DOE 14/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CENTRAL EÓLICA SÃO RAIMUNDO S.A.
CNPJ/MF Nº 10.408.112/0001-30 - NIRE Nº 233.000.3855-0
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018 (lavrada na forma
de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 12 de novembro de 2018, às 16 horas, na sede
da Central Eólica São Raimundo S.A. (“Companhia”), em Icapuí/CE, na Rua 19, s/n, Parte A, Praia do Ceará, CEP: 62.810-000. 2. CONVOCAÇÃO
E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital
social, conforme se evidencia da assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, na forma do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i)
Presidente: Wander Luiz de Oliveira; e (ii) Secretário: Glauco Vinícius de O. Gonçalves. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (I) Em Assembleia
Geral Ordinária: (i) as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes
da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) a destinação do resultado do exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2017 da Companhia; (iii) a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; (iv) a fixação da remuneração dos administradores
da Companhia; (II) Em Assembleia Geral Extraordinária: (v) a destituição da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes e a nomeação
da KPMG Auditores Independentes como auditoria independente da Companhia; e (vi) ratificação da celebração do Terceiro Aditivo ao Contrato de
Operação e Manutenção, assinado em 22/03/2018 entre a Companhia e a WEG Equipamentos Elétricos S.A. 5. LEITURA DE DOCUMENTOS:
Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos propostos para deliberação, quais sejam, as Contas dos Administradores, o Relatório de
Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2017 da Companhia, uma vez que tais documentos já são do conhecimento da acionista, tendo sido publicados no dia 23 de outubro de 2018, no
Diário Oficial do Estado do Ceará, nas folhas 135, 136, 137, 138, 139 e 140, e no dia 22 de outubro de 2018, no jornal O Estado Ceará, nas folhas 16
e 17. 6. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, as Assembleias Gerais Ordinária
e Extraordinária foram regularmente instaladas e a acionista deliberou, sem quaisquer restrições ou ressalvas: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i)
Aprovar as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes ao
exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, registrando que esses documentos já eram de conhecimento da acionista, por terem sido previamente
publicados e disponibilizados para consulta na sede da Companhia; (ii) Aprovar destinação do resultado exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2017, equivalente ao lucro líquido de R$4.849.047,07 (quatro milhões e oitocentos e quarenta e nove mil e quarenta e sete reais e sete centavos),
para a amortização da Conta de Prejuízos Acumulados da Companhia, conforme dispõe o artigo 189 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista que o valor da
conta de Prejuízos Acumulados da Companhia é superior ao lucro líquido apurado no exercício; (iii) Aprovar a fixação da remuneração anual global
dos administradores da Companhia, para o exercício social de 2017, no montante de R$22.896,00 (vinte e dois mil e oitocentos e noventa e seis reais),
perfazendo o valor de R$954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) mensais por administrador; (iv) Reeleger, para o mandato de 3 (três) anos, com
início em 26/11/2018 e término em 26/11/2021, os seguintes membros para a Diretoria da Companhia: a) JOSÉ CLEBER TEIXEIRA, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG-1695095, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 444.899.196-20, residente
e domiciliado na Rua Nascimento Gurgel, nº 91, apto. 302, Bairro Gutierrez, CEP: 30.441-170, Belo Horizonte, Minas Gerais, para o cargo de Diretor
Administrativo da Companhia; e b) HUMBERTO OLIVEIRA BARBOSA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 70.737-
D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 679.725.516-34, residente e domiciliado na Rua Daniel de Carvalho, nº 1.640, Bairro Gutierrez,
CEP: 30.441-152, Belo Horizonte, Minas Gerais, para o cargo de Diretor Técnico da Companhia. Os Diretores, ora eleitos, tomarão posse, em 26 de
novembro de 2018, mediante assinatura dos competentes Termos de Posse a serem lavrados no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia,
nos termos do art. 149 da Lei nº 6.404/1976, declarando, sob as penas da lei, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/1976 e legislação aplicável, que
não estão impedidos de ocupar os cargos de administração da Companhia, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar
sob os efeitos de pena que vede, ainda que, temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra a concorrência, contra relações de consumo, fé pública
ou a propriedade e que tampouco existe motivo de impedimento decorrente de qualquer outra circunstância legalmente prevista como impeditiva do
exercício das atividades empresariais ou administração da Companhia. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (v) Aprovar a destituição da Deloitte
Touche Tohmatsu Auditores Independentes como auditoria independente da Companhia, e aprovar a nomeação da KPMG Auditores Independentes para
a prestação de serviços de auditoria independente para a Companhia, abarcando os exercícios sociais de 2018, 2019 e 2020, bem como a celebração de
todos os atos conexos e correlatos que venham a ser necessários e/ou convenientes para a efetivação dessa deliberação, incluindo a celebração do contrato
de prestação de serviços com a nova auditoria independente da Companhia; e (vi) Aprovar a ratificação da celebração do Terceiro Aditivo ao Contrato
de Operação e Manutenção, assinado em 22/03/2018 entre a Companhia com a WEG Equipamentos Elétricos S.A., cujo objeto é a alteração dos prazos
de medição e de emissão das notas fiscais dispostos nas cláusulas 14.5.1 e 14.5.2, passando a medição do período compreendido entre o 21º dia do mês
anterior e o 20º dia do mês em curso para o 11º dia do mês anterior e o 10º dia do mês em curso, bem como a emissão da nota fiscal entre os dias 21 e 26
do mês da emissão do boletim, e não mais entre os dias 1º e 10 do mês seguinte ao da emissão do boletim de medição. 7. ENCERRAMENTO: Oferecida
a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente
ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. 8. ASSINATURA: Mesa: Wander Luiz de Oliveira –
Presidente da Mesa; Glauco Vinícius de O. Gonçalves – Secretário da Mesa; Acionista: (i) Aliança Eólica Santo Inácio Participações S.A. (representada
por seus Diretores Wander Luiz de Oliveira e Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves). Confere com a original lavrada em livro próprio. Glauco Vinícius
de Oliveira Gonçalves - Secretário. Certidão - JUCEC - Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o registro sob nº 5211402 em 18/12/2018. Lenira
Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.02.13.01
– SRP – O Município de Granja-CE, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que o Pregão Presencial Nº 2019.02.13.01 - SRP,
outrora marcado para o dia 25 de Fevereiro de 2019, às 09h, está sendo REMARCADO para o dia 26 de Fevereiro de 2019, às 09h, no mesmo local, cujo
OBJETO é o Registro de Preço, visando Futuras e Eventuais Aquisições de materiais de limpeza para atender as necessidades das diversas Secretarias
do Município de Granja-CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, conforme IN-04/2015 e na Sala da
Comissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja-CE, no horário de 08h às 12h. Granja-CE, 12 de Fevereiro de 2019. José
Mauricio Magalhães Júnior – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2019.02.08.01-SRP – A Comissão de Pregão de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio-CE, localizada à Av. José Severino Filho, N° 257,
Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Presencial Nº 2019.02.08.01-SRP, que realizar-se-á no dia 27 de
Fevereiro de 2019, às 08h30min, destinado ao Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de oxigênio medicinal destinado ao hospital e
maternidade Julia Jorge em cilindro de 10m3, 7m3, e 1m3, junto a Secretária de Saúde do Município de General Sampaio-CE. Poderá ser adquirido
no endereço acima, a partir da data desta Publicação, no horário de expediente ao público, das 08h às 12h. General Sampaio-CE, 13 de Fevereiro de 2019.
Francisco Arley Pereira de Oliveira – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.02.06.01
– A Comissão de Pregão de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio-CE, localizada à Av. José Severino Filho, N° 257, Centro, torna público que se
encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Presencial Nº 2019.02.06.01, que realizar-se-á no dia 26 de Fevereiro de 2019, às 08h30min, destinado
a Aquisição de livros didáticos e kits para os respectivos professores do projeto aprender construindo, acondicionado em uma mochila personalizada,
destinados aos alunos da Rede Infantil – 03, 04 e 05 anos, junto a Secretaria de Educação do Município de General Sampaio-CE. Poderá ser adquirido no
endereço acima, a partir da data desta Publicação, no horário de expediente ao público, das 08h às 12h. General Sampaio-CE, 13 de Fevereiro de 2019. Francisco
Arley Pereira de Oliveira – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaribara - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Jaguaribara-CE, por intermédio do Pregoeiro,
torna público que às 09:00 horas do dia 26 de fevereiro de 2019, será realizado licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2019021101-PP, tipo menor
preço, para contratação de empresa para execução das festividades do Município de Jaguaribara de interesse da Secretaria de Cultura, Desporto e Juventude,
conforme detalhamento no Termo de Referência, a realizar-se na sala de Licitação da Prefeitura de Jaguaribara, localizado na Av. Bezerra de Menezes,
350 –Centro- Jaguaribara – CE. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima no horário de 07:30h às 13:30h.
Jaguaribara - CE, 13 de fevereiro de 2019. Nilcibergue Saldanha Bezerra - Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº033 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019
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