DOE 06/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
à execução do CONVÊNIO nº 043/CIDADES/2014 firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido Município, conforme
determina o art. 12, §1º, alínea b, da IN nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, combinado com o art. 5º, incisos LIV e LV da CF/88. No caso
do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. JOÃO JACQUES CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, gestor Municipal de Massapê, para no prazo de 7
(sete) dias corridos, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG -
1º andar - Cambeba, a fim de tomar ciência das ocorrências alusivas à instauração de Tomada de Contas Especial, sob Processo nº 7246006/2017 referente
à execução do CONVÊNIO nº 010/CIDADES/2013 firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido Município, conforme
determina o 12, §1º, alínea b, da IN nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, combinado com o art. 5º, incisos LIV e LV da CF/88. No caso
do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Marcílio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/CIDADES/2018
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: A EMPRESA ENGECONSULT
CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresas de Consultorias para Revisão do Plano de Saneamento Básico dos Municípios
de Limoeiro do Norte e Morada Nova. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 42, § 5º da Lei nº 8.666/1993, as Diretrizes do Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID (GN 2350-9) e o Contrato de Empréstimo 2826/OC-BR e Processo Administrativo nº 2362140/2018. FORO: Comarca de Fortaleza.
VIGÊNCIA: Os serviços deverão ser concluídos em até 08 (oito) meses, contados da data de recebimento pela Consultora, da Ordem de Serviços (OS)
expedida pela Contratante. O prazo de vigência do Contrato de consultoria é de 10 (dez) meses, contado a partir da publicação do contrato no Diário Oficial
do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 631.951,88 (seiscentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos) pagos
em conformidade com o Item 3.B do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.512.025.18900.14.449035.24859.1 – 11688. DATA DA
ASSINATURA: 22 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Hélio Augusto
Machado Pessôa, REPRESENTANTE DA ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, neste ato representado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão, com
interveniência da Secretaria da Fazenda e da Secretaria das Cidades e o Município de Beberibe. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo
nº 6221662/2017. OBJETO: DA REMUNERAÇÃO E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: O servidor/empregado cedido será mantido na folha de
pagamento do órgão/entidade de origem e receberá remuneração mensal inclusive as vantagens remuneratórias fixas e de caráter pessoal, devendo, entretanto,
o Cessionário ressarcir, mensalmente, o total da remuneração, observando as seguintes condições: § 1° - Tratando-se de servidor público estadual cedido,
o município cessionário deverá ressarcir, mensalmente, o total da remuneração, deduzindo esses custos do repasse determinado na Lei Complementar no.
63, de 11 de janeiro de 1990, o qual ficará autorizado quando da assinatura do presente Termo. § 2º - A dedução de que trata o parágrafo 10 será acrescida
da aliquota do percentual de contribuição previdenciária sobre a remuneração do emprego público, cargo efetivo ou função do servidor cedido, em favor
do Sistema Único de Previdência do Estado do Ceará - SUPSEC. § 3º - Os servidores municipais cedidos ao EStado receberão remuneração mensal pelo
órgão/entidade de origem, inclusive as vantagens remuneratórias fixas e de caráter pessoal, e a estes custos deverá ser acrescido o percentual devido a título
previdenciário para fins de ressarcimento pelo Estado por ocasião do repasse determinado na Lei Complementar no. 63, de 11 de janeiro de 1990, até o sexto
dia útil de cada mês por meio de depósito identificado, com código identificador e conta informada pelo Município Cedente. FORO: Comarca de Fortaleza.
DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2017. SIGNATÁRIOS: Jesualdo Pereira Farias, SECRETÁRIO DAS CIDADES; José Nelson Martins de
Sousa, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL; Francisco Queiroz Maia Júnior, SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO;
Carlos Mauro Benevides Filho, SECRETÁRIO DA FAZENDA e o Pedro da Cunha, PREFEITO MUNICIPAL DE BEBERIBE. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº009/CIDADES/2018
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: O MUNICÍPIO DE TRAIRI. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas
alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de 07/11/2014, na Lei Estadual
nº 16.319, de 14/08/2017, bem como na Portaria da CGE nº 011/2015 e Processo Administrativo nº 4905823/2017. OBJETO: A pavimentação em pedra tosca
na localidade de Mundaú (Trecho I)-CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente
Instrumento. VALOR: R$ 198.158,86 (cento e noventa e oito mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos) correrão à conta do CONCEDENTE
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 185.195,20 (cento e oitenta e cinco mil, cento e noventa e cinco
reais e vinte centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 16.468, de 19 de dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 12.963,66
(doze mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos
financeiros. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.010.18322.03.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS: Marcilio
Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Marcos Henrrique Ferreira do Prado, PREFEITO DE TRAIRI. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de maio de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº555/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE DESIGNAR, os servidores relacionados no
Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 19/05/2018 a 19/05/2018, nos locais e horários
consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013..
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de maio de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº555/2018 DE 18 DE MAIO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
GEORGIA SAMARA RODRIGUES
SARAIVA
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº104 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2018
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