DOE 06/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
valor total de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro
centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 870,21 (oitocentos e
setenta reais e vinte e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.053,01
(dois mil e cinquenta e três reais e um centavo), de acordo com os arts. 1º,
3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º, 10º, anexo I e III, classe
II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº82/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLEBER
RAMOS E SILVA, Coordenador de Tecnologia da Informação, Inovação e
Governança, matrícula 300169-1-2, lotado na Procuradoria Geral do Estado,
para viajar, nos dias 04 e 06 de junho de 2018, a cidade de Brasília-DF, com a
finalidade de participar do “4ª Fórum IBGP de Governança de TI”, atribuin-
do-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta
por cento), no valor total de R$ 756,99 (setecentos e cinquenta e seis reais e
noventa e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para
o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 918,06 (novecentos e
dezoito reais e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.864,30 (hum mil,
oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), na forma dos arts. 1º,
3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe
III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20170001
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO
E ABERTURA DAS PROPOSTAS TÉCNICAS A Secretaria da Casa Civil,
em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o
Aviso de Julgamento de Recurso da Fase de Habilitação, da Concorrência
Pública n° 20170001, de interesse da Companhia de Gestão de Recursos
Hídricos – COGERH, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABI-
LIDADE, ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA-RIMA), LEVANTAMENTO
CADASTRAL, PLANO DE REASSENTAMENTO E PROJETO EXECU-
TIVO DA BARRAGEM POÇO COMPRIDO NO MUNICÍPIO DE SANTA
QUITÉRIA, NO ESTADO DO CEARÁ, comunicando aos licitantes e demais
interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pelo
CONSÓRCIO TÉCNICO ENGEPLUS – ÁGUA E SOLO (ENGEPLUS
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e AGUA E SOLO ESTUDOS
E PROJETOS SS LTDA), O Exmo. Sr. Governador acatou a decisão da
Comissão, que ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO,
mantendo-se incólume o resultado do julgamento prolatado na sessão pública
do dia 05 (cinco) do mês de março de 2018, de acordo com os motivos e
fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de
Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°205/2018), que por fazerem
parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a
distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera
administrativa, a Fase de Habilitação. Na sessão pública em que foi procla-
mada a decisão retromencionada, realizada em 04/06/2018, foram abertas as
propostas técnicas dos participantes habilitados, CONSÓRCIO ENGESOFT
/ IBI (ENGESOFT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e IBI ENGE-
NHARIA CONSULTIVA S/S), CONSÓRCIO ENGEVIX / QUANTA / RHA
(ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, QUANTA CONSULTORIA
LTDA e RHA ENGENHARIA E CONSULTORIA SS LTDA), CONSÓRCIO
INTERTECHNE-JURIS AMBIENTIS (INTERTECHNE CONSULTORES
S.A. e JURIS AMBIENTIS CONSULTORES SS LTDA), CONSÓRCIO
JM/WM2 (JM ENEGENHEIROS CONSULTORES LTDA e WM2 ENGE-
NHARIA E CONSULTORIA LTDA) e CONSÓRCIO TÉCNICO ENGE-
PLUS – ÁGUA E SOLO (ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA e AGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS SS LTDA). Mencionadas
propostas foram encaminhadas ao órgão de origem para análise e parecer.
A ata da sessão pública que divulgou esta decisão encontra-se disponível no
site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 04 de junho de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180001
AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA FASE DE HABILI-
TAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS A Secretaria
da Casa Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93,
torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de Habilitação e
Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública n° 20180001,
de interesse do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, cujo
objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE GRADIL
COM MURETA E MURO DE CONTORNO, POR DEMANDA, COM
FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA AS UNIDADES DE RESPON-
SABILIDADE DO DETRAN/CE, comunicando aos licitantes e demais
interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela
empresa LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, a Comissão
decidiu conhecê-lo, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a
decisão que a inabilitou do certame, de acordo com os motivos e fundamentos
discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e
Contratos – PROLIC (Parecer N°210/2018), que por fazerem parte integrante
dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias
para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de
Habilitação. Registre-se que a empresa CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES
ANSA EIRELI foi alijada do presente certame, em razão da ausência de
manifestação pertinente à revalidação e prorrogação de proposta, com funda-
mento no subitem 6.1.2.2 do edital. Na sessão pública em que fora anunciada a
decisão retromencionada, realizada em 04/06/2018, foram abertas as propostas
comerciais das empresas que se mantiveram habilitadas, a seguir elencadas:
ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
(R$3.765.075,63), AMP ENGENHARIA EIRELI (R$4.318.148,72), ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA (R$4.293.874,06), BWS CONSTRUÇÕES LTDA
(R$3.887.913,01), C. MENEZES ENGENHARIA LTDA (R$3.576.676,08),
C.D.G CONSTRUÇÕES LTDA (R$5.181.338,77), CONSTRAM – CONS-
TRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA (R$4.961.218,42),
CONSTRUTORA ÁTTICA LTDA (R$5.087.135,68), CONSTRUTORA
BLOKUS LTDA (R$4.661.083,27), CONSTRUTORA CETRO LTDA
(R$4.248.449,42), CONSTRUTORA CHC LTDA (R$5.321.668,95),
CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA (R$4.248.567,11), CONSTRU-
TORA FERREIRA SANTOS LTDA (R$4.927.618,59), CONSTRUTORA
IRMÃOS PIMENTA LTDA (R$3.947.614,38), CONSTRUTORA MORAIS
VASCONCELOS LTDA (R$5.191.496,27), CONSTRUTORA PLATÔ LTDA
(R$5.044.943,45), CONSTRUTORA PORTO LTDA (R$4.659.149,66),
DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (R$4.026.993,35), EDCON
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (R$4.907.616,59), GERTECE
ENGENHARIA LTDA (R$3.794.181,24), HENCLA CONSTRUÇÕES
LTDA (R$4.192.237,76), LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
(R$4.923.187,59), M FARIAS MELO ME (R$3.459.504,11), MARCEL
OLIVEIRA TIMBÓ ME (R$3.558.220,91), MAV ENGENHARIA E EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA (R$4.140.321,02), MONTE HOREBE CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA (R$4.209.032,51), MPI CONSTRUÇÕES
LTDA (R$3.931.316,07), N2 INCORPORAÇÕES LTDA (R$3.728.871,2),
NOVEX CONSTRUÇÕES LTDA (R$3.839.693,78), PIO ENGENHARIA
E ARQUITETURA LTDA (R$3.919.553,72), TEMPO ENGENHARIA
LTDA (R$4.081.355,27), VAP CONSTRUÇÕES LTDA (R$4.842.005,33),
VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI (R$3.822.093,02), VIP CONS-
TRUÇÕES REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA (R$4.753.563,11) e
ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA (R$3.871.431,71). Registre-se que
a empresa N2 INCORPORAÇÕES LTDA não apresentou a correspondente
carta proposta. Mencionadas propostas foram encaminhadas ao DETRAN para
análise e aprovação. A ata da sessão pública que divulgou o julgamento do
recurso já citado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de junho de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180009
IG Nº958644000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública
Nacional Nº 20180009 de interesse do Departamento Estadual de Rodovias,
cujo objeto é a execução dos serviços de manutenção/conservação da malha
rodoviária e do aeroporto de Santa Quitéria, sob jurisdição do distrito opera-
cional de Santa Quitéria-Ce, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E
ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150
– Edson Queiroz, no dia 18/07/2018 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL:
no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará
(endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de junho de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180007
IG Nº963102000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20180007 de interesse da Secretaria do Esporte - SESPORTE, cujo OBJETO
é: Serviço de alimentação para os eventos de formação profissional do Projeto
Esporte em 3 Tempos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do nº 5902018, até o dia 19/06/2018, às 9h
(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 04 de junho de 2018.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº104 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2018
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