DOE 08/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – COGER, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A ELABO-
RAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE, ESTUDOS AMBIENTAIS 
(EIA-RIMA), LEVANTAMENTO CADASTRAL, PLANO DE REASSEN-
TAMENTO E PROJETO EXECUTIVO DA BARRAGEM PEDREGULHO 
NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NO ESTADO DO CEARÁ, comu-
nicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso inter-
posto tempestivamente pelo CONSÓRCIO TÉCNICO ENGEPLUS – ÁGUA 
E SOLO (ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e AGUA 
E SOLO ESTUDOS E PROJETOS SS LTDA), O Exmo. Sr. Governador 
acatou a decisão da Comissão, que ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE 
PROVIMENTO, mantendo-se incólume o resultado do julgamento prola-
tado na sessão pública do dia 08 (oito) do mês de março de 2018, de acordo 
com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela 
Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°204/2018), 
que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam trans-
crição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, 
na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na sessão pública em que 
foi proclamada a decisão retromencionada, realizada em 06/06/2018, foram 
abertas as propostas técnicas dos participantes habilitados, CONSÓRCIO 
ENGESOFT / IBI (ENGESOFT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 
e IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S), CONSÓRCIO ENGEVIX / 
QUANTA / RHA (ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, QUANTA 
CONSULTORIA LTDA e RHA ENGENHARIA E CONSULTORIA SS 
LTDA), CONSÓRCIO INTERTECHNE-JURIS AMBIENTIS (INTERTE-
CHNE CONSULTORES S.A. e JURIS AMBIENTIS CONSULTORES SS 
LTDA), CONSÓRCIO JM/WM2 (JM ENEGENHEIROS CONSULTORES 
LTDA e WM2 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA) e CONSÓRCIO 
TÉCNICO ENGEPLUS – ÁGUA E SOLO (ENGEPLUS ENGENHARIA 
E CONSULTORIA LTDA e AGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS SS 
LTDA). Mencionadas propostas foram encaminhadas ao órgão de origem 
para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou esta decisão 
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de junho de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180004
IG Nº962416000 
Acordo de Empréstimo nº: 3408/OC-BR Edital nº 20180004/STDS/CCC 1. O 
Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano 
de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do Programa 
de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e pretende aplicar parte dos 
recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato 
para EXECUÇÃO Da CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA 
FUTEBOL – ARENINHA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. 2. 
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrên-
cias – CCC e em nome da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
- STDS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas 
de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 
1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A 
documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente 
pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada 
informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br ou através do fax 
(085) 3459-6522, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, 
Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de 
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - 
Ceará, Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, no 
horário de 8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 18:00 hs, mediante apresen-
tação de um Pen Drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão 
Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado 
do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na 
Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade 
de Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376 Fax: (085) 
3459-6522, até às 16 horas e 30 min do dia 12 de julho de 2018, acompa-
nhada de Garantia de Proposta no valor de R$ 40.725,52 (quarenta mil, 
setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos), e serão abertas 
imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à 
cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de 
Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos Serviços e no Anexo 
III - Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 06 de junho de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180007
IG Nº961285000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180007 de interesse da Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, cujo OBJETO é: Aquisição de Material Esportivo para atender a demanda 
da Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº106  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2018