DOE 08/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20180008
IG Nº954493000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Presencial nº 
20180008, de interesse da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, cujo 
OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas: administrativa, 
asseio e conservação, saúde, motorista, informática e transporte da Unidade 
Prisional José Sobreira de Amorim, do Sistema Penitenciário da Secretaria da 
Justiça e Cidadania, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA 
DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, 
no dia 21/06/2018, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de junho de 2018.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 
Nº20180013
IG Nº964019000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferenciado 
de Contratação - RDC Nº 20180013 de interesse da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR 
DESCONTO PARA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE ORÓS 
- CE., conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário da Sessão: na 
Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Forta-
leza – Ceará, as 09:30 horas do dia 10 de julho de 2018. FORNECIMENTO 
DO EDITAL: na Central de Licitações (endereço acima), munido de um CD 
virgem ou pela Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de junho de 2018.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20180002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da Fase de 
Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 20180002 de 
interesse da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - 
FUNECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA 
OBRA DO GRADIL DO HOSPITAL VETERINÁRIO DA UECE EM 
FORTALEZA – CE, em que a Comissão Especial de Licitação 01 declarou 
VENCEDORA do certame licitatório a empresa ALVES FREITAS CONS-
TRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, com valor global de R$ 
344.125,26; ficando em 2º lugar a empresa VETOR OBRAS DE ENGE-
NHARIA EIRELI – EPP, com valor global de R$ 347.932,63; ficando em 
3º lugar a empresa VENEZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, 
com valor global de R$ 356.610,46; ficando em 4º lugar a CONSTRUTORA 
EVOLUTIA LTDA – EPP, com valor global de R$ 384.683,43; ficando em 
5º lugar a empresa LIDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com 
valor global de R$ 389.014,05; ficando em 6º lugar a empresa GERTECE 
ENGENHARIA LTDA – EPP, com valor global de R$ 394.768,92; ficando 
em 7º lugar a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA-ME, com valor global de R$ 398.301,37; ficando em 8º lugar 
a empresa KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, 
com valor global de R$ 419.651,50; ficando em 9º lugar a empresa MOLDEX 
CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 444.206,80 e ficando em 
10º lugar a empresa JR ENGENHARIA LTDA – EPP, com valor global de 
R$ 512.450,84. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.A 
Secretaria da Casa Civil, torna público o resultado da Fase de Julgamento 
das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 20180002 de interesse da 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DO 
GRADIL DO HOSPITAL VETERINÁRIO DA UECE EM FORTALEZA 
– CE, em que a Comissão Especial de Licitação 01 declarou VENCEDORA 
do certame licitatório a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, com valor global de R$ 344.125,26; 
ficando em 2º lugar a empresa VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI 
– EPP, com valor global de R$ 347.932,63; ficando em 3º lugar a empresa 
VENEZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, com valor global 
de R$ 356.610,46; ficando em 4º lugar a CONSTRUTORA EVOLUTIA 
LTDA – EPP, com valor global de R$ 384.683,43; ficando em 5º lugar a 
empresa LIDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com valor global 
de R$ 389.014,05; ficando em 6º lugar a empresa GERTECE ENGENHARIA 
LTDA – EPP, com valor global de R$ 394.768,92; ficando em 7º lugar a 
empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, 
com valor global de R$ 398.301,37; ficando em 8º lugar a empresa KORP 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, com valor global 
de R$ 419.651,50; ficando em 9º lugar a empresa MOLDEX CONSTRUÇÕES 
LTDA, com valor global de R$ 444.206,80 e ficando em 10º lugar a empresa 
JR ENGENHARIA LTDA – EPP, com valor global de R$ 512.450,84. Fica 
aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de junho de 2018.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS 
COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20170014
AVISO DE JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS 
REFORMULADO II A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao § 
1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da 
Fase de Propostas Comerciais Reformulado II, da Concorrência Pública 
n° 20170014, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – 
CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA 
CONTRATAÇÃO, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA 
FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS EMER-
GENCIAIS NA CAPITAL E INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, POR 
LOTE, ABRANGENDO AS REGIÕES DAS SUPERINTENDÊNCIAS: 
SNN – SUPERINTENDÊNCIA DE NEGÓCIO NORTE (UNBME, UNBCL, 
UNBAC, UNBSI) - LOTE 01; SNS – SUPERINTENDÊNCIA DE NEGÓCIO 
SUL (UNBBA, UNBBJ, UNBAJ UNBPA, UNBSA) - LOTE 02; SOB – 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS (GEROB, GEMAE) - LOTE 03, COM 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, comunicando 
aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto 
tempestivamente pela empresa MPI CONSTRUÇÕES LTDA, participante 
dos Lotes 01 e 03, no mérito, a Comissão DEU-LHE PROVIMENTO, refor-
mando a decisão que a excluiu do certame para os Lotes 01 e 03, de acordo 
com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela 
Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°206/2018), e 
com o Edital Reformulado II de Classificação da Fase de Propostas Comer-
ciais que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam 
transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando na 
esfera administrativa o julgamento da Fase de Propostas Comerciais, com a 
proclamação do novo resultado, a seguir discriminado: (LOTE 01) Empresa 
Classificada como VENCEDORA – MPI CONSTRUÇÕES LTDA, com 
o Valor Global R$2.982.192,25; Empresa Classificada em 2° LUGAR – 
CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA, com o Valor Global 
de R$3.361.852,22. (LOTE 03) Empresa Classificada como VENCEDORA – 
MPI CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global R$1.164.052,81; Empresa 
Classificada em 2° – CONEXÃO ENGENHARIA, PROJETOS E INSTALA-
ÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$1.261.724,80; Empresa Classificada 
em 3° LUGAR – CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA, 
com o Valor Global de R$1.333.625,82. Registre-se que em razão da Decisão 
Interlocutória deferida no Processo nº 0623135-23.2018.8.06.0000-Agravo 
de Instrumento, datado aos 26 de abril de 2018, expedida pelo Tribunal de 
Justiça do Ceará, foi concedida a suspensão da penalidade consubstanciada 
na impossibilidade de participar de licitação e de impedimento de contratar 
com a administração pelo período de 02 (dois) anos até apreciação do mérito 
quando do julgamento da presente insurgência recursal ou ulterior deliberação, 
por esta razão, a empresa MPI CONSTRUÇÕES LTDA retorna a condição de 
classificada e vencedora dos Lotes I e III na presente Licitação. Permanecem 
inalteradas as demais disposições constantes nos Editais de Classificação 
datados aos 28 de março e 11 de abril de 2018. Registre-se que o prazo 
recursal da Fase de Propostas Comerciais para os Lotes 01, 02 e 03, razão e 
contrarrazão, fora aberto a partir da proclamação do resultado reformulado, 
realizada na sessão pública de 18/04/2018, motivo pelo qual o mencionado 
resultado licitatório será encaminhado à CAGECE, para providências de 
estilo (homologação e contratação). A ata da sessão pública que divulgou este 
resultado reformulado II, realizada em 06/06/2018, encontra-se disponível 
no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 06 de junho de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS 
COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública n° 20180002, de interesse do Departa-
mento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA CONCLUSÃO 
DA REGIONAL E DA ESCOLINHA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO 
DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, comunicando aos licitantes e demais inte-
ressados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão 
pública realizada em 06/06/2018, o seguinte resultado: Empresa Classificada 
como VENCEDORA – SECON SERVIÇO E CONSTRUÇÃO EIRELI, com 
o Valor Global de R$697.538,14; Empresa Classificada em 2° LUGAR – 
ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 
com o Valor Global de R$706.637,00; Empresa Classificada em 3° LUGAR 
– CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, 
com o Valor Global de R$715.592,67; Empresa Classificada em 4° LUGAR 
– SERTÃO CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, 
com o Valor Global de R$728.706,84; Empresa Classificada em 5° LUGAR 
– GERTECE ENGENHARIA LTDA, com o Valor Global de R$735.532,43; 
Empresa Classificada em 6° LUGAR – OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o Valor Global de R$752.788,69. 
Correções de soma e multiplicação foram realizadas na proposta da empresa 
SECON SERVIÇO E CONSTRUÇÃO EIRELI, com fundamento no subitem 
8.9 do Edital. Desclassificada a proposta comercial da empresa IGC EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA por descumprindo aos subitens 
6.3 e 6.3.1, fundamentado no subitem 8.6 alínea “a” do Edital. As propostas 
comerciais das demais empresas participantes foram classificadas por ordem 
do menor preço ofertado, por terem cumprido com as disposições editalícias. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº106  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2018