DOE 14/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            manutenção predial adequada no que tange às instalações elétricas. Além dos 
materiais citados acima, a aquisição de lâmpadas leds, prevista neste Termo 
de Referência, objetiva a substituição das lâmpadas fluorescentes existentes 
no Edifício José Euclides Ferreira Gomes, bem como, em outros setores desta 
Casa Legislativa. Tal substituição é necessária de forma a obter eficiência 
energética predial que é um princípio básico do programa Agenda Ambiental 
na Administração Pública (A3P) promovido por este Poder Legislativo. Sendo 
assim, os objetos licitados tornam-se imprescindíveis para manutenção das 
instalações elétricas, assim como, para aplicação do conceito de sustentabi-
lidade ambiental na administração pública. DA VIGÊNCIA: A presente Ata 
de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua 
assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º do Ato Deliberativo nº. 
593, de 23 de fevereiro de 2005, bem como os preceitos do direito público, em 
especial as disposições contidas na Lei Federal n°. 10.520/02, dos Decretos 
Federais nos. 3.555/00, 5.450/05 e suas alterações, na Lei Complementar nº 
123/2006, alterada pela LC 147/2014, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa 
do Consumidor), Decreto Estadual nº 28.089, de 10 de janeiro de 2006, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 29.571, de 15 de dezembro de 2008, e, 
subsidiariamente, os dispositivos da Lei Federal no. 8.666/93 e alterações 
posteriores. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 
23 – LÂMPADA FLUORESCENTE, TIPO: TUBULAR T8, POTÊNCIA: 
32W, COR: 3000K., QUANTIDADE: 600, UNIDADE: Unidade, MARCA: 
OSRAM, VALOR UNITÁRIO: R$ 7,32 (sete reais e trinta e dois centavos); 
RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-
20) e Cleide Silveira Borges da empresa RE COMÉRCIO E SERVIÇOS . 
(CNPJ/MF n° 21.802.693/0001-06).  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO N°10/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: 
Empresa SS PSICOLOGIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.242.126/0001-47, estabelecida à Rua Solon 
Onofre, n. 385/401, Bairro Papicu, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.176-
000. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA 
PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE 
(SGQ) COM BASE NA NORMA ABNT NBR ISO 9001:2015 E CAPA-
CITAÇÃO NA COMISÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON 
ASSEMBLEIA EM: FORMAÇÃO DE AUDITORES INTERNOS E INTER-
PRETAÇÃO DA NORMA ABNT NBR ISO 9001:2015; ELABORAÇÃO E 
MONITORAMENTO DE INDICADORES DA QUALIDADE E GESTÃO 
DE RISCO INTEGRADA AO SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 
121/2018, Processo Administrativo nº 05579/2018, tudo em conformidade 
com o Art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2.005, 
Decreto Federal 5.450/05, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1.993 e suas alterações e com a Lei 8.078/90 (Código de 
Defesa do Consumidor), que ficam fazendo parte deste contrato, indepen-
dente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará. VIGÊNCIA: De 08 de fevereiro de 2019 a 07 de fevereiro de 2020. 
VALOR GLOBAL: R$ 39.240,00 (trinta e nove mil, duzentos e quarenta 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011225002179015000
033903900000200 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. DATA 
DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA 
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Sônia Alcântara Vitalino Elias, 
pela empresa SS PSICOLOGIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
13 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do 
servidor, FRANCISCO RONALDO DE FREITAS MOTA, ocorrido no dia 
04 de Fevereiro de 2019, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 
019992 01 55 2019 4 00540 113 0358926 15, do Cartório Norões Milfont, 05 
de janeiro 2019. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de fevereiro 2019. 
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO ATO DA MESA DIRETORA
No Ato da Mesa Diretora datado de 1º de fevereiro de 2019, publicado no 
Diário Oficial do Estado dia 11 de fevereiro de 2019 que nomeia o servidor 
CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE OLIVEIRA para o cargo de provimento 
em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO .  ONDE 
SE LÊ: CARLOS ALBERTO ARAGÃO OLIVEIRA  LEIA-SE: CARLOS 
ALBERTO ARAGÃO DE OLIVEIRA   ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO ATO DA MESA DIRETORA
No Ato da Mesa Diretora datado de 1º de fevereiro de 2019, publicado no 
Diário Oficial do Estado dia 11 de fevereiro de 2019 que nomeia o servidor 
FRANCISCO LINDOLFO CORDEIRO JÚNIOR para o cargo de provi-
mento em comissão de DIRETOR ADJUNTO OPERACIONAL. ONDE 
SE LÊ: FRANCISCO LINDOLFO CORDEIRO  LEIA-SE: FRANCISCO 
LINDOLFO CORDEIRO JÚNIOR   ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO ATO DA MESA DIRETORA
No Ato da Mesa Diretora datado de 1º de fevereiro de 2019, publicado no 
Diário Oficial do Estado dia 11 de fevereiro de 2019 que nomeia o servidor 
LAILA FREITAS E SILVA para o cargo de provimento em comissão de 
COORDENADORA DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LEGIS-
LATIVA .  ONDE SE LÊ: COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO 
LEGISLATIVA  LEIA-SE: COORDENADORA DA ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO LEGISLATIVA  ONDE SE LÊ: LAILA FREITAS DA 
SILVA  LEIA-SE: LAILA FREITAS E SILVA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de fevereiro do 
ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
datado de 17 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro 
de 1994:   ONDE SE LÊ: ANA KÁTIA SAMPAIO FARIAS  LEIA-SE: 
ANA KATYA SAMPAIO FARIAS  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
datado de 30 de setembro de 1980, publicado no Diário Oficial de 02 de 
outubro de 1980:   ONDE SE LÊ: ANA KÁTIA SAMPAIO FARIAS  LEIA-
SE: ANA KATYA SAMPAIO FARIAS  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
datado de 16 de outubro de 1991, publicado no Diário Oficial de 29 de outubro 
de 1991:   ONDE SE LÊ: ANA KÁTIA SAMPAIO FARIAS  LEIA-SE: 
ANA KATYA SAMPAIO FARIAS  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
datado de 20 de novembro de 1989, publicado no Diário Oficial de 22 de 
novembro de 1989:   ONDE SE LÊ: ANA KÁTIA SAMPAIO FARIAS 
LEIA-SE: ANA KATYA SAMPAIO FARIAS  ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
datado de 25 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro 
de 2013:   ONDE SE LÊ: MARIA  LUCIVANDA  DE OLIVEIRA  LEIA-
SE: MARIA LUCIVANDA  DE  OLIVEIRA  ANDRADE  ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
datado de 21 de fevereiro de 1985, publicado no Diário Oficial de 22 de 
fevereiro de 1985:   ONDE SE LÊ: FRANCISCO EDSON SOUSA  LEIA-
SE: FRANCISCO EDSON SOUZA  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº033  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019