DOE 30/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº40/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO da servidora relacionado no Anexo Único 
desta Portaria, durante os meses de Abril, Maio e Junho/2018. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº40/2018, 23 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ediane Villar Rodrigues Camara
Coordenador, símbolo DNS-2
3001331.X
R$15,00
53
R$795,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E O 
CONSÓRCIO N’ATIVA GAUCHE; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93; III 
- ENDEREÇO: com sede na Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: 
CONSÓRCIO NATIVA GAUCHE (Gauche Promoções e Eventos Ltda/ Nativa Promoção de Eventos Ltda), inscrito no CNPJ sob o nº 27.007.620/0001-
09,formado pelas suas consorciadas a empresa NATIVA PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, e a empresa GAUCHE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.; 
V - ENDEREÇO: Rua Sabino Pires, nº 22, Aldeota, CEP: 60.150-090, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo 
Aditivo no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, tudo em conformidade com o processo nº 1885352/2018, parte que compõe 
este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Contrato nº 04/2017 por mais 18 (dezoito) meses e do prazo de execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 23 de Agosto de 2018 
e 14 de março de 2018, respectivamente; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorrogação da vigência contratual por mais 18 (dezoito) meses e 
da execução por mais 12 (doze) meses, o valor global do contrato permanecerá na monta de R$ 9.789.540,00 (nove milhões, setecentos e oitenta e nove 
mil, quinhentos e quarenta reais), de acordo com a Intenção de Gastos nº 958170000 às fls. 15/17, dos autos do processo referenciado na Cláusula Primeira 
supra; X - DA VIGÊNCIA: Através deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência do Contrato nº 04/2017 será até 23 de fevereiro de 2020 e o prazo de 
execução será até 14 de março de 2019, dada a presente prorrogação por mais 18 (dezoito) e 12 (doze) meses, respectivamente; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 12 
de Março de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Adjunta do Turismo); Ruby Helen Sousa Araújo (Consórcio Nativa Gauche) 
(Nativa Promoção de Eventos Ltda.) e Darlene Pereira Lofare (Gauche Promoções e Eventos Ltda).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº427/2018 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO (RESPONDENDO), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo 
de instruir a Investigação Preliminar n° 174464622, com a oitiva de testemunhas (Ordem de Serviço nº 449/2018), concedendo-lhes 1/2 meia diária , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “ a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°427/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
RENATO DE 
LIMA OLIVEIRA
SARGENTO BM
V
15/06/2018
FORTALEZA/BEBERIBE/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
30,67
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº429/2018 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 
(RESPONDENDO), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de fazer 
levantamentos investigativos, levantamento e identificação de testemunha, bem como oitiva de testemunhas já identificadas no processo, concedendo-lhes 
1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “ a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°429/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
RAUL TESSIU SOARES
DELEGADO PC
IV
29/05/2018
FORTALEZA/ITAPIPOCA/
AMONTADA/FORTALEZA
0,5
64,83
32,42
32,42
FÁBIO FREIRE MARTINS
INSPETOR
V
29/05/2018
FORTALEZA/ITAPIPOCA/
AMONTADA/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
LEANDRO GONÇALVES MACIEL PINHO
INSPETOR
V
29/05/2018
FORTALEZA/ITAPIPOCA/
AMONTADA/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
GIANA NÁPOLES GOMES
INSPETORA
V
29/05/2018
FORTALEZA/ITAPIPOCA/
AMONTADA/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
124,43
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0084/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) 
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0046/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 
15 de janeiro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº. 0046/2018 
de 06 de fevereiro de 2018, os nomes, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 
199
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