DOE 14/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação do Município de Cedro/CE, comunica aos
interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços Nº 0401.01/2019-05, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos
serviços técnicos de elaboração e consultoria dos projetos básicos e executivos de arquitetura e urbanismo, estrutural, elétrico, hidrossanitário, segurança
contra incêndio e pânico, topografia, plotagens e documentação técnica para implantação de obras no Município de Cedro/CE, junto a Secretaria de
Infraestrutura. Empresas Inabilitadas: Provecta Empreendimentos LTDA, Absolon Cavalcante Mota Neto EIRELI e Freitas de Lima Construções e Serviços
– EIRELI. Empresas habilitadas: Construtora Vertice LTDA e PCE – Projetos, Construções e Empreendimentos EIRELI. A Comissão de Licitação declara
aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Cedro - CE, 13 de fevereiro de 2019. Francisco Antônio Viana Correia Costa -
Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Convocação (3º Colocado) para Entrega de Amostra - Pregão Presencial (SRP) Nº
2019.01.10.001. Considerando o item 8.11 do Instrumento Convocatório do presente Procedimento Licitatório dispondo sobre “Apresentação de Amostras”.
A Comissão de Pregões 01 do Município de Caucaia/CE, convoca a licitante Prot Servis Indústria Comercio e Prestação de Serviços LTDA – CNPJ(MF)
00.082.824/0001-58, classificada remanescente (3º lugar) nos Lotes V e VI, para que no prazo máximo e improrrogável de até 05 (cinco) dias corridos, a
serem computados a partir do dia subsequente da publicação deste aviso, envie suas amostras à Secretaria de Segurança Urbana e Tecnologia do Município,
sito a Rua Juaci Sampaio Pontes, 2496, Bairro Cigana - Caucaia/CE – CEP 61.605-170, as quais serão analisadas pela Unidade Gestora. Maiores informações
pelo telefone: (85) 3342.5000 / 2182| SESUTEC. Caucaia/CE, 12 de fevereiro de 2019. Ana Paula Lima Marques - Pregoeira – CP I.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Itaiçaba - Secretaria Municipal de Saúde - Processo Administrativo Nº 12.20-001/2018 - Pregão Presencial Nº
002/2019-PP - Aviso de Reabertura de Sessão Pública. O Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará, torna
público que a reabertura da sessão pública do Pregão Presencial nº 002/2019-PP, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de
veículos novos, zero quilômetro, adaptados para ambulância de simples remoção, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de
Itaiçaba, Estado do Ceará, se dará no dia 18/02/2019, segunda feira, às 11:00h, horário do Ceará, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada
à Av. Coronel João Correia nº 298, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP 62.820-000. Itaiçaba, Estado do Ceará, 11 de fevereiro de 2019. Joilson Marques de
Oliveira - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência. A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 06 de março de 2019 às 14:00
horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº SF-TP001/19, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na recuperação de
créditos tributários incluindo empresas de telecomunicações, gerenciamento e consultoria junto ao departamento de tributos do Município de Independência/
CE. O edital completo encontra-se a disposição dos interessados na sala de licitações a Rua do Cruzeiro, 244 ou sites: www.independencia.ce.gov.br e www.
tcm.ce.gov.br/licitacoes Independência/CE, 14.02.2019. Juliana Loiola Barros – Presidente da CPL.
CENTRAL EÓLICA SANTO INÁCIO III S.A.
CNPJ/MF Nº 12.009.141/0001-54 - NIRE Nº 233.000.3853-3
CERTIDÃO - ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018
(lavrada na forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 12 de novembro de 2018,
às 17 horas, na sede da Central Eólica Santo Inácio III S.A. (“Companhia”), em Icapuí/CE, na Rua 19, s/n, Parte B, Praia do Ceará, CEP: 62.810-
000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença da acionista representando
a totalidade do capital social, conforme se evidencia da assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, na forma do artigo 124, §4º, da Lei
nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Wander Luiz de Oliveira; e (ii) Secretário: Glauco Vinícius de O. Gonçalves. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar
sobre: (I) Em Assembleia Geral Ordinária (i) as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer
dos auditores independentes da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) a destinação do resultado do
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 da Companhia; (iii) a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; (iv) a fixação da
remuneração dos administradores da Companhia; (II) Em Assembleia Geral Extraordinária: (v) a destituição da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores
Independentes e a nomeação da KPMG Auditores Independentes como auditoria independente da Companhia; e (vi) ratificação da celebração do Terceiro
Aditivo ao Contrato de Operação e Manutenção, assinado em 22/03/2018 entre a Companhia e a WEG Equipamentos Elétricos S.A. 5. LEITURA DE
DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos propostos para deliberação, quais sejam, as Contas dos Administradores,
o Relatório de Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2017 da Companhia, uma vez que tais documentos já são do conhecimento da acionista, tendo sido publicados no dia 23 de outubro de
2018, no Diário Oficial do Estado do Ceará, nas folhas 123, 124, 125, 126, 127 e 128, e no dia 22 de outubro de 2018, no jornal O Estado Ceará, nas folhas
11 e 12. 6. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, as Assembleias Gerais Ordinária
e Extraordinária foram regularmente instaladas e a acionista deliberou, sem quaisquer restrições ou ressalvas: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i)
Aprovar as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes ao
exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, registrando que esses documentos já eram de conhecimento da acionista, por terem sido previamente
publicados e disponibilizados para consulta na sede da Companhia; (ii) Aprovar destinação do resultado exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2017, equivalente ao lucro líquido de R$5.614.053,48 (cinco milhões e seiscentos e quatorze mil e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos),
para a amortização da Conta de Prejuízos Acumulados da Companhia, conforme dispõe o artigo 189 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista que o valor da
conta de Prejuízos Acumulados da Companhia é superior ao lucro líquido apurado no exercício; (iii) Reeleger, para o mandato unificado de 3 (três) anos,
com início em 26/11/2018 e término em 26/11/2021, os seguintes membros para a Diretoria da Companhia: a) JOSÉ CLEBER TEIXEIRA, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG-1695095, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 444.899.196-20, residente
e domiciliado na Rua Nascimento Gurgel, nº 91, apto. 302, Bairro Gutierrez, CEP: 30.441-170, Belo Horizonte, Minas Gerais, para o cargo de Diretor
Administrativo da Companhia; e b) HUMBERTO OLIVEIRA BARBOSA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 70.737-
D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 679.725.516-34, residente e domiciliado na Rua Daniel de Carvalho, nº 1.640, Bairro Gutierrez,
CEP: 30.441-152, Belo Horizonte, Minas Gerais, para o cargo de Diretor Técnico da Companhia. Os Diretores, ora eleitos, tomarão posse, em 26 de
novembro de 2018, mediante assinatura dos competentes Termos de Posse a serem lavrados no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia, nos
termos do art. 149 da Lei nº 6.404/1976, declarando, sob as penas da lei, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/1976 e legislação aplicável, que não estão
impedidos de ocupar os cargos de administração da Companhia, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos de
pena que vede, ainda que, temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra a concorrência, contra relações de consumo, fé pública ou a propriedade e que
tampouco existe motivo de impedimento decorrente de qualquer outra circunstância legalmente prevista como impeditiva do exercício das atividades
empresariais ou administração da Companhia. (iv) Aprovar a fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia, para o exercício
social de 2017, no montante de R$22.896,00 (vinte e dois mil e oitocentos e noventa e seis reais), perfazendo o valor de R$954,00 (novecentos e cinquenta
e quatro reais) mensais por administrador; II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (v) Aprovar a destituição da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores
Independentes como auditoria independente da Companhia, e aprovar a nomeação da KPMG Auditores Independentes para a prestação de serviços de
auditoria independente para a Companhia, abarcando os exercícios sociais de 2018, 2019 e 2020, bem como a celebração de todos os atos conexos e
correlatos que venham a ser necessários e/ou convenientes para a efetivação dessa deliberação, incluindo a celebração do contrato de prestação de serviços
com a nova auditoria independente da Companhia; e (vi) Aprovar a ratificação da celebração do Terceiro Aditivo ao Contrato de Operação e Manutenção,
assinado em 22/03/2018 entre a Companhia com a WEG Equipamentos Elétricos S.A., cujo objeto é a alteração dos prazos de medição e de emissão das
notas fiscais dispostos nas cláusulas 14.5.1 e 14.5.2, passando a medição do período compreendido entre o 21º dia do mês anterior e o 20º dia do mês em
curso para o 11º dia do mês anterior e o 10º dia do mês em curso, bem como a emissão da nota fiscal entre os dias 21 e 26 do mês da emissão do boletim,
e não mais entre os dias 1º e 10 do mês seguinte ao da emissão do boletim de medição. 7. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse
fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a
sessão, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. 8. ASSINATURA: Mesa: Wander Luiz de Oliveira – Presidente da Mesa; Glauco
Vinícius de O. Gonçalves – Secretário da Mesa; Acionista: (i) Aliança Eólica Santo Inácio Participações S.A. (representada por seus Diretores Wander
Luiz de Oliveira e Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves). Confere com a original lavrada em livro próprio. Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves -
Secretário. Certidão - JUCEC - Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o registro sob nº 5211397 em 18/12/2018. Lenira Cardoso de Alencar
Seraine - Secretária-Geral.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº033 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019
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