DOE 04/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
LICITAÇÃO, referente a contratação direta da EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67,
para a prestação de serviços de informática, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos constante no termo de referência às fls. 03-06 destes
autos, a fim de atender o Gabinete do Governador. Os recursos necessários ao
pagamento da presente contratação correrão por conta da dotação orçamentária
deste Gabinete, com a seguinte funcional programática: 11100002.04.126.50
0.21923.03.339139.1.00.00.02 Portanto, nos termos das justificativas supra,
autorizo a contratação em favor da referida empresa no valor global de R$
580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Fortaleza-CE, 28 de maio de
2018. Carmen Silvia de Castro Cavalcante - Secretária Executiva do Gabinete
do Governador RATIFICAÇÃO : Tendo em vista o que consta nos autos
do presente processo e com fulcro no art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 e
alterações, RATIFICO a Dispensa de Licitação conforme decisão proferida
pela Secretária Executiva deste Gabinete. Fortaleza-CE, 28 de maio de 2018.
José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador.
Roberto de Alencar Mota Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
O (A) SECRETÁRIO (A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N°30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63 ,inciso I da Lei. N°9.826, de 14
de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o (a) servidor (a)
JOSE WALISSON OLIVEIRA DELFINO, matricula 300102-13, lotado(a)
no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2
integrante da Estrutura organizacional do (a) CASA CIVIL a partir de 01 de
Junho de 2018. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
José Nelson Martins de Sousa
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O (A) SECRETÁRIO (A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto N°30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art.8°, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei N°9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinando com o(a) Decreto N°32.214 de 03 de Maio
de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Maio de 2017,
RESOLVE NOMEAR, JOSE WALISSON OLIVEIRA DELFINO, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a)
SECRETARIA EXECUTIVA, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
CASA CIVIL, a partir de 01 de Junho de 2018. CASA CIVIL, em Fortaleza,
30 de maio de 2018.
José Nelson Martins de Sousa
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº08/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505
- Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Conve-
nente, a FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E
FOMENTO A PESQUISAS – FUNDAÇÃO ASTEF, inscrito no CNPJ sob o
nº 08.918.421/0001-08, com sede na Campus do Pici, s/n, Bloco 710 – Sala B,
Fortaleza-CE, CEP: 60455-900 OBJETO: O presente termo de fomento tem
por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento
do projeto ”2018 INTERNATIONAL SOCIETY FOR ASPHALT PAVE-
MENTS - ISAP CONFERENCE”, o evento tem periodicidade quadrienal e
a 13ª edição acontecerá no Hotel Gran Marquise em Fortaleza, Ceará, Brasil,
de 19 a 22 de junho de 2018, pela primeira vez na América do Sul. A ISAP
2018 será uma oportunidade de examinar as direções futuras da indústria
da pavimentação asfáltica nos termos das principais questões sustentáveis,
assim como o desempenho de pavimentos a longo prazo, proteção do meio
ambiente, impactos socioeconômicos e políticos. A escolha de Fortaleza para
a Conferência de 2018 se deve a uma parceria estabelecida desde 2009 entre
a UFC e a ISAP, que já resultou em 3 Workshops e 1 Simpósio na cidade.
Além disso, entende-se que chegou-se num ponto de maturidade da área de
pavimentação no país para receber pela primeira vez este prestigioso evento
na América do Sul. Estima-se receber em média 300 participantes de todo o
mundo, sendo o público alvo pesquisadores, acadêmicos, oficiais de agências
estatais, produtores, distribuidores, construtores, consultores e profissionais
da indústria, de todos os gêneros e faixa etária entre 25 e 65 anos. A Confe-
rência ISAP 2018 abordará estas questões críticas nas quatro grandes áreas
da engenharia de pavimentos asfálticos, i.e., projeto, materiais, construção e
preservação. Nesta oportunidade, compartilha-se o que existe de mais recente
em tecnologia de ponta das áreas relacionadas com pavimentos asfálticos,
representando todas as partes interessadas deste importante setor - usuários,
Governo, produtores, distribuidores, profissionais, bem como academia,
indivíduos e organizações, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho
que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 e
alterações, o Decreto n° 31.406/2014 e alterações, o Decreto nº 31.621/2014,
o Processo Administrativo n° 1708051/2018 e no Chamamento Público n°
001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA:A
vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data
de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica
ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para
a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global
de R$ 100.000,00 (cem mil reais) obrigatoriamente depositado na conta
bancária específica acima, cabendo ao concedente o repasse do montante em
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.
10000.0 DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS:
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e
o Sr. José de Paula Barros Neto, Presidente da Fundação ASTEF.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20180005
IG Nº964353000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública
Nacional Nº 20180005 de interesse do Departamento de Arquitetura e Enge-
nharia, cujo objeto as obras de reforma e ampliação do estádio Mauro Sampaio
(Romeirão), localizado no município de Juazeiro do Norte-Ce, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA
DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 12/07/2018
às 10h30min. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br
ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de
um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180006
IG Nº959571000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
nº 20180006 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará -
FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo (camisa e
bolsa) para atender as necessidades do Mediotec - Pronatec / Funece, conforme
especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do nº 4492018, até o dia 19/06/2018, às 9h30min (horário de Brasília).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
30 de maio de 2018.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180010
IG Nº962421000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
nº 20180010 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará -
FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de Material de Consumo (Horti-
frutigranjeiros) para o Restaurante Universitário da FUNECE, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do
nº 5722018, até o dia 18/06/2018 às 9h (horário de Brasília). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de maio
de 2018.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180017
IG Nº962314000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
nº 20180017 de interesse do Gabinete do Governador - GABGOV, cujo
OBJETO é: Aquisição de materiais e equipamentos esportivos necessários para
atender as demandas do Programa Estação Juventude, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 5292018,
até o dia 18/06/2018, às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de maio
de 2018.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº102 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2018
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