DOE 30/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº191/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades inerentes
a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; a , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II e V do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , em Fortaleza , 10 de maio de 2018 .
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°191/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARIA HEURENICE MOURA DE
SOUZA - Matrícula nº 200497-1-5
Orientador
de Célula
III
14 a 18.05.2018 e
16 a 17.05.2018
Icó, Quixeramobim,
Pedra Branca
Coordenar o II Encontro de
Monitoramento das AEPETI .
6
77,10
462,60
FRANCISCO DE ASSIS LOPES
- Matrícula nº 300104-1-8
Motorista
V
14 a 15.05.2018 e
16 a 17.05.2018
Iguatu (5%) e
Quixeramobim
Condir técnicos
3
61,33
188,57
TOTAL
651,17
*** *** ***
PORTARIA Nº206/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição legais, e tendo em vista o que
consta no processo nº 1816830/2018 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida ao servidor
EVALDO CAVALCANTE MONTEIRO, ocupante da função de Terapeuta Ocupacional, nível 30, matrícula nº 200771-1-5, lotado nesta SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, de 90% (noventa por cento) para 100% (cem por cento), sobre seu vencimento-base, referente
à Titulação a Nível de Pós-Graduação em DOUTORADO na área de concentração: Doutor em Educação ,nos termos do art. 20 da Lei nº 12.287, de 20
de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir de 13 de março de 2018.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº212/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.
31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir de 17 de maio de 2018 até ulterior deliberação,
ao servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNOR, que exerce o Cargo em Comissão de Coordenador de Administração e Finanças, como ordenador de despesas
da STDS/FEAS/FECA/FEICE/FUNDART/FCE, sem prejuízo da competência originaria do Titular desta Secretaria, prevista na Legislação vigente.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de maio de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°151/2017 IG°965462
PROCESSO Nº2999688/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53,
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Joaquim Távora, Fortaleza/CE e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ Nº 08.237.585/0001-70, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva nº 545 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE – Fortaleza/CE – CEP nº 60.867-
670, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170021/STDS/CCC,
homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo
nº 2999688/2018. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento com acréscimos de serviços e supressão de valores, resultando em
repercussão financeira, que tem por objetivo a execução da obra de construção da Areninha, no município de Maracanaú. VALOR: O valor do contrato
acima sofreu acréscimo de valor de R$ 241.580,76 (duzentos e quarenta e um mil quinhentos e oitenta reais e setenta e seis centavos), correspondente a
15,59% do valor do contrato; e sofreu supressão de serviços no valor de R$ 270.589,82 (duzentos e setenta mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e
dois centavos), correspondente a 17,46% do valor contratado, repercussão financeira negativa no valor de R$ 29.009,06 (vinte e nove mil e nove reais e seis
centavos), correspondente a 1,87% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas
no contrato supra mencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de maio de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 25 de maio de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº130/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GERLÚCIO HENRIQUE
VIEIRA, ocupante do cargo de Coordenador de Segurança e Prevenção de Conflitos, com simbologia DNS-2, matrícula nº 3001041-8, a viajar à cidade de
Florianópolis, no período de 24 de junho de 2018 a 08 de julho de 2018, com o objetivo de participar de curso na área de inteligência, cuja vaga foi dispo-
nibilizada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, concedendo-lhe 14,5 (quatorze diárias e meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 40% e ajuda de custo, totalizando R$ 4.031,03 (quatro mil, trinta e um reais e três centavos), de acordo com o
art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 25 de maio de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº39/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora Luana Domingos Luna, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 3001181-3, desta
Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Recife - PE, no dia 24 de maio de 2018, a fim de tratar junto ao Consulado da República Popular da China, da
documentação necessária à viabilização da viagem do Senhor Secretário do Turismo àquele País para tratar de assuntos de interesse da Administração esta-
dual , concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove Reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta
por cento), no valor total de R$ 141,94 (cento e quarenta e um Reais e noventa e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento
e oitenta e nove Reais e vinte cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 985,81 (novecentos e oitenta e
cinco Reais e oitenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 1.317,00 (hum mil, trezentos e dezessete Reais ), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º
e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 22 de maio de 2018.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018
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