DA ASSINATURA: 25 de Maio de 2018. SIGNATÁRIOS:
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil
e o Sr. Aparecido Hojaij, Presidente da Associação nacional dos Serviços
Municipais de Saneamento - ASSEMAE
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº14/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
LIGA DESPORTIVA DE PINDORETAMA - LIDEP, inscrito no CNPJ
sob o nº 03.454.217/0001-60, com sede na Av.Capitão Nogueira, 1313-1 –
Centro, Pindoretama-CE, CEP: 62.860-000. OBJETO: O presente termo de
fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para
o implemento do projeto “COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR
DE PINDORETAMA”, a se realizar entre os dias 24/06/18 e 09/09/18, em
Pindoretama-CE, visa fortalecer e fomentar a assunção de hábitos saudáveis,
através de um campeonato de futebol envolvendo a participação de, no mínimo,
52 times de futebol amador, divididos em 02 categorias chamadas aspirante e
titular, para um público-alvo estimado em 1.300 atletas e um público rotativo
de mais de 3.500 pessoas por dia de jogos, possibilitando a formação de
cidadãos, reforçando os laços afetos sociais nas comunidades, sensibilizando
a população em geral quanto à importância da convivência harmoniosa, valo-
rizando a qualidade de vida da comunidade e, ainda, promovendo a geração
de trabalho e renda para população, tudo em conformidade com o Plano de
Trabalho, que integra o termo independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012, o
Decreto n° 31.406/2014 e alterações, o Decreto nº 31.621/2014, o Processo
Administrativo n° 1360772/2018 e no Chamamento Público n° 001/2018.
FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste
termo de fomento será de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua
assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou
administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a
execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser depositado na conta bancária
específica acima mencionada pelo concedente, em duas parcelas, sendo
a primeira parcela no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e a
segunda parcela no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com
cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0 DATA
DA ASSINATURA: 29 de Maio de 2018. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. Ademir
Reinaldo da Silva, Presidente da Liga Desportiva de Pindoretama - LIDEP
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº79/ 2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERLON
MOREIRA PINTO, Procurador do Estado, Classe A, matrícula 111866-1-0,
lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, nos dias 10 e 11 de abril
de 2018, a cidade de Brasília-DF, com a finalidade de participar de reunião no
Supremo Tribunal Federal para tratar de interesse da administração pública,
atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%
(sessenta por cento), no valor total de R$ 454,19 (quatrocentos e cinquenta e
quatro reais e dezenove centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem
aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.183,85
(dois mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo
um total de R$ 2.827,29 (dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte nove
centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º,
6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de abril de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº80/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE designar DANIEL MAIA TEIXEIRA,
Procurador do Estado, Classe B, matrícula 163115-1-0, lotado na Procura-
doria Geral do Estado, para viajar, no dia 05 de junho de 2018, à cidade de
Crateús-CE, com o objetivo de participar de audiência na 1ª Vara Comarca
de Crateús, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 254,40
(duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), no valor total de
R$ 127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte centavos), na forma dos arts.
1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março
de 2006, com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07
de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28
de maio de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº81/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor João
Régis Nogueira Matias, ocupante do cargo de Procurador Geral Adjunto de
Consultoria Administrativa e Contencioso Geral, classe Especial, matrícula
nº 111972.1.3, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar à cidade de
Brasília-DF, nos dias 04 a 06 de junho de 2018, com o objetivo de participar
do “4º Fórum IBGP de Governança de TI”, concedendo-lhe 2 e ½ (duas e
meia) diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais
e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº104 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2018
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