DOE 04/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador.
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 18 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº408/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho
de 2015 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, as cidades de MOSSORÓ-RN
e NATAL-RN, no período de 22 a 26 de maio de 2018, em veículo executivo, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta
Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº408/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
(%)
TOTAL
Antonio Alan Alves Rodrigues
Cabo PM
V
22 a 26/05/2018
Mossoró-RN e com
pernoite em Natal-RN
4 e 1/2
141,95
40%
894,28
**********
**********
894,28
Luiz Alves Amaro
1º Sargento PM
V
22 a 26/05/2018
Mossoró-RN e com
pernoite em Natal-RN
4 e 1/2
141,95
40%
894,28
**********
**********
894,28
*** *** ***
PORTARIA GG Nº426/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais delegadas por
intermédio da Portaria GG Nº 101/2015 de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E. de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regu-
lamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioedau-
cativo - SEAS, conforme Processo nº 3737059/2018 e Ofício GS nº 967/2018-SEAS, de 22 de maio de 2018, o Senhor ALFREDO CARLOS GOMES DA
COSTA, para, na qualidade de colaborador eventual, participar do Seminário “Direito à Educação e a Cultura nas Medidas Socioeducativas do Ceará”, que
acontecerá em Fortaleza-CE. O deslocamento obedecerá ao trecho: Belo Horizonte-MG/Fortaleza–CE/Belo Horizonte-MG, no período de 06 a 07 de junho
do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer
tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 25 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº451/2018 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR Francisco Narcelio Atanazio Alves, Tenente Coronel PM, matrícula nº 799.862-1-6, para exercer as funções
de COORDENADOR, símbolo DNS-2 com lotação no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA integrante da Estrutura organizacional
do(a) GABINETE DO GOVERNADOR, a partir de 30 de maio de 2018. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 060/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Gabinete do
Governador, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.651.302/0001-79; III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart nº 505, Bairro Meireles, CEP
60.120-000, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: VOLT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.596.877/0001-
07; V - ENDEREÇO: Avenida Senador Carlos Jereissati nº 100, bairro Dias Macedo, CEP 60.860-125, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 4045509/2018 e no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 060/2015 por 12 (doze) meses, a partir de 21 de junho de 2018, com
alocação do valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Por 12 meses, a partir de 21 de junho de 2018; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28
de maio de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - Contratante e João Victor Campos Fiuza - Contratada.
Roberto de Alencar Mota Junior
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 154/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do Gabinete do Governador. CONTRATADA: A empresa SAMAG COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA-ME. OBJETO: A aquisição de pneus para veículos do Gabinete do Governador, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico n° 20180006 – GABGOV/CM, e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 14.378,00 (quatorze mil trezentos e setenta e oito reias) pagos
em até 30 (trinta) dias da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.122.500.21922.03.339030.1.00.00.0.2.
DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - Secretária Executiva do Gabinete do Governador
e Carlos Magno Oliveira - Representante da empresa SAMAG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.
Thiago Sobreira Tavares
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2018
PROCESSO Nº2665160/2018. OBJETO: Contratação direta da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ nº
03.773.788/0001-67, para a prestação de serviços de informática, a fim de atender o Gabinete do Governador. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade
de manter o acesso à rede mundial de computadores, para permitir a eficiência dos serviços desempenhados pelo Gabinete do Governador; A presente contra-
tação se caracteriza por DISPENSÁVEL, em razão da ETICE ser uma empresa pública da Administração Indireta, vinculada à Secretária do Planejamento e
Gestão, conforme Decreto Nº 30.912, de 10 de maio de 2012 e seus anexos. VALOR GLOBAL : R$ 580.000,00 ( quinhentos e oitenta mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.126.500.21923.03.339139.1.00.00.02 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 24, XVI, da Lei nº 8.666/1993 e alterações
suas posteriores. CONTRATADA : EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67 DISPENSA
: Considerando o que consta no processo nº 1732100/2016 e nos termos do art. 24, XVI, da Lei nº 8.666/1993, DECLARO E APROVO DISPENSADA A
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº102 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2018
Fechar