DOE 04/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de junho de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº102 |  Caderno 1/4  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº32.682, de 29 de maio de 2018.
C R I A  O  C O L É G I O  E S T A D U A L 
A N C H I E T A, N O M U N I C Í P I O D E 
MARANGUAPE/CE, QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, CONSI-
DERANDO o art. 5° da Lei n°13.875, de 07 de fevereiro de 2007. CONSI-
DERANDO a Lei n°6.494, de 2 de setembro de 1963. CONSIDERANDO 
a necessidade de atender a comunidade estudantil, no que   concerne ao 
Ensino Médio, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; 
DECRETA:
Art. 1º – Fica criada a Escola situada na localidade do Município de Maran-
guape/CE e constante na estrutura organizacional da Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional 
de Desenvolvimento da Educação – CREDE 1, sediada no Município de 
Maracanaú/CE, com a denominação de: COLÉGIO ESTADUAL ANCHIETA.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº32.683, de 30 de maio de 2018.
R E D E N O M I N A  A  E S C O L A  D E 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO 
GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA 
PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR 
ADAUTO BEZERRA, NO MUNICÍPIO DE 
CRATO/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que   concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino;  DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA 
DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO GOVERNADOR ADAUTO 
BEZERRA, localizado no Município de Crato/CE, criado pelo Decreto n° 
13.823, publicado no Diário Oficial do Estado, de 21 de maio de 1980, alterado 
pelo Decreto n°17.850, publicado no Diário Oficial do Estado, de 11 de abril 
de 1986. A Escola situada na localidade Município de Crato/CE e constante 
na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento 
da Educação – CREDE 18, sediada no Município de Crato/CE, passa a ter a 
seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTE-
GRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 30 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº32.684, de 30 de maio de 2018.
REDENOMINA O COLÉGIO ESTADUAL 
WILSON GONÇALVES PARA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
WILSON GONÇALVES, NO MUNICÍPIO 
DE CRATO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que   concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino;  DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino COLÉGIO 
ESTADUAL WILSON GONÇALVES, localizado no Município de Crato/
CE, criado pela Lei n°4.611, publicado no Diário Oficial do Estado, de 27 
de outubro de 1959. A Escola situada na localidade Município de Crato/
CE e constante na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional de 
Desenvolvimento da Edicação – CREDE 18, sediada no Município de Crato/
CE, passa a ter a seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL WILSON GONÇALVES.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 30 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
EM EXERCÍCIO
*** *** ***
DECRETO Nº32.685, de 30 de maio de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO CASIMIRO 
LEITE DE OLIVEIRA PARA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
CASIMIRO LEITE DE OLIVEIRA, NO 
MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que   concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino;  DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CASIMIRO LEITE DE OLIVEIRA, 
localizado no Município de Pacatuba/CE, criado pelo Decreto n°13.157, 
publicado no Diário Oficial de 14 de março de 1979. A Escola situada na 
localidade Município de Pacatuba/CE e constante na estrutura organizacional 
da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência 
da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Escaola – CREDE 1, 
sediada no Município de Maracanaú/CE, passa a ter a seguinte denominação: 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CASIMIRO 
LEITE DE OLIVEIRA.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 30 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº32.686, de 30 de maio de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO ROTARY 
CLUB SÃO MIGUEL PARA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
ROTARY CLUB SÃO MIGUEL, NO 
MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que   concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino;  DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ROTARY CLUB SÃO MIGUEL, 
localizado no Município de Caucaia/CE, criado pelo Decreto n°13.411, 
publicado no Diário Oficial do estado, de 10 de setembro de 1979. A Escola 
situada na localidade Município de Caucaia/CE e constante na estrutura 
organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob a área de 
abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação 
– CREDE 1, sediada no Município de Maracanaú/CE, passa a ter a seguinte 
denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL