DOE 14/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CENTRAL EÓLICA SANTO INÁCIO IV S.A.
CNPJ/MF Nº 11.738.349/0001-41 - NIRE Nº 233.000.3856-8
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018 (lavrada na forma
de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 12 de novembro de 2018, às 15:30 horas, na sede
da Central Eólica Santo Inácio IV S.A. (“Companhia”), em Icapuí/CE, na Rua 19, s/n, Parte C, Praia do Ceará, CEP: 62.810-000. 2. CONVOCAÇÃO
E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social,
conforme se evidencia da assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, na forma do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente:
Wander Luiz de Oliveira; e (ii) Secretário: Glauco Vinícius de O. Gonçalves. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (I) Em Assembleia Geral Ordinária
(i) as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia,
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2017 da Companhia; (iii) a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; (iv) a fixação da remuneração dos administradores da Companhia; (II)
Em Assembleia Geral Extraordinária: (v) a destituição da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes e a nomeação da KPMG Auditores
Independentes como auditoria independente da Companhia; e (vi) ratificação da celebração do Terceiro Aditivo ao Contrato de Operação e Manutenção,
assinado em 22/03/2018 entre a Companhia e a WEG Equipamentos Elétricos S.A. 5. LEITURA DE DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade,
a leitura dos documentos propostos para deliberação, quais sejam, as Contas dos Administradores, o Relatório de Administração, as Demonstrações
Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 da Companhia, uma vez
que tais documentos já são do conhecimento da acionista, tendo sido publicados no dia 23 de outubro de 2018, no Diário Oficial do Estado do Ceará, nas
folhas 129, 130, 131, 132, 133 e 134, e no dia 22 de outubro de 2018, no jornal O Estado Ceará, nas folhas 5 e 6. 6. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas
as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram regularmente instaladas e
a acionista deliberou, sem quaisquer restrições ou ressalvas: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar as contas dos administradores, o relatório
da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de
2017, registrando que esses documentos já eram de conhecimento da acionista, por terem sido previamente publicados e disponibilizados para consulta
na sede da Companhia; (ii) Aprovar destinação do resultado exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, equivalente ao lucro líquido de
R$2.667.349,22 (dois milhões e seiscentos e sessenta e sete mil e trezentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), para a amortização da Conta de
Prejuízos Acumulados da Companhia, conforme dispõe o artigo 189 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista que o valor da conta de Prejuízos Acumulados da
Companhia é superior ao lucro líquido apurado no exercício; (iii) Aprovar a fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia, para
o exercício social de 2017, no montante de R$22.896,00 (vinte e dois mil e oitocentos e noventa e seis reais), perfazendo o valor de R$954,00 (novecentos e
cinquenta e quatro reais) mensais por administrador; (iv) Reeleger, para o mandato de 3 (três) anos, com início em 26/11/2018 e término em 26/11/2021, os
seguintes membros para a Diretoria da Companhia: a) JOSÉ CLEBER TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº
MG-1695095, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 444.899.196-20, residente e domiciliado na Rua Nascimento Gurgel, nº 91, apto. 302,
Bairro Gutierrez, CEP: 30.441-170, Belo Horizonte, Minas Gerais, para o cargo de Diretor Administrativo da Companhia; e b) HUMBERTO OLIVEIRA
BARBOSA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 70.737-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
679.725.516-34, residente e domiciliado na Rua Daniel de Carvalho, nº 1.640, Bairro Gutierrez, CEP: 30.441-152, Belo Horizonte, Minas Gerais, para
o cargo de Diretor Técnico da Companhia. Os Diretores, ora eleitos, tomarão posse, em 26 de novembro de 2018, mediante assinatura dos competentes
Termos de Posse a serem lavrados no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia, nos termos do art. 149 da Lei nº 6.404/1976, declarando,
sob as penas da lei, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/1976 e legislação aplicável, que não estão impedidos de ocupar os cargos de administração da
Companhia, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos de pena que vede, ainda que, temporariamente, o
acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra a concorrência, contra relações de consumo, fé pública ou a propriedade e que tampouco existe motivo de impedimento
decorrente de qualquer outra circunstância legalmente prevista como impeditiva do exercício das atividades empresariais ou administração da Companhia.
II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (v) Aprovar a destituição da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes como auditoria independente
da Companhia, e aprovar a nomeação da KPMG Auditores Independentes para a prestação de serviços de auditoria independente para a Companhia,
abarcando os exercícios sociais de 2018, 2019 e 2020, bem como a celebração de todos os atos conexos e correlatos que venham a ser necessários e/
ou convenientes para a efetivação dessa deliberação, incluindo a celebração do contrato de prestação de serviços com a nova auditoria independente
da Companhia; e (vi) Aprovar a ratificação da celebração do Terceiro Aditivo ao Contrato de Operação e Manutenção, assinado em 22/03/2018 entre
a Companhia com a WEG Equipamentos Elétricos S.A., cujo objeto é a alteração dos prazos de medição e de emissão das notas fiscais dispostos nas
cláusulas 14.5.1 e 14.5.2, passando a medição do período compreendido entre o 21º dia do mês anterior e o 20º dia do mês em curso para o 11º dia do mês
anterior e o 10º dia do mês em curso, bem como a emissão da nota fiscal entre os dias 21 e 26 do mês da emissão do boletim, e não mais entre os dias 1º e
10 do mês seguinte ao da emissão do boletim de medição. 7. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se
manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme
e por todos os presentes assinada. 8. ASSINATURA: Mesa: Wander Luiz de Oliveira – Presidente da Mesa; Glauco Vinícius de O. Gonçalves – Secretário
da Mesa; Acionista: (i) Aliança Eólica Santo Inácio Participações S.A. (representada por seus Diretores Wander Luiz de Oliveira e Glauco Vinícius de
Oliveira Gonçalves). Confere com a original lavrada em livro próprio. Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves - Secretário. Certidão - JUCEC - Junta
Comercial do Estado do Ceará - Certifico o registro sob nº 5221980 em 16/01/2019. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 04.001/2019-PPRP. A Comissão de Pregão da
Prefeitura Municipal de Solonópole, torna público que às 09:00 horas do dia 27 de Fevereiro de 2019, na sala da Comissão de Licitações, localizada na Rua
Dr. Queiroz Lima, 330 – Centro – Solonópole/CE - CEP N° 63.620-000, receberá documentos de envelope “A” e propostas “B” habilitação para registro
de preço visando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios do Hospital e Maternidade Maria Suely N. Pinheiro, para atender as necessidades
da Secretaria da Saúde do Município de Solonópole, conforme Projeto Básico/Termo de Referência em anexo do Edital. Modalidade: Pregão Presencial
para Registro de Preço. Tipo: Menor Preço por Lote. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de Pregões no endereço já citado e no
site www.tce.gov.br/licitacoes, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 07:30 às 12:00h e 13:30 às 17:00h. Solonópole, 12 de Fevereiro de 2019.
Maria Mônica Barbosa - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Comunicado de Anulação - Processo: Pregão Presencial Nº 2018.07.25.001. Origem: Secretaria
de Educação – SME. Objeto: registro de preço para futuros e eventuais serviços de conservação e manutenção predial dos equipamentos da Secretaria
Municipal de Educação de natureza contínua, no Município de Caucaia/CE. O Município de Caucaia/CE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade
com o disposto no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, a Anulação do certame licitatório
PP(SRP) N° 2018.07.25.001, tornando sem efeito todos os atos a ele direta ou indiretamente relacionados, dando-se a competente publicidade pelos meios
oficiais à presente decisão para que todos tenham conhecimento. Maiores informações encontram-se à disposição em sua Sede situada na Rua Coronel
Correia, 1073, Parque Soledade - Caucaia (CE) ou através do telefone: (85) 3342.0545 | DGL. Caucaia/CE, 13 de fevereiro de 2019. Ana Paula Lima
Marques - Pregoeira – CP I.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato de Convocação. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Horizonte
convoca as empresas LC Projetos e Construções LTDA-ME, MJM Construções e Imobiliária LTDA-ME e VAP Construções LTDA, para no prazo de oito
dias úteis, conforme permitido no § 3º do Art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, permitindo aos licitantes habilitados na Tomada de Preços nº
2018.12.21.1 a apresentação de novas propostas de preços com a possibilidade de escoimar os vícios das propostas apresentadas, sem, contudo, a faculdade
de apresentação de novos preços, facultando aos licitantes que excluam de suas propostas os vícios sanáveis que elas apresentam, desde que não relacionados
ao preço final, e, assim, valendo-se da regra do aproveitamento dos atos válidos já praticados no processo licitatório. A sessão pública acontecerá no dia 27
de fevereiro de 2019 às 09h00min. Horizonte/CE, 13 de fevereiro de 2019. Diego Luis Leandro Silva - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 19.20.04/PP. O Município de São Luís do
Curu, por meio do Pregoeiro Oficial do Município, torna público aos interessados, que no dia 26 de Fevereiro de 2019, às 9:00h, estará realizando licitação
na Modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço Global por Lote, cujo objeto é a aquisição de material de copa e cozinha, material permanente para
atender a demanda das Secretarias do Municípío de São Luís do Curu. Referido Edital poderá ser adquirido pelo portal: www.tce.ce.gov.br/municipios. São
Luís do Curu-CE, 28 de Janeiro de 2019. José Barbosa Xavier Júnior - Pregoeiro Oficial do Municipio.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº033 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019
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