DOE 14/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CENTRAL EÓLICA GARROTE S.A.
CNPJ/MF Nº 10.272.489/0001-04 - NIRE Nº 233.000.3854-1
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018 (lavrada na forma
de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 12 de novembro de 2018, às 16:30 horas, na
sede da Central Eólica Garrote S.A. (“Companhia”), em Icapuí/CE, na Rua 19, s/n, Parte D, Praia do Ceará, CEP: 62.810-000. 2. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social,
conforme se evidencia da assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, na forma do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente:
Wander Luiz de Oliveira; e (ii) Secretário: Glauco Vinícius de O. Gonçalves. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (I) Em Assembleia Geral Ordinária
(i) as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia,
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2017 da Companhia; (iii) a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; (iv) a fixação da remuneração dos administradores da Companhia; (II)
Em Assembleia Geral Extraordinária: (v) a destituição da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes e a nomeação da KPMG Auditores
Independentes como auditoria independente da Companhia; e (vi) ratificação da celebração do Terceiro Aditivo ao Contrato de Operação e Manutenção,
assinado em 22/03/2018 entre a Companhia e a WEG Equipamentos Elétricos S.A. 5. LEITURA DE DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade,
a leitura dos documentos propostos para deliberação, quais sejam, as Contas dos Administradores, o Relatório de Administração, as Demonstrações
Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 da Companhia, uma vez
que tais documentos já são do conhecimento da acionista, tendo sido publicados no dia 23 de outubro de 2018, no Diário Oficial do Estado do Ceará, nas
folhas 117, 118, 119, 120, 121 e 122, e no dia 22 de outubro de 2018, no jornal O Estado Ceará, nas folhas 14 e 15. 6. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas
as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram regularmente instaladas e
a acionista deliberou, sem quaisquer restrições ou ressalvas: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar as contas dos administradores, o relatório
da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de
2017, registrando que esses documentos já eram de conhecimento da acionista, por terem sido previamente publicados e disponibilizados para consulta
na sede da Companhia; (ii) Aprovar destinação do resultado exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, equivalente ao lucro líquido de
R$5.389.103,97 (cinco milhões e trezentos e oitenta e nove mil e cento e três reais e noventa e sete centavos), para a amortização da Conta de Prejuízos
Acumulados da Companhia, conforme dispõe o artigo 189 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista que o valor da conta de Prejuízos Acumulados da Companhia
é superior ao lucro líquido apurado no exercício; (iii) Aprovar a fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia, para o exercício
social de 2017, no montante de R$22.896,00 (vinte e dois mil e oitocentos e noventa e seis reais), perfazendo o valor de R$954,00 (novecentos e cinquenta
e quatro reais) mensais por administrador; (iv) Reeleger, para o mandato unificado de 3 (três) anos, com início em 26/11/2018 e término em 26/11/2021, os
seguintes membros para a Diretoria da Companhia: a) JOSÉ CLEBER TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº
MG-1695095, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 444.899.196-20, residente e domiciliado na Rua Nascimento Gurgel, nº 91, apto. 302,
Bairro Gutierrez, CEP: 30.441-170, Belo Horizonte, Minas Gerais, para o cargo de Diretor Administrativo da Companhia; e b) HUMBERTO OLIVEIRA
BARBOSA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 70.737-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
679.725.516-34, residente e domiciliado na Rua Daniel de Carvalho, nº 1.640, Bairro Gutierrez, CEP: 30.441-152, Belo Horizonte, Minas Gerais, para
o cargo de Diretor Técnico da Companhia. Os Diretores, ora eleitos, tomarão posse, em 26 de novembro de 2018, mediante assinatura dos competentes
Termos de Posse a serem lavrados no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia, nos termos do art. 149 da Lei nº 6.404/1976, declarando,
sob as penas da lei, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/1976 e legislação aplicável, que não estão impedidos de ocupar os cargos de administração da
Companhia, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos de pena que vede, ainda que, temporariamente, o
acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra a concorrência, contra relações de consumo, fé pública ou a propriedade e que tampouco existe motivo de impedimento
decorrente de qualquer outra circunstância legalmente prevista como impeditiva do exercício das atividades empresariais ou administração da Companhia.
II. Em Assembleia Geral Extraordinária (v) Aprovar a destituição da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes como auditoria independente
da Companhia, e aprovar a nomeação da KPMG Auditores Independentes para a prestação de serviços de auditoria independente para a Companhia,
abarcando os exercícios sociais de 2018, 2019 e 2020, bem como a celebração de todos os atos conexos e correlatos que venham a ser necessários e/
ou convenientes para a efetivação dessa deliberação, incluindo a celebração do contrato de prestação de serviços com a nova auditoria independente
da Companhia; e (vi) Aprovar a ratificação da celebração do Terceiro Aditivo ao Contrato de Operação e Manutenção, assinado em 22/03/2018 entre
a Companhia com a WEG Equipamentos Elétricos S.A., cujo objeto é a alteração dos prazos de medição e de emissão das notas fiscais dispostos nas
cláusulas 14.5.1 e 14.5.2, passando a medição do período compreendido entre o 21º dia do mês anterior e o 20º dia do mês em curso para o 11º dia do mês
anterior e o 10º dia do mês em curso, bem como a emissão da nota fiscal entre os dias 21 e 26 do mês da emissão do boletim, e não mais entre os dias 1º e
10 do mês seguinte ao da emissão do boletim de medição. 7. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se
manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme
e por todos os presentes assinada. 8. ASSINATURA: Mesa: Wander Luiz de Oliveira – Presidente da Mesa; Glauco Vinícius de O. Gonçalves – Secretário
da Mesa; Acionista: (i) Aliança Eólica Santo Inácio Participações S.A. (representada por seus Diretores Wander Luiz de Oliveira e Glauco Vinícius de
Oliveira Gonçalves). Confere com a original lavrada em livro próprio. Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves - Secretário. Certidão - JUCEC - Junta
Comercial do Estado do Ceará - Certifico o registro sob nº 5211401 em 18/12/2018. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS – Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 01.02.2019-CP. A
Comissão Permanente de Licitação do CPSMS torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 27 de fevereiro de 2019, às 10h00min,
na Sala da Comissão de Licitação – Centro de Especialidades Odontológicas Regional, situada na Rua Pe. Antonio Ibiapina, 170 – Centro, CEP: 62.010-750,
Sobral/CE, estará realizando licitação com o seguinte objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de realização de exames de laringoscopia
para atender a demanda da Policlínica Bernardo Félix da Silva, unidade gerida pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, o edital se
encontra na íntegra na sede do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS, localizado na Rua Padre Antônio Ibiapina, nº. 170, Centro,
CEP: 62.010-750 Sobral/CE e nos sites www.cpsmsobral.com.br e www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Manoel Aquino Loiola Neto - Pregoeiro. Sobral (CE),
14 de fevereiro de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 00.002/2019 – PP. A Pregoeira do Município
de Martinópole – CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 27 de fevereiro de 2019 às 09:00h, na Sede da Comissão de
Pregões da Prefeitura de Martinópole/CE, localizada a Av. Capitão Brito, S/N – Centro – Martinópole – CE estará realizando Licitação na Modalidade Pregão
Presencial, cujo Objeto é o registro de preços, visando eventual e futura contratação de empresa especializada em prestação de serviços de comunicação,
terçaria e maneio de um sistema tecnológico integralizado com diagnóstico/teste à bordo modelo dois, com utilização de tecnologia de proximidade do
campo de comunicação, que possibilite a aquisição de peças, Combustíveis e Prevenção/Correção Mecânica, visando atender as necessidades da Frota de
Veículos pertencentes as Diversas Secretarias do Município de Martinópole, tudo conforme especificações contidas nos anexos do Edital, o qual encontra-
se disponível no endereço acima, no horário de 08:00hs às 12:00hs. Martinópole – CE, 14 de fevereiro de 2019. Ingrid Gomes Moreira - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Licitação – Pregão n° 2019.02.13.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Abaiara/
CE, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2019.02.13.1, do tipo Presencial, cujo objeto
é a aquisição de equipamento médico hospitalar destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, conforme
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes contendo as propostas comerciais e a documentação
de habilitação marcado para o dia 27 de Fevereiro 2019, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais, na sede da CPL, sito na Rua Expedito
Oliveira das Neves, nº 70 - Centro - Abaiara/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3558-1254.
Abaiara/CE, 13 de Fevereiro de 2019. Carlos Mateus Bezerra Flores – Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 002/19-PP. Com o Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de Assessoria de Comunicação, junto a Câmara Municipal de Horizonte. Menor Preço. Abertura dos envelopes de
habilitação e propostas escritas: dia 28 de fevereiro de 2019, a partir das 10h:30min. Local da audiência pública: Sala de Licitação da Câmara. Municipal
de Horizonte – Av Eudes Ximenes, 123, Centro, de segunda à sexta das 08h00min às 13h00min. Thiago Barreto Rosa Gadelha. 13 de fevereiro de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº033 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019
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