DOE 14/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°86/2019 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
CURSO DE FOTOGRAFIA FORENSE E EDIÇÃO DE IMAGENS - 2018
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
WELLISON DA 
SILVA TAVARES
00013110
COORDENADOR
DOUTOR
R$ 112,19
CURSO DE FOTOGRAFIA FORENSE E 
EDIÇÃO DE IMAGENS - 2018... GRUPO - 1
10
03/12/2018 a 
07/12/2018
R$ 1.121,90
ROGERIO 
ALEXANDRE FREIRES
30013115
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE FOTOGRAFIA FORENSE E 
EDIÇÃO DE IMAGENS - 2018... GRUPO - 1
10
03/12/2018 a 
07/12/2018
R$ 623,30
CÍCERO EDIGÊNIO 
DE OLIVEIRA LIMA
30141210
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
CONCEITOS BÁSICOS
5
03/12/2018 a 
03/12/2018
R$ 124,60
CÍCERO EDIGÊNIO 
DE OLIVEIRA LIMA
30141210
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
 CÂMERAS LESTES E FLASHES
5
04/12/2018 a 
04/12/2018
R$ 124,60
CÍCERO EDIGÊNIO 
DE OLIVEIRA LIMA
30141210
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
RESOLUÇÃO DE IMAGENS, CORTES 
E LIMPEZA E LIMPEZA DE CENAS
5
05/12/2018 a 
05/12/2018
R$ 124,60
CÍCERO EDIGÊNIO 
DE OLIVEIRA LIMA
30141210
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
EDIÇÃO FINAL DE FOTOS E VÍDEOS
5
06/12/2018 a 
07/12/2018
R$ 124,60
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 40
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.243,60
*** *** ***
PORTARIA Nº87/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS 
NO CURSO DE MICROCOMPARAÇÃO BALÍSTICA E DESMONTAGEM AVANÇADA DE ARMAS–2018, REFERENTE AO MÊS DEZEMBRO 
DE 2018, conforme processo nº 00837681/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de 
julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueirêdo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°87/2019 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
CURSO DE MICROCOMPARAÇÃO BALÍSTICA E DESMONTAGEM AVANÇADA DE ARMAS - 2018
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
WELLISON DA 
SILVA TAVARES
00013110
COORDENADOR
DOUTOR
R$ 112,19
CURSO DE MICROCOMPARAÇÃO 
BALÍSTICA E DESMONTAGEM 
AVANÇADA DE ARMAS - 2018... GRUPO - 1
12
10/12/2018 a 
17/12/2018
R$ 
1.346,28
ROGERIO ALEXANDRE 
FREIRES
30013115
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE MICROCOMPARAÇÃO 
BALÍSTICA E DESMONTAGEM 
AVANÇADA DE ARMAS - 2018... GRUPO - 1
12
10/12/2018 a 
17/12/2018
R$ 747,96
FRANCISCO ANDREAZIO 
LOBO DE ANDRADE
00014214
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CONCEITOS BÁSICOS DE 
BALÍSTICA FORENSE
4
10/12/2018 a 
10/12/2018
R$ 249,32
FRANCISCO ANDREAZIO 
LOBO DE ANDRADE
00014214
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DA 
MICROCOMPARAÇÃO BALÍSTICA 
E DESMONTAGEM AVANÇADA DE 
ARMAS/2018 – TEORIA E PRÁTICA
16
11/12/2018 a 
14/12/2018
R$ 997,28
FRANCISCO ANDREAZIO 
LOBO DE ANDRADE
00014214
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LIMPEZA E MANUTENÇÃO 
DE ARMAS DE FOGO
4
17/12/2018 a 
17/12/2018
R$ 249,32
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 48
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.590,16
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº51/2019 - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO - CGD ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
à servidora  JUSTTINE VIEIRA FRANCO, ocupante do cargo   COORDENADOR(A), matrícula 300256-1-X, durante o mês de fevereiro e 11 dias do 
mês de janeiro / 2019. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA
Republicar por incorreção.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°62/2019 -   A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar: O servidor FRANCISCO LINDOLFO CORDEIRO JUNIOR, matrícula n. º 000.060, para, sem prejuízo das funções de seu cargo e demais 
atividades funcionais, exercer a função de gestor do Contrato n.º 10/2019, firmado com a empresa SS PSICOLOGIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL 
LTDA, referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE. 
 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº20/2019
REFERÊNCIA PE Nº112/2018
PROCESSO: 05465/2018. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame o registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico 
de modo a suprir as necessidades de manutenção predial desta casa legislativa. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, formalizada pela 
Lei nº 12.076 de 15 de fevereiro de 1993, prevê o setor de Serviço de Obras e Manutenção. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013, 
são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sani-
tários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais elétricos em geral que englobam 
cabos elétricos, disjuntores, tomadas, adaptadores, interruptores, elo fusíveis, dentre outros. Tais materiais são imprescindíveis para efetivar a manutenção 
predial adequada no que tange às instalações elétricas. Além dos materiais citados acima, a aquisição de lâmpadas leds, prevista neste Termo de Referência, 
objetiva a substituição das lâmpadas fluorescentes existentes no Edifício José Euclides Ferreira Gomes, bem como, em outros setores desta Casa Legislativa. 
Tal substituição é necessária de forma a obter eficiência energética predial que é um princípio básico do programa Agenda Ambiental na Administração 
Pública (A3P) promovido por este Poder Legislativo. Sendo assim, os objetos licitados tornam-se imprescindíveis para manutenção das instalações elétricas, 
assim como, para aplicação do conceito de sustentabilidade ambiental na administração pública. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá 
a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º do Ato Deliberativo nº. 593, de 23 de fevereiro de 2005, 
bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições contidas na Lei Federal n°. 10.520/02, dos Decretos Federais nos. 3.555/00, 5.450/05 
e suas alterações, na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela LC 147/2014, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Decreto Estadual nº 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº033  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019