DOE 04/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cinquenta e oito reais e oito centavos), mais R$ 10.745,28 (dez mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos) de ajuda de custo no valor 
total de R$ 33.003,36 (trinta e três mil, três reais e trinta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Budapeste-Hungria/Fortaleza-CE no 
valor de R$ 5.084,63 (cinco mil, oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos) perfazendo um total de R$ 38.087,99 (trinta e oito mil, oitenta e sete reais 
e noventa e nove centavos) de acordo com o art. 3º, § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º e art. 10º; classe II, anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 22 de maio de 2018.
 José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, a viajar a cidade de Belo 
Horizonte/MG, no período de 06 a 08 de junho de 2018, a fim de participar da 27ª Reunião Técnica do CONACI - RTC, concedendo-lhe duas diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 
1.314,30 (mil, trezentos e quatorze reais e trinta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 1.346,53 (mil, e trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta 
e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.011,31 (três mil, onze reais e trinta um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº294-C/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARIO SERGIO DE FRANÇA FONTELES, ocupante do posto de Major 
PM, matrícula nº 058.935-1-8, deste Órgão, a viajar às cidades de Tabuleiro do Norte, Mauriti, Crato e Juazeiro do Norte-CE, no período de 12 a 16 de abril 
de 2018 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), dado ao acréscimo 
de 20% (vinte por cento), com pernoite em Juazeiro do Norte-CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 11 de abril de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº296-A/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR , em Fortaleza-CE , 11 de abril de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº296-A/2018, DE 11 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Pedro José Bispo de Sousa
Subtenente PM
031.561-1-7
V
12 a 16/04/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Tabuleiro do Norte, Crato e Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20% com pernoite em 
Juazeiro do Norte-CE
331,18
Francisco Diogo 
Bezerra Nobre
Cabo PM
303.701-1-2
V
12 a 16/04/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Tabuleiro do Norte, Crato e Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20% com pernoite em 
Juazeiro do Norte-CE
331,18
Francisco Everton 
Almeida Junior
1º Sargento PM
107.085-1-6
V
12 a 16/04/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Tabuleiro do Norte, Crato e Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20% com pernoite em 
Juazeiro do Norte-CE
331,18
Alderi Silva Rodrigues
1º Sargento PM
110.062-1-3
V
12 a 16/04/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Tabuleiro do Norte, Crato e Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20% com pernoite em 
Juazeiro do Norte-CE
331,18
Carlo Robert Melo 
Maranhão
1º Sargento PM
112.817-1-0
V
12 a 16/04/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Tabuleiro do Norte, Crato e Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20% com pernoite em 
Juazeiro do Norte-CE
331,18
Alan Roberto 
Pires da Costa
2º Sargento PM
125.443-1-6
V
12 a 16/04/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Tabuleiro do Norte, Crato e Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20% com pernoite em 
Juazeiro do Norte-CE
331,18
David da Silva Lima
1º Sargento PM
101.232-1-6
V
12 a 16/04/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Tabuleiro do Norte, Crato e Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20% com pernoite em 
Juazeiro do Norte-CE
331,18
David Rodrigues Freitas
Cabo PM
303.628-1-0
V
12 a 16/04/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Tabuleiro do Norte, Crato e Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20% com pernoite em 
Juazeiro do Norte-CE
331,18
  
  
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA GG Nº351-A/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR , em Fortaleza-CE , 03 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº351-A/2018, DE 03 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Giorgio Gonçalves
Major PM
108.094-1-X
III
04 a 06/05/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Limoeiro do Norte e São Benedito-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Mario Sergio de França Fonteles
Major PM
058.935-1-8
III
04 a 06/05/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Limoeiro do Norte e São Benedito-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
 
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA GG Nº351-B/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR , em Fortaleza-CE, 03 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2018